Enfrentar o feminicídio de mulheres negras é uma questão de justiça social e de compromisso com a igualdade racial no Brasil.
O Brasil é o quinto país do mundo em feminicídios, cerca de 1450 ao ano, um a cada 6 horas, segundo os dados do Anuário Brasileiro Segurança Pública (2023), números que podem ser bem maiores em função da subnotificação, registro inadequado e não agregação de transfeminicídios nas cifras.
Apesar de ser um crime denunciado desde a década de 1970, apenas em 2015 o feminicídio passou a ser previsto como uma das circunstâncias qualificadoras do homicídio (Lei 13.104/2015). Uma nova lei, nº 14.994/24, sancionada no mês de outubro, torna o feminicídio — assassinato de mulheres em contexto de violência doméstica ou de gênero — um crime autônomo.
Em janeiro de 2021, ainda no curso da pandemia da Covid 19, iniciou-se a construção da Campanha Nacional Levante Feminista Contra o Feminicídio, Lesbocídio e Transfeminicídio como forma de denunciar e exigir medidas concretas para estancar a violência de gênero e os assassinatos de mulheres decorrentes da ausência de políticas públicas, pelo custo elevado do trabalho de cuidado e porque vigia no Brasil um governo de caráter ultraconservador, que produziu o desmonte das políticas para as mulheres.
Em março de 2021 a campanha lançou seu Manifesto “Nem Pense em Me Matar” e ganhou adesões em todos os estados brasileiros. Passados quase quatro anos, ocorrerá nos dias 2 a 4 de novembro, em Brasília, o 1º Encontro Nacional com o objetivo de avaliar as ações realizadas e criar estratégias para uma nova etapa de atuação.
Devem participar cerca de cem mulheres de todas as regiões, que trarão suas experiencias e reflexões, culminando com a elaboração de um documento a ser entregue ao Governo Federal, Congresso Nacional e outros poderes. Quatro Ministras estão confirmadas, entre elas, a Ministra da Mulher, Aparecida Gonçalves.
No dia 5 de novembro ocorrerão diálogos no Congresso Nacional para a entrega do documento do encontro. A Campanha Levante Feminista é autoconvocada e autofinanciada, tem como objetivo central denunciar que a misoginia é uma política de morte das mulheres, confrontando o estado brasileiro e seus agentes para a formulação e implementação de políticas públicas eficazes contra o feminicídio e a violência contra as mulheres, deslegitimar os assassinatos, prática milenar de dominação patriarcal que se mantém na sociedade contemporânea.
Esta ação de caráter civil compõe-se de mulheres de todo o território nacional, reunindo coletivos, organizações, redes feministas, pesquisadoras e artistas, ativistas individuais, entre elas mulheres conhecidas por sua atuação, tais como: a filósofa e escritora Marcia Tiburi, a pesquisadora Schuma Schumaher, co-autora do Dicionário de Mulheres do Brasil, a socióloga e escritora Analba Teixeira, a jornalista e cientista política Telia Negrão, a ex-ouvidora geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia Tânia Palma, a coordenadora do Movimento Inclusivas de Mulheres com Deficiência e sobrevivente de tentativa de feminicídio, Carol Santos, a socióloga Vilma Reis, a coordenadora do Instituto de Mulheres da Amazônia Concita Maia, a consultora legislativa na área da violência de gênero Cleide Lemos, a artista visual Marta Moura e a jornalista Helen Perrela e outras que criaram a campana e que compõem a sua coordenação.
O ENCONTRO
De 2 a 4 de novembro reúnem-se em Brasília cerca de 100 mulheres vindas de todas as regiões brasileiras para refletir e debater sobre o enfrentamento ao feminicídio no Brasil. A Campanha Levante Feminista Contra o Feminicídio, Lesbocídio e Transfeminicídio existe desde 2021 e tem exigido medidas do estado para estancar os assassinatos de cerca de 1500 mulheres ao ano, cerca de 6 ao dia, segundo os institutos de pesquisa.
No período do encontro ocorrerão mesas de debate sobre o feminicídio no Brasil, celebrações em memória das vítimas, atividades culturais, bem como diálogos com representantes de governo e parlamentares. As participantes exigem medidas concretas para prevenir os feminicídios, atender mulheres, capacitar agentes públicos, julgamentos justos e políticas de reparação aos familiares de vítimas. No dia 5 de novembro o documento do encontro será entregue a parlamentares em reuniões na Câmara e no Senado.
SERVIÇO
O que: 1º Encontro Nacional da Campanha Levante Feminista contra o Feminicídio, Lesbocídio e Transfeminicídio
Quando: 2 a 4 de Novembro de 2024
Onde: Brasília/DF
Para maiores informações, entrevistas e sugestões de pauta: Telia Negrão 51 981003878 – Email:
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