Proposta em análise na Câmara estabelece a aplicação de pena de homicídio a casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas, ainda que nas hipóteses previstas em lei.
Por Guilherme Mazui, Gustavo Garcia, g1 — Brasília
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A primeira-dama brasileira, Janja da Silva, no Palácio do Planalto — Foto: Divulgação
A primeira-dama, Janja da Silva, posicionou-se nesta sexta-feira (14) contra o projeto de lei em discussão na Câmara que estabelece a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas.
Em uma rede social, a esposa do presidente Lula disse que a medida "ataca a dignidade de mulheres e meninas". Ela também cobrou o Congresso a aprovar ações que assegurem a realização do aborto, no Sistema Único de Saúde (SUS), nos casos atualmente previstos em lei.
Na postagem que fez na rede X, Janja destacou que, se o projeto virar lei, uma mulher que engravidar após um estupro e que realizar o aborto após a 22ª semana de gestação pode sofrer uma condenação maior do que a do homem que a estuprou.
"Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos. A cada 8 minutos uma mulher é estuprada no Brasil. O Congresso poderia e deveria trabalhar para garantir as condições e a agilidade no acesso ao aborto legal e seguro pelo SUS", afirmou a primeira-dama.
Nesta semana, os deputados aprovaram um regime de urgência para o projeto, o que coloca a proposta diretamente na pauta do plenário da Câmara sem análise pelas comissões, acelerando a tramitação.
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Entenda projeto polêmico que equipara aborto a crime de homicídio
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pelos deputados e, também, pelo Senado; e, posteriormente, sancionado pela Presidência da República.
Para Janja, os autores do projeto "parecem desconhecer" a realidade enfrentada por mulheres e meninas brasileiras para exercer o direito ao aborto legal e seguro no país.
"Não podemos revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas, amparadas pela lei. Precisamos protegê-las e acolhê-las", concluiu a primeira-dama.
Lula e ministro evitam comentar
Na última segunda-feira (10), o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) afirmou que o governo trabalharia para que o projeto não ficasse na "pauta central" da Câmara. Perguntado se apoia o mérito da proposta, não quis responder. Padilha responde pela articulação política do Planalto.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também não se posicionou ao ser perguntado na quinta-feira (13), na Suíça.
"Deixa eu voltar para o Brasil, tomar pé da situação, dai eu converso com você", respondeu Lula aos jornalistas.
'Retrocesso' e 'descalabro'
Congresso reage à aprovação da urgência de votação de projeto que equipara aborto após 22 semanas de gravidez ao crime de homicídio
A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, criticou a proposta. Em uma rede social, afirmou que o projeto "retrocede os direitos sexuais e reprodutivos de mulheres e meninas no Brasil e concretamente agrava os casos de gravidez infantil, forçando crianças violentadas a serem mães".
Anielle criticou o fato do tema ir direto ao plenário da Câmara, com "pouco espaço para discussão com a sociedade e especialistas".
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, afirmou em uma rede social que o projeto é "uma inversão dos valores civilizatórios mais básicos".
"É difícil acreditar que sociedade brasileira, com os inúmeros problemas que tem, está neste momento discutindo se uma mulher estuprada e um estuprador tem o mesmo valor para o direito. Ou pior: se um estuprador pode ser considerado menos criminoso que uma mulher estuprada. Isso é um descalabro, um acinte", publicou.
Almeida, que é jurista, declarou que a proposta é "vergonhosamente inconstitucional" porque fere o princípio da dignidade da pessoa humana e que materializa o "ódio" em relação às mulheres.
"Que mulher vítima de violência sexual irá buscar apoio do Estado sabendo que pode ser mais penalizada do que quem a violentou? Que mulher irá confiar no sistema de justiça brasileiro quando for estuprada? Este PL acelera a falência moral e jurídica do Estado", afirmou.
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Comentarista de política e economia da GloboNews.
Governo Lula respira aliviado depois de Pacheco avisar que aborto não será tratado com pressa no Senado
g1 e GloboNews — Brasília
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) respirou aliviado com a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de avisar que o projeto sobre aborto, que ganhou urgência na Câmara dos Deputados, não será levado diretamente ao plenário do Senado.
Pacheco alertou, inclusive, que o conteúdo pode não estar de acordo com a legislação penal e correria o risco de ser inconstitucional.
Um assessor de Lula lembrou que o mesmo Rodrigo Pacheco que impôs uma derrota ao governo nesta semana, com a devolução da MP que limitava o uso de créditos de PIS e Cofins no pagamento de tributos, agora socorreu o Palácio do Planalto tratando o tema do aborto com sobriedade e cautela.
Presidente do Senado afirmou que PL do aborto será tratado sem pressa
O projeto que equipara aborto a homicídio se for realizado depois de 22 semanas de gestação teve o regime de urgência aprovado pela Câmara dos Deputados, gerando protestos de movimentos de mulheres porque pode ser aprovado na Casa sem discussão, no atropelo.
Diante da reação negativa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a votação não será imediata.
Autores do projeto, integrantes da bancada evangélica, admitiram que a apresentação do projeto teve como objetivo testar o governo Lula.
O presidente, em encontro com evangélicos, prometeu que seu governo não iria adotar nenhuma medida na área do aborto.
Até agora, a posição do Palácio do Planalto é afirmar que o projeto não é tema de governo e por isso não iria se pronunciar.
Ao ser indagado sobre a tramitação do projeto no Senado, Rodrigo Pacheco fez questão de garantir que ele não seria encaminhado diretamente para votação no plenário da Casa que preside.
Além disso, afirmou que é um tema que precisa ser discutido e debatido antes de qualquer votação. Por fim, destacou que a matéria pode ser ilegal da forma como está sendo tratada na Câmara dos Deputados.
A fala de Pacheco baixa a temperatura do tema no Congresso, dando argumentos ao governo para dizer que o tema não deve ser aprovado no Legislativo, evitando desgastes para o presidente Lula.
Marina Silva sobre PL do Aborto: “Atitude desrespeitosa e desumana”
Ministra do Meio Ambiente opinou sobre texto que equipara aborto ao homicídio. Mais cedo, Janja se manifestou sobre o tema
Metrópoles
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, chamou o Projeto de Lei (PL) nº 1.904/24, que equipara o aborto ao crime de homicídio, de “atitude altamente desrespeitosa e desumana”.
“É um tema complexo e delicado na sociedade brasileira. Eu, pessoalmente, sou contra o aborto, mas eu acho que é uma atitude altamente desrespeitosa e desumana com as mulheres achar que o estuprador deve ter pena menor do que a mulher estuprada e que não teve condição de ter acesso dentro do tempo para fazer uso da lei que lhe assegura o direito ao aborto legal”, afirmou Marina, na saída do Palácio do Planalto, nesta sexta-feira (14/6).
Veja:
Mais cedo, a primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva, também se manifestou sobre o assunto. “Os propositores do PL parecem desconhecer as batalhas que mulheres, meninas e suas famílias enfrentam para exercer seu direito ao aborto legal e seguro no Brasil”, escreveu no X (antigo Twitter).
“Isso ataca a dignidade das mulheres e meninas, garantida pela Constituição Cidadã. É um absurdo e retrocede em nossos direitos”, comentou Janja.
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, chamou o projeto de “materialização jurídica do ódio que parte da sociedade sente em relação às mulheres”.
A ministra Anielle Franco, da Igualdade Racial, também se posicionou contra o texto. Para ela, o PL “representa retrocesso e desprezo pela vida das mulheres. Esse não é o Brasil que queremos”.
Pantanal
Marina Silva anunciou nesta sexta a criação de uma sala de situação para acompanhar incêndios e a seca acometendo o bioma do Pantanal. “Estamos vivendo já uma estiagem severa em toda a bacia do Paraguai”, alertou.
“É uma sala permanente, mas com uma dinâmica. Estamos com cheia no Rio Grande do Sul, mas logo teremos seca”, disse.
fonte: https://www.metropoles.com/brasil/marina-silva-sobre-pl-do-aborto-atitude-desrespeitosa-e-desumana
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