Lula recebeu representantes da CUT, das demais centrais sindicais, partidos políticos, movimentos sociais em ato em favor do Estado Democrático de Direito, que relembrou os três anos da tentativa de golpe
Publicado: 08 Janeiro, 2026 - CUT
Escrito por: Luiz R Cabral | Editado por: Rosely Rocha
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reafirmou a defesa da democracia brasileira, da Constituição e do compromisso com o Estado de Direito, em uma cerimônia institucional realizada no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (8), data em que há exatos três anos houve uma tentativa de golpe de Estado dos aliados e seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro, que não aceitavam o resultado nas urnas, numa eleição reconhecidamente legítima pelos organismos nacionais e internacionais.
Marcelo Camargo /EBC
Tratada como marco histórico, a data foi lembrada não apenas como memória de um episódio traumático, mas como um alerta permanente. A mensagem central foi direta: não há democracia sem responsabilidade, nem futuro possível com esquecimento ou relativização de crimes contra as instituições.
Lula assinou o veto integral ao Projeto de Lei da Dosimetria, que previa mudanças na progressão de regime e na dosimetria de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito. O gesto foi recebido com aplausos calorosos, por reforçar a necessidade de rigor legal e o compromisso permanente com a democracia — condição indispensável para a ampliação de direitos, a redução das desigualdades e a proteção da classe trabalhadora.
Marcelo Camargo / EBC
Em seu discurso o presidente Lula foi enfático ao defender a memória histórica e rejeitar qualquer tentativa de anistia ou apagamento dos crimes cometidos. “O Brasil acertou as contas com o passado dentro do devido processo legal”, afirmou.
Para ele, lembrar o 8 de janeiro é uma condição essencial para evitar retrocessos e proteger as conquistas sociais. O presidente classificou a democracia como a “arte do impossível” e citou a aprovação da PEC da Transição como exemplo de governabilidade em um Congresso adverso. Segundo Lula, a medida garantiu recursos para áreas essenciais, como saúde e educação, ainda antes de sua posse.
O presidente também elogiou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento dos responsáveis pelos ataques golpistas. Segundo ele, a Corte garantiu julgamentos justos, transparentes e com pleno direito de defesa, inclusive àqueles que atentaram contra a própria democracia.
“Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível: não se rendeu às pressões, não se amedrontou diante das ameaças”, afirmou.
Ao apresentar dados econômicos, o presidente da República destacou a menor inflação acumulada em quatro anos desde o Plano Real, o maior número de empregos com carteira assinada da história, o menor índice de desemprego já registrado e o maior aumento da massa salarial desde o início das séries históricas oficiais.
A cerimônia
A cerimônia reuniu cerca de 800 pessoas e durou aproximadamente 50 minutos. Estiveram presentes além do presidente da República, o vice-presidente Geraldo Alckimin, ministros, governadores, representantes dos Três Poderes, movimentos sociais, partidos políticos e das centrais sindicais. Representando a CUT, o presidente da entidade Sergio Nobre, reforçou a presença da classe trabalhadora na defesa da democracia.
CUT
Na abertura, o público ecoou em uníssono o grito de “sem anistia”. O recado foi direto aos setores da direita no Congresso que tentam aliviar as punições impostas ao ex-presidente Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe e outros crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Após a execução do Hino Nacional, foi exibido um vídeo relembrando o 8 de janeiro de 2023, quando grupos de extrema direita promoveram atos de violência e destruição contra o patrimônio público, numa tentativa explícita de usurpar o poder e romper a ordem democrática.
Discursaram também o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski; o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
Em sua fala, Lewandowski destacou a Constituição Federal de 1988 como pilar central da democracia brasileira e alertou para o que classificou como um processo de “corrosão interna” das democracias contemporâneas. Segundo ele, as ameaças atuais não se apresentam apenas de forma clássica, com tanques nas ruas.
“Hoje, as ameaças não se dão apenas por tanques nas ruas, mas pelo uso sistemático da desinformação, de discursos de ódio e da manipulação tecnológica para desacreditar eleições, instituições públicas e políticas sociais”, afirmou.
O ministro também foi enfático ao afirmar que crimes contra o Estado Democrático de Direito são imprescritíveis e não passíveis de indulto ou anistia, independentemente de envolverem civis ou militares. E lembrou: “Embora entre nós as próprias instituições republicanas tenham, a muito custo, conseguido debelar a intentona, é preciso ter sempre em mente a célebre advertência de Thomas Jefferson: ‘o preço da liberdade é a eterna vigilância’”.
Já o vice-presidente Geraldo Alckmin atribuiu à liderança do presidente Lula a preservação da democracia após a tentativa de golpe. Ele destacou que a reação conjunta do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, ainda no próprio 8 de janeiro, foi decisiva para impedir a ruptura institucional.
“As pessoas passam, mas as instituições ficam”, afirmou Alckmin, ao relacionar democracia e desenvolvimento econômico. Para ele, a estabilidade institucional garante segurança jurídica, atrai investimentos e fortalece a organização social em defesa da justiça social.
“O presidente Lula, com sua liderança, tem feito do Brasil uma voz ouvida no mundo, de cabeça erguida. O Brasil não quer hegemonia, mas uma rede de países livres, com prosperidade compartilhada. Sem soberania, democracia é simulacro”, disse.
Veja a cerimônia na íntegra, clique aqui.
Encerrado o ato, o presidente Lula desceu a rampa do Palácio do Planalto para saudar as milhares de pessoas que acompanhavam a cerimônia do lado de fora, em mais um gesto simbólico de proximidade com o povo e de confiança na democracia construída a muitas mãos.
Pelo Brasil, protestos contra ataque à Venezuela marcam atos que relembram 8 de janeiro
De Porto Alegre a Porto Velho, atos uniram a questão da democracia à soberania dos países latino-americanos
- São Paulo (SP)
- Brasil de Fato
Ocorridos nesta quinta-feira (8) em diversas cidades do país, os atos Brasil nas Ruas pela Democracia, que relembraram e condenaram a tentativa de golpe de estado do dia 8 de janeiro de 2023, também incorporaram diversas manifestações contra o ataque dos Estados Unidos à Venezuela e o sequestro do presidente Nicolás Maduro.
Na maioria dos atos, foi comum não só discursos sobre os dois temas, mas cartazes que repudiavam a invasão estadunidense, além de bandeiras venezuelanas.
No Rio de Janeiro, a concentração foi na Cinelândia e contou com representantes de partidos de esquerda, centrais sindicais e movimentos populares. “É primeira vez na história do Brasil que a gente tem prisão de golpistas. A cúpula golpista está toda presa. É a data que marca a tentativa de golpe dessa gente que é inimiga da democracia no Brasil, inimiga do povo brasileiro. Essa data tem que ser um marco”, afirmou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Rio de Janeiro, Sandro Alex de Oliveira Cezar.
No Rio, o ato Brasil nas Ruas pela Democracia foi na Cinelândia |
Crédito: Fernando Velloso/Brasil de Fato
Em Porto Alegre, o protesto foi na Esquina Democrática. O presidente da Associação Cultural José Marti/RS, Fabiano Zalazar, aproveitou o momento para pedir uma salva de palmas às pessoas que morreram por causa do ataque na Venezuela. “Aos 32 combatentes cubanos, que morreram em combate, que foram assassinados e aos mais de cem civis venezuelanos, que foram assassinados”, disse Zalazar, destacando a resistência dos venezuelanos ao ataque.
O ex-prefeito de Porto Alegre, Raul Pont (PT), destacou que a trama golpista no Brasil a uma escalada da direita no mundo. “É uma direita que continua encastelada, que continua contra o povo e cada vez mais subordinada, não só a uma direita brasileira, mas subordinada cada vez mais a um processo que nós estamos vivendo hoje no mundo inteiro, sob o império norte-americano”, afirmou petista.
Em São Paulo, integrantes de movimentos populares, juristas e lideranças políticas se reuniram na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, centro da capital paulista. Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo jurídico Prerrogativas, destacou o caráter educativo da mobilização ao afirmar que “nós precisamos registrar fatos como os que infelizmente ocorreram no país para que eles não voltem a se repetir. A memória tem esse caráter fortemente pedagógico. Nós não podemos esquecer, jamais, para que a coisa não se repita”.
Ainda nesta quinta-feira, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) evitou falar sobre a Venezuela durante cerimônia alusiva aos três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, com a presença de ministros, governadores de estados, parlamentares e lideranças sociais.
“O dia 8 de janeiro marca a vitória da nossa democracia sobre os que tentaram tomar o poder pela força. Vencemos os que defendiam a ditadura e a tortura, e os que planejaram assassinatos de autoridades. Derrotamos os traidores da pátria que queriam devolver o Brasil ao mapa da fome”, declarou o presidente.
Ato em Belo Horizonte reivindica a soberania dos povos latinos americanos | Crédito: Ana Maria Vasconcellos/Brasil de Fato
Em São Luís, o protesto foi no Largo do Carmo | Crédito: Mariana Castro / MST
Em Porto Velho, manifestantes se concentraram na Praça Madeira Mamoré | Crédito: Luciana Oliveira
Em ato sobre o 8 de Janeiro, Lula não cita Venezuela, mas Janja usa camisa com ‘América Invertida’
Ato em alusão aos três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 ocorreu nesta quinta (8), no Palácio do Planalto
- Brasília (DF)
- Leonardo Fernandes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou nesta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto, uma cerimônia alusiva aos três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, com a presença de ministros, governadores de estados, parlamentares e lideranças sociais.
O ato deste ano, intitulado “Defesa da Democracia” não contou com a presença dos presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e Davi Alcolumbre (União-AP), tampouco com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como ocorreu em outras ocasiões.
“O Brasil e o povo venceram”, disse Lula, interrompido diversas vezes pela plateia com gritos de “sem anistia”.
“O dia 8 de janeiro marca a vitória da nossa democracia sobre os que tentaram tomar o poder pela força. Vencemos os que defendiam a ditadura e a tortura, e os que planejaram assassinatos de autoridades. Derrotamos os traidores da pátria que queriam devolver o Brasil ao mapa da fome”, declarou o presidente.
O mandatário afirmou ainda que o ato desta quinta “exalta a conduta da Suprema Corte, que não se submeteu a caprichos” e defendeu a legitimidade dos julgamentos que condenaram os articulares da trama golpista, entre os quais, generais e ex-ministros de Estado, além do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL), que está preso por liderar a organização criminosa que atentou contra o Estado de direito.
“Quero parabenizar a Suprema Corte pela conduta irrepreensível durante todo esse processo. Os inimigos da democracia tentaram destruir esse projeto, mas tiveram a garantia de um julgamento justo pelo Supremo Tribunal Federal. A Suprema Corte julgou com transparência e imparcialidade, baseada em provas robustas”, considerou o presidente.
“Em nome do futuro, não temos o direito de esquecer o passado. Por isso, nós não aceitamos nem ditadura civil, nem ditadura militar”, defendeu Lula, que fez um discurso lido, sem mencionar os Estados Unidos, as sanções contra o Brasil, e a recente agressão militar contra a Venezuela.
Ao final do ato, o presidente assinou o veto integral ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. O texto foi aprovado no Senado com 48 votos a favor e 25 contrários e propõe uma mudança na punição para quem cometer os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, beneficiando diretamente aos condenados pelo STF, entre os quais, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mensagem silenciosa da primeira-dama
Embora as autoridades tenham evitado mencionar a agressão militar contra a Venezuela, uma mensagem discreta da primeira-dama, Rosângela Silva, chamou a atenção. Janja compareceu ao ato usando uma camisa com a imagem da América Invertida, um desenho do artista hispano-uruguaio Joaquín Torres García, em que o artista propõe um movimento artístico latino-americano autônomo. O mesmo artista teria cunhado pela primeira vez a frase “Nosso norte é o Sul”.
O desenho de Torres García é comumente utilizado pelos movimentos populares anti-imperialistas, defensores da integração latino-americana.
Venezuela presente
Se nos discursos oficiais o tema da agressão militar à Venezuela brilhou pela ausência, do lado de fora do Planalto uma imensa bandeira da Venezuela chamava a atenção entre os integrantes de movimentos populares que se reuniram na Praça dos Três Poderes.
A dirigente nacional do Movimento Sem Terra (MST), Ceres Hadich, destacou que a soberania do Brasil e de todos os povos latino-americanos estão em risco enquanto persistir as ameaças, violências e sequestros contra o povo venezuelano.
“Aqui a gente está celebrando que a gente conseguiu manter a nossa democracia de pé, e apontando o que a gente ainda precisa fazer para garantir a nossa democracia, mas a Venezuela está nesse momento sofrendo uma agressão, com o bombardeio do seu território, o sequestro do seu presidente, Nicolás Maduro, e da primeira combatente, Cilia Flores. Essa agressão ao povo venezuelano precisa servir de alerta para todos nós no Brasil e em todos os países latino-americanos, para que a gente aprofunde a democracia nos nossos países e consiga enfrentar juntos esse momento”, disse Hadich.
Em entrevista ao Brasil de Fato, o advogado e coordenador do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio de Carvalho, recorreu à poesia para comentar o atual momento que vive a América Latina: “É preciso estar atento e forte sempre. Hoje e sempre é o que nós vamos fazer”, disse o jurista que, por outro lado, minimizou os riscos de ingerência estrangeira no Brasil.
“Esta é uma data em que a gente celebra a vitória da democracia, das instituições e do Estado de direito. E o Brasil tem dimensões continentais. É uma das maiores democracias do mundo. Então é evidente que o mundo está olhando para o Brasil. E a gente celebrar a vitória da democracia, das instituições, é um recado muito forte para o mundo de que nós vamos resistir a qualquer tentativa de retrocesso. Nós temos instituições fortes, temos instituições sólidas e temos um presidente que está à altura desse desafio de enfrentar essa nova ordem política mundial”, avaliou Carvalho.
Ministra Márcia Lopes participa de cerimônia em memória do 8 de janeiro no Palácio do Planalto
Foto: Ricardo Stuckert / PR
Aministra das Mulheres, Márcia Lopes, participou nesta quinta-feira (8), no Palácio do Planalto, da cerimônia em memória aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Conduzido pelo presidente Luíz Inácio Lula da Silva, o evento reuniu ministras e ministros, parlamentares, autoridades dos Três Poderes e representantes da sociedade civil, reforçando o 8 de janeiro como uma data consolidada no calendário institucional brasileiro de memória, reflexão e reafirmação do Estado Democrático de Direito.
Durante a solenidade, o presidente Lula destacou que a democracia se constrói cotidianamente a partir do diálogo, da escuta da sociedade e da ampliação do acesso a direitos. Para ele, governar exige sensibilidade, responsabilidade pública e compromisso permanente com a redução das desigualdades. O presidente também ressaltou o significado histórico do 8 de janeiro como um marco de resistência institucional e de vitória da democracia brasileira sobre tentativas de ruptura da ordem democrática. “A democracia precisa ser cuidada, protegida e defendida todos os dias. Democracia é participação, é o direito de dizer não, é a construção de um país mais justo, com mais direitos e menos privilégios”, afirmou.
Para a ministra Márcia Lopes, a data representa um chamado coletivo à preservação da democracia, da participação social e dos valores constitucionais. “Hoje é um dia muito importante para todas nós, brasileiras e brasileiros, que preservamos e temos como valor universal a democracia, a participação e a boa convivência. Há três anos, infelizmente, tivemos atos criminosos não apenas contra o patrimônio público, mas contra a própria democracia, contra o diálogo, a convivência e o exercício das liberdades”, afirmou.
A ministra reforçou ainda que a defesa da democracia exige respeito às diferenças e às instituições. “Nós não precisamos pensar igual, mas precisamos ter respeito, dialogar, ouvir e jamais atentar contra o patrimônio público. Quando qualquer espaço público é atingido, colocamos em risco a democracia e os nossos valores. Isso tem um custo alto, financeiro e, sobretudo, um custo para a nossa sociedade”, destacou. Para Márcia Lopes, o compromisso com a democracia está diretamente ligado à dignidade, às liberdades e ao respeito à Constituição de 1988.
A cerimônia também contou com a presença de ministras como Anielle Franco (Igualdade Racial), Macaé Evaristo (Direitos Humanos e da Cidadania) e Margareth Menezes (Cultura), além da deputada federal Benedita da Silva e de outras autoridades. Em suas falas, foi reforçada a importância da vigilância permanente frente a ameaças contemporâneas à democracia, como a desinformação, o enfraquecimento das instituições e a deslegitimação dos processos democráticos.
Ao final do evento, o presidente Lula assinou e vetou integralmente o Projeto de Lei nº 2162/2023, que trata da progressão de regime e da dosimetria da pena para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Em gesto simbólico de reafirmação democrática, o presidente desceu a rampa do Palácio do Planalto, marcando o compromisso do governo com a defesa das instituições e da Constituição.
8 de janeiro
Em 8 de janeiro de 2023, as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas durante atos antidemocráticos que resultaram em danos ao patrimônio histórico, artístico e institucional do país. O episódio passou a ser lembrado como um alerta permanente sobre a importância da defesa da democracia, do respeito às instituições e da preservação do Estado Democrático de Direito.
Em ato de memória do 8 de janeiro, Lula veta PL da dosimetria que iria anistiar Bolsonaro
Projeto aprovado pelo Congresso iria beneficiar o ex-presidente e outros condenados por tentativa de golpe
- São Paulo (SP)
- Leonardo Fernandes
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou, nesta quinta-feira (8), o veto integral ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. A assinatura ocorreu durante a cerimônia alusiva aos três anos dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, no Palácio do Planalto.
“A tentativa de golpe nos lembra que a democracia não é inabalável e precisa ser defendida todos os dias. Ela requer participação efetiva da sociedade e a construção de um país justo, com direitos para todos e não privilégios para poucos. Os inimigos da democracia tentaram destruir esse projeto, mas tiveram a garantia de um julgamento justo pelo Supremo Tribunal Federal. A Suprema Corte julgou com transparência e imparcialidade, baseada em provas robustas”, afirmou Lula.
O texto foi aprovado no Senado com 48 votos a favor e 25 contrários. O projeto propõe uma mudança na punição para quem cometer os crimes de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Pelo projeto, a condenação se daria apenas pela pena mais grave aplicada e não a soma do conjunto de penas.
O PL da Dosimetria define que os condenados poderão cumprir só 16% da pena em regime fechado, mesmo com uso de violência. A progressão também diminui para os reincidentes, que precisam cumprir apenas 20% da pena para obter o benefício. Antes, quem já havia cometido crimes anteriormente tinha que cumprir ao menos 30% da pena em regime fechado.
O principal beneficiado pela decisão seria o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Condenado a 27 anos e três meses pela trama golpista, ele poderá ficar apenas 2 anos e 4 meses preso na Superintendência da Polícia Federal. Sem esse projeto, Bolsonaro ficaria preso, ao menos, até 2033.
O governo se posicionou contra o projeto. Quatro bancadas partidárias da Câmara ingressaram com mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do PL da Dosimetria: PT, PSB, PCdoB e Psol.
Com o veto, o projeto volta ao Congresso, onde deputados e senadores podem derrubar a decisão presidencial. Porém, a derrubada do veto também pode ser questionada no STF.
3 anos dos atos golpistas
A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, em alusão ao marco de três anos das invasões aos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
“Este ato exalta a democracia e a conduta da Suprema Corte, que não se submeteu a caprichos. O dia 8 de janeiro marca a vitória da nossa democracia sobre os que tentaram tomar o poder pela força. Vencemos os que defendiam a ditadura e a tortura, e os que planejaram assassinatos de autoridades. Derrotamos os traidores da pátria que queriam devolver o Brasil ao mapa da fome”, afirmou Lula.
Também nesta quinta-feira (8), o STF vai realizar atos em memória do 8 de janeiro. Institucionalmente, o Congresso Nacional se omitiu tanto de participar dos atos realizados pelo governo Lula quanto pelo judiciário. Nem o presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), nem o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, vão participar.
“Não aceitamos ditadura civil, nem ditadura militar. O que nós queremos é democracia emanada do povo e para ser exercida em nome do povo. Viva a democracia brasileira”, concluiu Lula.
