Ontem à noite, 19 de agosto, as Trabalhadoras Domésticas iniciaram o seu XIII Congresso. Foi uma solenidade carregada de emoção e de consciência de luta realizada no Centro de Formação Vicente Cañas – CFVC, em Luziânia.
Isabel Freitas – Cfemea
Ontem à noite, 19 de agosto, as Trabalhadoras Domésticas iniciaram o seu XIII Congresso. Foi uma solenidade carregada de emoção e de consciência de luta.
O Congresso anterior, foi realizado em meio a pandemia, que envolveu um mega grande esforço de cuidado em cada sindicato, permitiu a participação de dezenas de trabalhadoras de forma virtual, agregando um aprendizado de uso de plataformas digitais também para organizar a luta.
Em 2025, o Congresso faz uma justa homenagem a Luiza Batista, ex-presidenta da Federação e do Conselho, que nos deixou no dia 2 de março. A partida da Luiza, nos faz sentir mais do que a saudade, ela foi um exemplo de dedicação, de luta e de persistência, politização, poesia e muita capacidade de diálogo em qualquer lugar, com todas as pessoas e grupos, desde o presidente da República, as assembleias da OIT, as Convenções Internacionais em Genebra, na ONU, até a mais humilde trabalhadora de base. Luiza também foi uma feminista libertária de encher de orgulho toda militante que a conheceu e pode lutar a seu lado por muito ou por pouco tempo. O Cfemea, por sua vez, presta todas as homenagens a Luiza Batista e honra o seu legado de lutas e esperanças.
O XIII Congresso, além de gritar por equiparação e respeito aos direitos conquistados, traz para o centro do debate o trabalho doméstico análogo a escravo, ou como diz Creuza Oliveira, (presidenta em exercício da Fenatrad) “é trabalho escravo Moderno”, dando visibilidade a campanha global Sonia Livre, https://www.instagram.com/
| As trabalhadoras domésticas, foram excluídas dos direitos Trabalhistas na CLT, de 1943. Continuaram sendo excluídas em todas as reformas constitucionais, inclusive na Constituição que costumamos chamar de “Constituição Cidadã”, de 1988. Para esse conjunto de trabalhadoras que pertencem à segunda maior categoria de trabalhadoras mulheres do Brasil, somente em 2013, com a Emenda Constitucional nº 72/2013, posteriormente regulamentada pela com a Lei nº 150/2015, foram estendidos às trabalhadoras domésticas o conjunto de direitos que, há muito tempo, já estavam previstos para todas as demais categorias profissionais. | ||
O Congresso, que já é um dos maiores dos últimos tempos, vai contar com mais de 200 trabalhadoras de todas as regiões do Brasil. São mulheres que além de sindicalizadas, estão imbuídas nas lutas anti-sistêmicas, estão em lutas conta o racismo estrutural, contra o patriarcado manifesto em toda sua potência, fazendo do Brasil o país que mais de mata mulheres. As trabalhadoras domésticas também estão inseridas nas lutas ambientais, por moradia, por creche e escolas de turno integral, saúde e assistência, cultura e tudo mais que o ser humano precisa para viver-bem-viver. Acima de tudo, as trabalhadoras domésticas lutam para serem reconhecidas e mais uma vez, recorrendo à Mestra, Creuza Oliveira “para ser parte da classe operária brasileira” com diretos e reconhecimento por seu trabalho para o desenvolvimento do Brasil. Um trabalho que sustenta o capitalismo em qualquer lugar do mundo.
A luta sindical das trabalhadoras domésticas, se soma à luta das trabalhadoras da América Latina e do mundo. É uma luta pela vida. Suas práticas são muito semelhantes ao que as trabalhadoras domésticas espanholas chamam de Biosindicalismo, ou seja, um sindicalismo para além da classe, um sindicalismo que incorpora a totalidade da vida e do viver de uma mulher, de uma categoria majoritariamente negra. No caso da Espanha, são majoritariamente mulheres migrantes da América Latina e da Ásia que se vêem forçadas a buscar trabalho em outros países para sustentar seus filhos, no entanto, o chamado da Europa é para “braços de trabalhadoras” e, como elas dizem lá, nos pediram brazos, vinimos de cuerpo intero. (nos pediram braços, viemos de corpo inteiro), e assim as trabalhadoras migrantes da Espanha, organizam o que chamam de Biosindicato, um sindicato que luta por direitos para vida em sua inteireza. Assim se constrói a Fenatrad, seus sindicatos filiados, aliando a luta da categoria com a luta pela vida. Por isso, o feminismo antirracista, os movimentos sociais celebram mais um congresso de trabalhadoras que lutam pela totalidade da vida.
O próximo plano de lutas da Fenatrad, com certeza será de avanços para manter os direitos conquistados e ampliar direitos, denunciando a classe empregadora que articula todas as formas de burlar a legislação e continuar escravizando. Não é mais possível esperar, 50, 60 ou 100 anos para ter dignidade e usufruir dos direitos da única coisa que as mulheres têm para vender! Sua força de trabalho.
| Os dados do IBGE, dão conta de que no Brasil, temos em torno de 6,08 milhões de Trabalhadoras Domésticas, 64,8% não contribuem para a Seguridade Social e 54,2% recebem menos de um salário-mínimo. A realidade que os números mostram apenas a ponta do Iceberg. Sonegar os direitos das Trabalhadoras durante toda a vida, inclusive na infância e adolescência, se condena gerações de mulheres negras a nascer, viver e morrer sem direitos. Isso é o que nos mostra a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PnadC) que apontou que em 2019, havia 83.624 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos inseridas no trabalho doméstico, sendo 70 a 75% de crianças negras e, 85%, de meninas. O roubo da infância das meninas negras que, sem políticas públicas, estão aptas a reproduzir o ciclo da exclusão tão presente nas vidas negras do Brasil. Por sua vez, nós dos movimentos feministas antirracista estamos juntas e nos unimos por um mundo justo para as mulheres. | ||
