© Marcelo Camargo/Agência Brasil
O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário lançam nesta quarta-feira (4) o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio.
A iniciativa prevê atuação coordenada e permanente entre os Três Poderes com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil.
O acordo reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.
Será lançada ainda uma campanha orientada pelo conceito Todos Juntos por Todas, convocando toda a sociedade a assumir papel ativo no enfrentamento à violência.
Objetivos
Dentre os objetivos do pacto está acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores, combatendo a impunidade.
O acordo prevê compromissos voltados à transformação da cultura institucional dos três Poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, ao enfrentamento do machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios, como a violência digital contra mulheres.
A estratégia inclui ainda o site TodosPorTodas.br, que vai reunir informações sobre o pacto, divulgar ações previstas, apresentar canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil.
A plataforma vai disponibilizar um guia para download, com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável, alinhada ao compromisso de salvar vidas.
Comitê
O pacto também prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado vai reunir representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.
Pelo Executivo, integram o comitê a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
Números
Dados do sistema judiciário mostram que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos – alta de 17% em relação ao ano anterior.
No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 medidas por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça.
Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias por dia, em 2025.
Confira, a seguir, as principais mudanças previstas pelo governo com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio:
- medidas protetivas mais rápidas e que funcionem de verdade – menos tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher. A ideia é que decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento passem a agir de forma coordenada, sem empurra-empurra;
- Três Poderes olhando para o mesmo caso – Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos de controle, compartilham informações e acompanham os casos de forma integrada, desde o pedido de ajuda até o desfecho, reduzindo falhas que hoje colocam mulheres em risco;
- mais prevenção antes da violência virar morte – campanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura de violência – envolvendo, inclusive, homens como parte da solução;
- agressores responsabilizados com mais rapidez – processos mais céleres, menos impunidade e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou comete violência;
- atenção especial a quem corre mais risco – foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade;
- resposta a novas formas de violência – enfrentamento da violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online, que muitas vezes antecedem agressões físicas;
- cobrança pública de resultados – relatórios periódicos, metas e prestação de contas.
“Luta deve ser de toda a sociedade, principalmente dos homens”, diz Lula ao assinar pacto nacional contra o feminicídio
Em iniciativa inédita, líderes dos Três Poderes se uniram nesta quarta (4/2) numa ação conjunta de combate ao feminicídio, crime responsável por quatro mortes diárias no país
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Publicado em 04/02/2026 20h25
O Pacto Nacional - Brasil contra o Feminicídio é uma resposta dos Três Poderes – Governo do Brasil, Congresso Nacional e Poder Judiciário – à escalada da violência de gênero, traduzida na alarmante estatística de quatro vítimas de feminicídio a cada 24 horas no país. Foto: Ricardo Stuckert/Secom-PR
Em uma iniciativa inédita, líderes dos Três Poderes se uniram nesta quarta-feira (4/2), no Palácio do Planalto, para o lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, uma ação conjunta e permanente de prevenção e enfrentamento à violência letal contra mulheres e meninas no país.
Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou que o enfrentamento ao feminicídio exige o engajamento de toda a sociedade, com responsabilidade especial dos homens. “Lutar contra o feminicídio e todas as formas de violência contra as mulheres deve ser responsabilidade de toda a sociedade. Mas, principalmente e especialmente, dos homens”, afirmou.
O pacto tem como objetivos acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores. A iniciativa representa uma resposta articulada dos Três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – à escalada da violência de gênero no país, que registra, em média, quatro feminicídios por dia.
Ao destacar os avanços legais já conquistados, como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, o presidente enfatizou que a persistência da violência é incompatível com a democracia. “É inadmissível que, enquanto fortalecemos os instrumentos de proteção, homens continuem agredindo e assassinando mulheres. A segurança de meninas e mulheres é condição necessária para a nossa evolução enquanto sociedade e para o exercício pleno da democracia”, disse. Segundo Lula, a assinatura do pacto marca um novo momento na relação entre homens e mulheres, baseado em parceria, respeito e corresponsabilidade social.
A primeira-dama Janja Lula da Silva destacou a banalização da violência contra as mulheres e afirmou que, apesar do cansaço, as mulheres seguem mobilizadas na defesa da vida, da liberdade e do direito de viver sem violência, convocando os homens a se engajarem nessa luta.
A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou a assinatura do pacto como um marco histórico e reforçou que a violência contra mulheres e meninas não pode ser naturalizada, defendendo o compromisso do governo em transformar o acordo em ações efetivas.
O presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, afirmou que o feminicídio é um problema de Estado e ressaltou que o poder público não se omitirá diante da violência, garantindo resposta institucional permanente.
Já o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, considerou inadmissíveis os índices de feminicídio no país e defendeu a atuação integrada dos Poderes e dos entes federativos para garantir respostas concretas e imediatas no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Governança e monitoramento
Para garantir efetividade às ações, o pacto institui uma estrutura formal de governança, com a criação de um Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O decreto que cria o colegiado foi assinado durante o evento. O comitê reunirá representantes dos três Poderes, com participação permanente de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência. Pelo Poder Executivo, integram o colegiado a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
» Discurso do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
» Texto do Pacto entre os Três Poderes para enfrentamento ao Feminicídio
“Estamos reconstruindo e ampliando a política de enfrentamento à violência contra as mulheres com ações concretas, presença nos territórios e integração entre os serviços. Proteger a vida das mulheres exige políticas públicas estruturadas, permanentes e articuladas entre os Poderes da República”, afirma a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.
O que muda com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio
- Medidas protetivas mais rápidas e que funcionem de verdade: Menos tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher. A ideia é que decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento passem a agir de forma coordenada, sem “empurra-empurra”.
- Estado inteiro olhando para o mesmo caso: Executivo, Legislativo e Judiciário e órgãos de controle compartilham informações e acompanham os casos de forma integrada, do pedido de ajuda até o desfecho, reduzindo falhas que hoje colocam mulheres em risco.
- Mais prevenção antes da violência virar morte: Campanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura de violência — inclusive envolvendo homens como parte da solução.
- Agressores responsabilizados com mais rapidez: Processos mais céleres, menos impunidade e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou comete violência.
- Atenção especial a quem corre mais risco: Foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade.
- Resposta a novas formas de violência: Enfrentamento da violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online, que muitas vezes antecedem agressões físicas.
- Cobrança pública de resultados: Relatórios periódicos, metas e prestação de contas: o pacto não fica só no anúncio — ele cria obrigação de mostrar o que está funcionando e o que precisa mudar.
TODOS POR TODAS – O lançamento do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio foi acompanhado pelo início de uma estratégia de comunicação de alcance nacional, orientada pelo conceito “Todos juntos por todas”. O objetivo é ampliar o combate ao feminicídio para além de mulheres e meninas e convocar toda a sociedade, especialmente os homens, a assumir um papel ativo como aliado no enfrentamento à violência.
ILUMINAÇÃO – Como ação simbólica, os edifícios do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal receberão iluminação com as cores do pacto. O Congresso Nacional realizará uma projeção mapeada com dados sobre o feminicídio no Brasil, evidenciando a união dos três Poderes no enfrentamento à violência contra as mulheres.
SITE – A estratégia inclui ainda o site TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, divulgará as ações previstas, apresentará canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de estimular o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e da sociedade civil. A plataforma disponibilizará também um guia para download, com informações sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável, alinhada ao compromisso de salvar vidas.
Conexões SICOM debate papel estratégico da comunicação no enfrentamento à violência contra as mulheres
xercer uma comunicação qualificada para o enfrentamento à misoginia e fortalecer o papel estratégico das assessorias de comunicação do Governo do Brasil foi o objetivo da oitava edição do “Conexões SICOM – A transformação começa aqui”. Realizado nesta terça-feira, 3 de fevereiro, o encontro reuniu autoridades, especialistas e profissionais que compõem o Sistema de Comunicação do Governo Federal (SICOM) para debater o tema Brasil Contra o Feminicídio.
“Quem cuida das mulheres, cuida da sociedade. Quem pensa nas mulheres, pensa nas crianças, nos jovens, nos adolescentes e nas pessoas em todos os segmentos da população brasileira".
Márcia Lopes
Ministra das Mulheres
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, esteve presente e destacou a importância dos profissionais de comunicação para o enfrentamento ao feminicídio e outras formas de violência. “A política de mulheres é intersetorial, ou seja, nós estamos em todos os ministérios. E a comunicação é uma área absolutamente estratégica, porque é ela que assimila e que pode expor, de fato, o projeto que nós temos feito. É claro que vocês não têm todo o poder de mudança, mas vocês têm uma grande parte da responsabilidade de levar esse debate adiante”, ressaltou.
“Quem cuida das mulheres, cuida da sociedade. Quem pensa nas mulheres, pensa nas crianças, nos jovens, nos adolescentes e nas pessoas em todos os segmentos da população brasileira”, completou a ministra.
BOAS PRÁTICAS — A equipe de comunicação do Ministério das Mulheres também esteve presente. Durante a apresentação, Janara Souza, Eliane Barros, Ana Carolina Noveli e Luiza Saab elencaram exemplos de boas práticas de comunicação pública, mencionaram fontes seguras de dados e reiteraram a importância de questões regionais, geracionais e raciais serem levadas em consideração.
“Quando a gente fala de uma comunicação que aproxima, é uma comunicação que conecta essas mulheres às políticas públicas, seja informando ou mostrando como acessá-las. Não é só fazer política pública, mas saber comunicar para gerar confiabilidade”, destacou Carol Cassiano, coordenadora do Programa Antes que Aconteça, do Ministério da Justiça.
RACISMO ESTRUTURAL — Lena Garcia, diretora de Políticas de Ações Afirmativas do Ministério da Igualdade Racial, levantou como um dos pontos mais relevantes no debate o histórico racista do Brasil. “A comunicação que noticia o feminicídio com uma mulher branca e uma mulher negra ecoa de forma diferente para a sociedade. Isso traz outra discussão: a do racismo estrutural. É importante entender a singularidade e a especificidade dos grupos e sempre com a dimensão de classe, gênero, racial e étnica”, afirmou.
DIÁLOGO — Estela Bezerra, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, do Ministério das Mulheres, comentou sobre os diferentes tipos de protagonismo dos homens nos casos de feminicídio, dando ênfase na responsabilidade deles. “O homem que é agressor se esconde e o homem que não é agressor se omite. Nós precisamos ter diálogo direto com os homens. Os homens precisam se ocupar disso e não fazer de conta que o problema não é deles quando se fala de violência contra as mulheres”, declarou a Secretária.
Luiz Gustavo Pinheiro, publicitário, assistiu à palestra desta terça-feira e disse que o tema trazido pelo Conexões SICOM foi fundamental para levar a mensagem adiante. “Hoje eu levo comigo que a luta não é só das mulheres, os homens precisam fazer parte porque se não for toda a sociedade junto, não faz sentido. Eu vou divulgar as coisas que aprendi aqui hoje para o meu meio, porque se você divulga para duas pessoas e elas divulgarem para mais duas, você vai criando uma corrente gigantesca”.
A diretora de Planejamento da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR), Patrícia de Almeida, enfatizou que o combate à violência contra a mulher passa necessariamente por uma mudança cultural profunda e pela união de diferentes setores da sociedade. "Nós juntamos aqui o Sicom para quebrar essa cultura do machismo estrutural. Precisamos de todos. Precisamos trazer toda a sociedade para essa conversa. A sociedade, os entes federativos, as empresas privadas, as instituições. Precisamos de todos vocês."
FRENTES ESTRATÉGICAS — Já a assessora especial da Secretaria de Relações Institucionais, Maria Helena Guarezi, destacou que o enfrentamento ao feminicídio precisa avançar em medidas concretas e urgentes. Ela apontou três frentes consideradas estratégicas para a proteção das mulheres no Brasil. "O cumprimento e acompanhamento das medidas protetivas, pois muitas mulheres, hoje, morrem exatamente com medida protetiva e a gente tem que dar serenidade a isso. A segunda coisa é o fortalecimento da rede de acolhimento. Nós sabemos que mulheres do campo, da floresta e das águas, por exemplo, quilombolas, às vezes, não têm acesso a isso. E a terceira, que diz respeito a cada um de nós, que é comunicação eficiente de informação, capacitação, mobilização, organização para o problema social brasileiro", ressaltou a assessora.
OUTRAS EDIÇÕES — O Conexões SICOM é uma iniciativa da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR), coordenada pela Secretaria de Comunicação Institucional, que visa promover a formação continuada e incentivar a troca de experiências entre as equipes de comunicação dos ministérios e de outros órgãos do Executivo Federal.
Nas edições anteriores, a programação abrangeu temas relevantes como comunicação integrada, linguagem simples, combate à desinformação. planejamento de comunicação e comunicação antirracista.
Com informações da Secretária de Comunicação Social
Chefes dos Três Poderes lançam pacto contra o feminicídio no Brasil
O acordo surge em meio a um cenário alarmante, com quatro vítimas e 10 tentativas de feminicídio a cada 24 horas no país
Em resposta ao avanço da violência de gênero no Brasil, os Três Poderes da República formalizam, nesta quarta-feira (4/2), o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio — uma iniciativa considerada histórica por articular, de forma permanente, Executivo, Legislativo e Judiciário no enfrentamento à violência letal contra mulheres e meninas. A cerimônia ocorre no Salão Nobre do Palácio do Planalto, com a presença de autoridades e chefes dos Poderes. Acompanhe a transmissão ao vivo no fim da matéria.
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O acordo surge em um cenário alarmante: quatro mulheres são vítimas de feminicídio a cada 24 horas no país. A proposta parte do entendimento de que a violência contra mulheres constitui uma crise estrutural e, por isso, exige respostas integradas e contínuas, indo além de ações pontuais.
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Entre os principais objetivos do pacto estão a aceleração do cumprimento de medidas protetivas, o fortalecimento das redes de proteção, a ampliação de políticas educativas e a responsabilização mais rápida de agressores, com foco na redução da impunidade.
Dados do sistema de Justiça reforçam a urgência do tema. Em 2025, foram julgados, em média, 42 casos de feminicídio por dia — total de 15.453 processos, alta de 17% em relação ao ano anterior. No mesmo período, a Justiça concedeu 621.202 medidas protetivas, cerca de 70 por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Já o Ligue 180 registrou média de 425 denúncias diárias.
O pacto também prevê mudanças institucionais, incluindo a promoção da igualdade de gênero, o enfrentamento ao machismo estrutural e a criação de respostas para novas formas de violência, como ataques e perseguições no ambiente digital.
Para garantir a execução das medidas, será criado o Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República e formado por representantes dos Três Poderes, além de Ministérios Públicos e Defensorias Públicas. Pelo Executivo, participam a Casa Civil, a Secretaria de Relações Institucionais e os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública.
A expectativa do governo é que a articulação das políticas públicas resulte em maior proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade — especialmente negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens e idosas — e contribua para o cumprimento dos compromissos internacionais do Brasil na área de direitos humanos.
O pacto estabelece metas de longo prazo, com monitoramento contínuo, divulgação periódica de relatórios e participação social por meio do diálogo com especialistas e organizações civis. A iniciativa também convoca estados, municípios e a sociedade a aderirem ao esforço coletivo.
O que deve mudar na prática?
A proposta prevê decisões mais rápidas entre a denúncia e a concessão de proteção, com integração entre Judiciário, forças de segurança, assistência social e serviços de acolhimento, evitando falhas no atendimento.
Outro eixo é o compartilhamento de informações entre instituições para acompanhar cada caso desde o pedido de ajuda até sua conclusão. A estratégia inclui ainda campanhas permanentes de prevenção, formação de agentes públicos e ações educativas voltadas à mudança cultural — com incentivo à participação masculina no combate à violência.
O pacto promete também processos mais céleres e punições mais firmes para quem descumprir medidas protetivas, além de atenção especial a grupos com maior risco de violência.
Mobilização nacional
Como parte da estratégia de conscientização, os prédios do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal serão iluminados com as cores do pacto, enquanto o Congresso Nacional exibirá uma projeção com dados sobre o feminicídio no país.
A campanha institucional será guiada pelo conceito “Todos juntos por todas” e incluirá um filme inspirado na canção Maria da Vila Matilde, de Douglas Germano, conhecida na voz de Elza Soares. Na nova abordagem, a letra ganha interpretação masculina, com o objetivo de incentivar homens a assumirem papel ativo na defesa da vida e dos direitos das mulheres.
Também será lançado o portal TodosPorTodas.br, que reunirá informações sobre o pacto, canais de denúncia, políticas públicas e um guia com orientações sobre os diferentes tipos de violência e formas de enfrentamento.
Acompanhe ao vivo:
Lula defende que luta contra feminicídio deve ser sobretudo dos homens
Ao assinar o decreto que institui o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta quarta-feira (4) que o combate ao feminicídio e a todas as formas de violência contra a mulher deve ser responsabilidade da sociedade, mas sobretudo dos homens.
“Não basta não ser um agressor. É também preciso lutar para que não haja mais agressões. Cada homem desse país tem uma missão a cumprir”, disse, durante cerimônia no Palácio do Planalto.
O pacto prevê atuações coordenadas e permanentes entre os Três Poderes, com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. A novidade, segundo Lula, é que, pela primeira vez, estão assumindo que a responsabilidade na luta pela defesa da mulher não é só da mulher.
“Para o movimento sindical brasileiro, estamos dizendo que este é um tema de porta de fábrica e de assembleia de trabalhadores. O que estamos dizendo para deputados e deputadas é que esse é um tema para todos os seus discursos.”
“Estamos tentando conscientizar crianças, porque é dever dos nossos professores e professoras porque é um tema que vai da creche à universidade. Esta é a possibilidade de criarmos uma nova civilização. Uma civilização na qual não é o sexo o que faz a diferença, mas o comportamento, o respeito”, completou.
Em sua fala, o presidente lembrou que o ambiente doméstico é palco constante de violência contra mulheres e de feminicídio. “[Elas] Morrem pelas mãos de atuais ou ex-maridos e ex-namorados, mas também pelas mãos de desconhecidos que cruzam o seu caminho”.
“Morrem por causa de homens que não aceitam ser chefiados por mulheres. Para esses, é preciso dizer em alto e bom som: as mulheres estão conquistando cada vez mais espaços de liderança no mercado de trabalho e vão conquistar ainda mais. Por justiça e por merecimento. Lugar da mulher é onde ela quiser estar”, concluiu.
A cerimônia foi aberta pela primeira-dama Janja da Silva. Ela leu uma história narrada por uma mulher vítima da agressão de um namorado, espancada em público, mas que não conseguiu a ajuda de pessoas que testemunharam a agressão.
"Essa história poderia ser minha ou de qualquer mulher aqui presente", disse a primeira-dama ao pedir que os homens também fiquem ao lado das mulheres vítimas de agressão, quando se depararem com esse tipo de situação.
"Temos todos o compromisso de tornar uma sociedade em que as mulheres podem viver em paz. Queremos vocês, homens, nessa luta, ao nosso lado", acrescentou.
Na sequência, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que essa é uma pauta prioritária para o governo, em diferentes áreas. Ela destacou ainda a campanha estratégica lançada durante o evento que, segundo ela, será de utilidade pública para a sociedade, e que o Conselho da Federação servirá para “engajar e ter a adesão de estados e municípios nesta causa”. Criado em 2023, o colegiado é formado por representantes dos governos federal, estadual, distrital e municipal, com o objetivo de promover a cooperação federativa na gestão das políticas públicas.
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Judiciário e Legislativo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, defendeu que as mudanças não fiquem limitadas à letra fria da lei. “É preciso agir em várias frentes para prevenir, responsabilizar e proteger [as mulheres]”, disse.
“A mudança na lei é importante, mas não é suficiente. A mudança na lei deve estar acompanhada de uma mudança de mentes e corações no Estado, na sociedade, e o mais importante: nas famílias. Essa mudança começa quando começamos a agir”, acrescentou.
Segundo Fachin, o Poder Judiciário assinou este pacto “com senso de urgência e sentimento de esperança, se comprometendo integralmente com a iniciativa”. “A verdadeira paz não nasce do medo e do silêncio, mas floresce quando há proteção, liberdade e dignidade”, concluiu.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, lembrou que o Brasil fechou o ano de 2025 com uma média de quatro mulheres assassinadas por dia.
“É inconcebível que nós permitamos que esses números continuem a acontecer. Essa ação [prevista pelo pacto] é inadiável”, disse ele ao afirmar que o Legislativo atuará visando o endurecimento das leis, no sentido de punir “quem agir dessa forma, seja na violência contra mulher”.
“Conte com nossa prioridade nessa agenda, para mudarmos essa realidade, concluiu.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que as instituições brasileiras estão unidas em propósitos como este. “O feminicídio não é apenas uma estatística, mas uma chaga aberta na sociedade brasileira”, que precisa ser tratado como problema de Estado, e não de governo.
“[O feminicídio] é o lado mais cruel de uma violência que atravessa, todos os dias, a vida de milhares. E o pacto é, antes de tudo, um compromisso entre as instituições; e uma declaração de responsabilidade do Estado brasileiro, que reafirma um de seus deveres fundamentais, ao combater o feminicídio com o máximo rigor; com prioridade absoluta; e com ação permanente”, discursou.
Casos
Dados do sistema judiciário mostram que, em 2025, a Justiça brasileira julgou em média 42 casos de feminicídio por dia, totalizando 15.453 julgamentos – alta de 17% em relação ao ano anterior.
No mesmo período, foram concedidas 621.202 medidas protetivas, o equivalente a 70 medidas por hora, segundo o Conselho Nacional de Justiça.
Já o Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, registrou média de 425 denúncias por dia, em 2025.
Confira as informações sobre o lançamento no Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil
Entenda o Pacto
Entre os objetivos do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio está:
- acelerar o cumprimento das medidas protetivas,
- fortalecer as redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional,
- ampliar ações educativas e responsabilizar os agressores, combatendo a impunidade.
O acordo envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário reconhece que a violência contra mulheres no país figura como uma crise estrutural que não pode ser enfrentada por ações isoladas.
O pacto também prevê a criação do Comitê Interinstitucional de Gestão, coordenado pela Presidência da República. O colegiado vai reunir representantes dos Três Poderes, com participação permanente de ministérios públicos e defensorias públicas, assegurando acompanhamento contínuo, articulação federativa e transparência.
Pacto nacional contra feminicídio é passo histórico do Estado Brasileiro, afirma Augusta Brito
Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Lançado Pacto Nacional contra o Feminicídio
O Brasil deu um passo importante para diminuir os índices alarmantes de feminicídio, com a assinatura de pacto entre os três poderes, que prevê a atuação coordenada e permanente com o objetivo de prevenir a violência contra meninas e mulheres no Brasil. O Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio reconhece que a violência contra mulheres é estrutural e não pode ser enfrentada por ações isoladas.
Na solenidade, que contou com os chefes do Legislativo e do Judiciário, o presidente Lula destacou a importância de ações educativas para combater a misoginia. Ele disse que a conscientização deve começar nos primeiros anos educacionais e chegar às universidades.
“Pela primeira vez, os homens estão assumindo a responsabilidade, que é dos homens. [A violência de gênero] é um tema de porta de fábrica, de assembleia. Devemos dizer aos deputados que esse é um tema [importante]. Lembrar que quando a gente estiver falando, está tentando conscientizar as crianças. O jovem que se formar, que virar um doutor, deve ser um doutor em respeito à mulher e aos direitos humanos”, afirmou o presidente.
A líder do PT no Senado, Augusta Brito (CE), considerou o acordo entre os Três Poderes um passo histórico do Estado brasileiro no combate à forma mais extrema de violência contra as mulheres. “A iniciativa liderada pelo presidente Lula demonstra o compromisso do governo federal em tratar o feminicídio como uma prioridade nacional para prevenir a violência, proteger vítimas, garantir direitos e responsabilizar os agressores”.
Augusta Brito é Procuradora da Mulher no Senado e afirmou que a Casa será decisiva para que o pacto se traduza em medidas concretas. “Precisamos trabalhar no aperfeiçoamento das leis, garantia de orçamento e no fortalecimento das redes de proteção e fiscalização permanente para que as ações cheguem, de fato, às mulheres que mais precisam”, disse.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) disse que a iniciativa é mais do que necessária, já que os índices de feminicídio seguem altos, apesar do avanço da legislação. “Nada como um presidente comprometido com a vida das mulheres para lançar esse pacto. Não é justo que as mulheres estejam morrendo assassinadas pelo simples fato de serem mulheres. Nós nos queremos vivas e felizes”, enfatizou.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) disse que o pacto deixa claro que “agressão, ódio e misoginia não serão normalizados”, inclusive no ambiente digital. O senador é autor de projeto que cria a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na internet. “Nenhuma violência é aceitável, em nenhuma circunstância. Seguimos juntos por um país mais justo, seguro e respeitoso para todas as mulheres”, frisou.
“Queremos acelerar o cumprimento de medidas protetivas. Fortalecer redes de enfrentamento à violência, ampliar ações educativas e responsabilizar os agressões”, completou o senador Fabiano Contarato (PT-ES).
Para o senador Rogério Carvalho (PT-SE), o lançamento do pacto nacional é oportunidade de reafirmar a luta contra o feminicídio, a discriminação de gênero. O machismo e o abuso de poder contra mulheres. “Todos devem se envolver e participar da luta: denuncie, não se cale e acolha aquelas que foram vitimas, para que possam denunciar os agressores”, afirmou.
O senador Paulo Paim (PT-RS) salientou os altos números de violência contra as mulheres que o Brasil continua registrando. “Em 2025, foram 1.470 casos, com uma média de quatro mulheres mortas por dia”.
Conforme salientou o senador Humberto Costa (PT-PE), combater o feminicídio é um compromisso absoluto do governo do presidente Lula. “É um pacto nacional inédito, que envolve toda a sociedade e joga visibilidade sobre os homens, os maiores responsáveis por assédio, estupro e morte de mulheres. Estou muito confiante de que, muito em breve, teremos avanços significativos nessa área de combate à violência contra a mulher”, frisou.
