“O medo me persegue diariamente. Vivo um trauma que sempre vou carregar”. A frase é da indígena Kokama, de 29 anos, que falou pela primeira vez à imprensa após denunciar estupros cometidos por policiais militares e um guarda municipal enquanto esteve presa na delegacia de Santo Antônio do Içá, no interior do Amazonas.
SOLIDARIEDADE AO POVO KOKAMA
DEFESA DAS MULHERES INDÍGENAS KOKAMA
NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO AO CRIME CONTRA INDÍGENA KOKAMA
Nós, organizações indígenas e não indígenas da sociedade civil abaixo assinadas, somamos força com as organizações e movimentos do povo KOKAMA do Estado do Amazonas, e vimos à público manifestar nossa profunda indignação e repúdio veemente diante das denúncias de violência sexual sistemática contra uma mulher indígena da etnia Kokama, ocorridas durante o período em que esteve sob custódia do Estado na 53ª Delegacia de Santo Antônio do Içá (AM).
A vítima, mantida em cela mista por mais de nove meses, foi submetida a abusos físicos, psicológicos e sexuais, inclusive na presença de seu filho recém-nascido. Tal situação configura grave violação
dos direitos humanos, da dignidade da pessoa humana e dos princípios constitucionais que regem o Estado Democrático de Direito.
Embasamento legal:
Diante de crimes absurdos contra as mulheres e crueldades como essa, vividas historicamente pelas mulheres brasileiras, o Brasil estruturou sua legislação e assinou acordos e leis internacionais para
garantir a proteção das mulheres, especialmente às mulheres indígenas.
- Constituição Federal (Art. 5º, incisos III, XLIX e L): Garante a integridade física e moral dos presos, vedando tratamento desumano ou degradante.
- Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha): Reconhece a violência institucional como forma de violência contra a mulher.
- Estatuto do Índio (Lei nº 6.001/1973): Determina respeito à organização social e aos direitos fundamentais dos povos indígenas.
- Convenção 169 da OIT: Assegura proteção especial às mulheres indígenas, respeitando sua identidade cultural.
Se o país tem esse arcabouço jurídico, porque as mulheres ainda continuam desprotegidas? A resposta não é outra se não a violência Institucionalizada e a vergonhosa omissão do estado brasileiro, evidenciadas por:
- Ausência de estrutura adequada para custódia feminina.
- Falta de assistência médica, psicológica e jurídica.
- Negligência nos protocolos de proteção à mulher sob responsabilidade estatal.
A mulher indígena Kokama foi exposta à violência institucional e estrutural, sendo tratada como “escrava sexual” por agentes públicos, conforme denúncia formalizada e publicada com embasamentos e fundamentos verídicos, e corroborada por laudos periciais e pareceres do Ministério Público do Amazonas.Portanto, ao mesmo tempo em que exigimos investigação rigorosa, célere e transparente sobre os fatos, queremos denunciar a omissão do Estado brasileiro na proteção dos direitos fundamentais das mulheres indígenas e promovido por agentes do Estado, que têm o dever de proteger e assegurar o bem-estar das pessoas. A ausência de estrutura adequada para custódia feminina, a falta de acompanhamento médico, psicológico e jurídico, e a negligência com os protocolos de proteção às mulheres sob responsabilidade do Estado são manifestações de violência institucional, discriminatória e estrutural.
Essa violência se amplia e se torna muito mais cruel ao ser praticada na presença de um bebê que depende integralmente dos cuidados de sua mãe. É um agravante porque, ao presenciar o estupro,
o bebê também foi estuprado, pois esteve junto, assistindo e sentindo tudo o que a mãe sentia.
A mulher indígena Kokama não estava apenas presa: ela foi exposta, difamada, humilhada, ultrajada, vulnerabilizada e desamparada por um sistema que deveria protegê-la. Sem antes passar por audiência de custódia, ela foi duplamente violentada, pois já vinha de uma agressão doméstica do marido. Dessa forma, ela teve todos os seus direitos violentados em um claro e notório racismo estrutural que exclui, marginaliza e expropria direitos à existência.
Repúdio às Falas do Prefeito Cecéu e da Advogada de Defesa
Diante das diversas violências sofridas pela mulher Kokama, repudiamos com firmeza as declarações do prefeito Walder Ribeiro da Costa (Cecéu), que tentou descredibilizar a vítima e defender os
policiais acusados, alegando que “são pais de família” e que a imprensa “distorceu os fatos”. Tais falas deslegitimam o sofrimento da vítima, violam o princípio da presunção de veracidade e
contribuem para a perpetuação da cultura de impunidade.
Também repudiamos as declarações da advogada Viviane Batalha, que afirmou que a denúncia seria “motivada por vingança” e que a vítima “mentiu” sobre os abusos. A tentativa de desqualificar
a vítima, inclusive sugerindo mitomania, é uma forma de revitimização, incompatível com a ética profissional e o respeito aos direitos humanos.
Nos solidarizamos com a vítima, sua família e seus filhos, com todo o povo Kokama, que tem enfrentado essa dor coletiva com dignidade, firmeza e coragem. E, ao mesmo tempo, repudiamos essas falas públicas de autoridades que tentam desacreditar a denúncia antes mesmo da conclusão das investigações. Esperamos que representantes políticos e autoridades públicas se abstenham de julgamentos precipitados, mantendo o decoro institucional e respeitando os princípios da dignidade humana.
Exigimos:
- Que o Ministério Público, a Defensoria Pública e demais órgãos competentes acompanhem o caso de forma rigorosa e independente.
- Que a Fundação Nacional dos Povos Indigenas (Funai) e suas Coordenações Regionais de Manaus e Tabatinga, acompanhem permanentemente o caso e a vítima, promovendo seu bem-estar, físico e mental daqui por diante.
- Que seja garantida proteção à vítima, ao bebê e outros filhos e aos seus demais familiares, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
- Que o Estado do Amazonas tome providências urgentes, imediatas, na criação de espaços adequados e apropriados para custódia de mulheres indígenas, com respeito à sua identidade e dignidade.
- Que seja garantida assistência médica, social, jurídica e psicológica às mulheres indígenas
privadas de liberdade.Compromisso Coletivo
Reforçamos nosso compromisso coletivo com a defesa da vida, da dignidade e dos direitos das mulheres indígenas, e reafirmamos que violência contra uma mulher indígena é violência contra todo o nosso povo, contra nossa ancestralidade e contra o futuro que queremos construir.
Assinam,
Organizações Kokama:
1. Articulação das Mulheres Indígenas Kokama do Amazonas
2. Federação Indígena do Povo Kukamɨe-Kukamiria do Brasil, Peru e Colombia - Tapɨy+a
Weteratsun Ritamakuara Kukamɨe-Kukamiria Pray+iuka, Peruka ay Kurumpiaka - TWRK
3. Organização Geral dos Caciques das Comunidades Indígenas do Povo Kokama – OGCCIPK
4. Movimento Social do Patriarcado Cacicado Geral do Povo Indígena Kokama do Brasil - - MPKK
5. Cacicado Geral Metropolitano do Povo Indígena Kokama de Manaus e Entorno - MANAUKARI
6. Organização Indígena Kokama do Amazonas – OIKAM
Organizações indígenas e não indígenas da sociedade civil:
7. Advocacia Popular Piauiense – APP
8. APOM - Articulação Do Povo Originário Munduruku
9. Articulação de Mulheres Brasileiras – AMB
10. Articulação de Mulheres do Amazonas- AMA
11. Articulação de Mulheres Empoderadas em Atividades Sustentáveis no Delta do Parnaíba – PI –
Rede AMEAS
12. Articulação de Mulheres Negras Brasileiras
13. Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil – AMDH
14. Associação Brasileira de Reforma Agrária – ABRA
15. Associação de Mulheres em Luta por Direitos, Defesa do Meio Ambiente e Povos da Floresta do
Alto Solimões- AMMAFLORSOL.
16. Associação de Mulheres Pérolas + Amor - Tabatinga
17. Associação dos Indígenas Kokamas residentes no Município de Manaus – AKIM
18. Associação Mulheres na Comunicação – AMC (Goiás)
19. Associação Mundial de Rádios Comunitárias - AMARC Brasil
20. Associação Rede Girassol Maria da Penha do Amazonas - ARGMP-AM
21. Associação Tururukari-uka dos indígenas Kambeba – ATIK
22. Bloco Não é Não – Goiás
23. Cáritas Arquidiocesana de Manaus
24. Centro de Assessoria e Apoio a Iniciativas Sociais – CAIS
25. Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza26. Centro de Defesa de Direitos Humanos Heróis do Jenipapo – Piauí
27. Centro de Defesa de Direitos Humanos Nenzinha Machado.
28. Centro de Defesa dos Direitos Humanos e Educação Popular - CDDHEP-AC
29. Centro de Direitos Humanos Dom Máximo Biennès - CDHDMB
30. Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social - CENDHEC/PE
31. Centro dos Direitos Humanos Maria da Graça Braz
32. Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos
33. Coletivo Flores de Munguba
34. Coletivo Mães na Luta
35. Coletivo Voz Materna – Goiás
36. Comissão de Direitos Humanos da OAB/Piauí
37. Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo – CDHPF
38. Comissão Pastoral da Terra – Amazonas
39. Comitê Estadual de Educação em Direitos Humanos do Piauí
40. Comitê Pró-cultura – Boa Vista, RR
41. Comitê Xapiri, Boa Vista, RR
42. Conselho Indigenista Missionário – Cimi Regional Norte I
43. Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)
44. Coordenação de Povos Indígenas de Manaus e Entornos – Copime
45. Diretório Central dos Estudantes da UFRN
46. Federação das Organizações, Caciques e Comunidades Indígenas Ticuna – Foccit
47. Fórum da Amazônia Oriental - FAOR
48. Fórum de Educação Escolar e Saúde Indígena do Amazonas – Foreeia
49. Fórum Goiano em Defesa dos Direitos, da Democracia e da Soberania
50. Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense – FMAP
51. Fórum Goiano em Defesa dos Direitos, da Democracia e da Soberania
52. Frente Amazônica de Mobilização em Defesa dos Direitos Indígenas - FAMDDI
53. Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos – FADDH
54. Grupo de Mulheres Negras Malunga
55. Grupo de Trabalho do Amazonas – GTA Alto Solimões
56. Grupo Tortura Nunca Mais – Bahia
57. Instituto Braços - Centro de Defesa dos Direitos Humanos em Sergipe
58. Instituto de Desenvolvimento Ambiental Raimundo Irineu Serra – IDARIS
59. Instituto de Direitos Humanos de Minas Gerais
60. Instituto Mulheres Águias - Tabatinga61. Juventude Indígena Mura – JIM
62. Levante Popular da Juventude - RN
63. Levante Popular da Juventude - Roraima
64. MAI- Mulheres Artesãs Indígenas
65. Movimento de mulheres do campo e da cidade, PA
66. Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB AM
67. Núcleo de Mulheres de Roraima – NUMUR
68. Organização das Mulheres Indígenas Sateré Mawé Watyamã
69. Organização de Lideranças Indígenas do Careiro da Várzea - OLIMCV
70. Organização de Mulheres Indígenas Mura – OMIM
71. Organização Indígena da Resistência Mura de Autazes – OIRMA
72. Projeto Agrovida Naãne Arü Ma’ü – Terra e Vida
73. Rede de Mulheres da Associação Mundial de Rádios Comunitárias – Amarc Brasil
74. Rede de Mulheres Indígenas do Estado do Amazonas Makira-Ëta
75. Rede de Mulheres Indígenas Munduruku, Sateré e Maraguá de Nova Olinda do Norte e Borba -
RMIMSM
76. Rede Um Grito pela Vida - AM
77. Sociedade Maranhense de Direitos Humanos – SMDH
78. União dos Povos Indígenas do Médio Solimões e Afluentes – UNIPI
79. União dos Povos Indígenas do Vale do Javari – UNIVAJA
80. Vigere Psicoterapia.
