Os protestos denunciam a concentração de terras, a paralisação da reforma agrária e a violência de gênero
Cerca de 14 mil mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) participam de mobilizações em todo o país durante a Jornada Nacional das Mulheres Sem Terra, realizada entre 8 e 12 de março e ligada ao Dia Internacional da Mulher.
As ações incluem ocupações, atos e atividades de formação política. O movimento afirma que os protestos denunciam a concentração de terras, a paralisação da reforma agrária e a violência contra mulheres.
No Rio Grande do Sul, cerca de 500 mulheres ocuparam uma área de 400 hectares da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), em São Gabriel. O movimento cobra do governo estadual e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a retomada da negociação de áreas para assentamentos e reassentamentos de famílias acampadas e atingidas pela enchente de maio de 2024.
A ação faz parte da Jornada Nacional de Luta do 8 de Março | Crédito: Divulgação/MST
A dirigente Lara Rodrigues afirmou que o movimento aceita a proposta de assentamento na área ocupada. “Com essa ocupação, queremos dizer ao governador que aceitamos a proposta do assentamento nas áreas da Fepagro. Já podemos ir para lá com as famílias acampadas do RS”, destacou a integrante da Direção Nacional do MST.
O movimento diz que pretende reservar cerca de dez hectares para criar um espaço de acolhimento e geração de renda para mulheres. A região de São Gabriel é citada como referência na luta pela terra e reúne 10 assentamentos com mais de 700 famílias. Parte da produção de alimentos é destinada ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Em Minas Gerais, cerca de 700 mulheres também fecharam os trilhos da Estrada de Ferro Vitória a Minas em Tumiritinga. O protesto denuncia a falta de responsabilização dos envolvidos mais de 10 anos após o rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana.
Segundo o movimento, famílias ainda aguardam indenização, e o assentamento de atingidos e as ações de recuperação ambiental previstas ainda não foram realizados. As participantes montaram um acampamento no local e afirmam que permanecerão até o avanço das negociações.
Ocupação do MST em Minas Gerais | Crédito: Divulgação / MST
“O acampamento montado nos trilhos é território de luta e formação. De lá, as mulheres sem terra gritam por justiça e convidam toda a sociedade a se somar. Até que as negociações e a pauta sejam atendidas, o acampamento segue de pé”, diz o movimento.
Em Goiás, cerca de 500 mulheres ocuparam uma área de 8 mil hectares da Companhia Bioenergética Brasileira (CBB), em Vila Boa, a cerca de 165 quilômetros de Brasília. O movimento afirma que a empresa possui dívidas com a União e defende que a área seja destinada à reforma agrária.
MST denuncia a demora do governo em desapropriar a usina que foi oferecida ao patrimônio da União | Crédito: Comunicação MST
Ainda de acordo com o MST, a empresa acumula débitos tributários e trabalhistas e possui áreas embargadas por crimes ambientais. Em 2023, uma operação com participação do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal e do Ministério do Trabalho e Emprego resgatou mais de 100 trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma fazenda ligada ao grupo.
“A Usina CBB é inimiga do meio ambiente, operando o que chamamos de grennwashing, termo em inglês que se refere a práticas de maquiagem ou lavagem verde, pois escondem os crimes ambientais que cometem, explorando irregularmente o ambiente com práticas destrutivas”, diz trecho da nota do MST.
O MST aponta que dentro da sede da usina tem instalada, de forma irregular e sem nenhum tipo de licenciamento, um stand de tiros, que pode servir para diversas práticas irregulares, coagindo trabalhadores e utilizando deste espaço para inibir ações de Estado no território.
Em São Paulo, cerca de 400 mulheres ocuparam a fazenda Santo Antônio, localizada no município de Presidente Epitácio, no Pontal do Paranapanema, extremo oeste do estado. O movimento afirma que a mobilização busca pressionar o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) a destinar áreas públicas para assentamentos da reforma agrária. De acordo com o grupo, famílias permanecem há anos acampadas no estado à espera da criação de novos assentamentos.
A ação também denuncia a Lei Estadual nº 17.557 de 2022, conhecida como “Lei da Grilagem”, que favorece a regularização de terras públicas ocupadas por grandes proprietários. A legislação ganhou novo alcance com a promulgação da Lei nº 70.207 de 2025, que alterou a norma anterior e outras duas leis. Entre as mudanças está a retirada da obrigatoriedade de serviços de medição e demarcação pelo Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo durante a regularização de terras devolutas, caso a fundação considere válida a documentação apresentada.
Mulheres do MST ocupam área em Presidente Epitácio, em São Paulo
A área ocupada em Presidente Epitácio tem cerca de 1.675 hectares e é classificada como terra devoluta, portanto pertencente ao Estado. Segundo o movimento, o local segue sob exploração privada voltada à pecuária e está sob posse de duas fazendeiras que, de acordo com o grupo, integram um conjunto de interessados em processos de regularização fundiária que somam cerca de 6.610 hectares no estado.
O Brasil de Fato entrou em contato com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Ministério da Agricultura, os governo estaduais do Rio Grande do Sul e de São Paulo e com a usina CBB e aguarda retorno para atualização da reportagem.
Ocupação de mulheres do MST em SP denuncia ‘lei da grilagem’ do governo Tarcísio e reivindica destinação de terras para a reforma agrária
Legislação aprovada em 2022 e prorrogada em 2024 é questionada no STF; julgamento não tem data marcada
- São Paulo (SP)
- Brasil de Fato
Cerca de 400 mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam, na madrugada desta segunda-feira (9), a fazenda Santo Antônio, localizada no município de Presidente Epitácio, no Pontal do Paranapanema, extremo oeste do estado de São Paulo.
A ação denuncia a Lei Estadual nº 17.557/2022, conhecida como “lei da grilagem”, sancionada em 2022 na gestão de Rodrigo Garcia (PSDB) e prorrogada pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos). A medida favorece a regularização de terras públicas griladas por grandes latifundiários.
A ocupação faz parte da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra, realizada entre os dias 8 e 12 de março, com mobilizações em diversas regiões do país. Neste ano, as ações têm como foco denunciar a paralisação da reforma agrária e o avanço de políticas que, segundo o movimento, favorecem a concentração de terras.
Mulheres do MST ocupam fazenda em Presidente Epitácio (SP), no Pontal do Paranapanema | Crédito: Divulgação / MST
Segundo o MST, a mobilização também busca pressionar o governo paulista a destinar terras públicas para assentamentos da reforma agrária. O movimento afirma que milhares de famílias permanecem há décadas acampadas no estado, aguardando a criação de novos assentamentos.
A legislação que facilita a regularização de terras devolutas por latifundiários ganhou novo escopo com a promulgação da Lei 70.207, em 15 de dezembro de 2025. O texto altera a 17.557/2022, além de outras duas.
Entre outros pontos, a medida retira a obrigatoriedade da execução de serviços de medição e demarcação pela Fundação Itesp (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) durante a regularização de terras devolutas. Tais estudos serão dispensados caso a Fundação Itesp confira a documentação apresentada.
A área ocupada em Presidente Epitácio possui cerca de 1.675 hectares e é considerada terra devoluta, ou seja, terra pública pertencente ao Estado. Apesar disso, segundo o movimento, a fazenda continua sob exploração privada voltada à pecuária extensiva.
A propriedade está sob posse de duas fazendeiras, que, de acordo com o MST, fazem parte de um grupo entre os maiores interessados em processos de regularização fundiária no estado, somando cerca de 6.610 hectares de terras.
Para o movimento, a ocupação busca chamar atenção para a situação das famílias sem terra e, em especial, das mulheres que vivem em acampamentos. Muitas delas enfrentam precarização do trabalho, falta de políticas públicas e situações de violência doméstica, além de dificuldades de acesso à renda e moradia digna.
Na avaliação do MST, a reforma agrária popular representa uma possibilidade de melhoria das condições de vida dessas mulheres e de fortalecimento da produção de alimentos para o mercado interno.
Questionamento da ‘lei da grilagem’ no STF
Sancionada em 2022 pelo governador Tarcísio de Freitas, a ‘lei da grilagem’ permite a negociação das terras com descontos que podem chegar a até 90% do valor de mercado. De acordo com estimativas de parlamentares da oposição, se o preço real fosse cobrado, o valor arrecadado poderia chegar a cerca de R$ 9 bilhões.
A constitucionalidade da lei é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação foi apresentada pelo Partido dos Trabalhadores e está sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, mas ainda não há previsão para julgamento.
Segundo o MST, a área ocupada em Presidente Epitácio já foi reconhecida judicialmente como terra devoluta e, portanto, deveria ser destinada à reforma agrária. O movimento reivindica que o STF declare a inconstitucionalidade da lei paulista.
Procurada em agosto do ano passado pelo Brasil de Fato, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp), responsável pelas políticas agrária e fundiária, não apresentou relatórios públicos sobre os impactos da Lei nº 17.557. Mesmo após questionamentos via Lei de Acesso à Informação, o governo estadual segue sem informar quantas áreas foram regularizadas, o valor arrecadado ou os beneficiários finais.
A reportagem voltou a solicitar as informações à gestão Tarcísio nesta segunda-feira. Se houver retorno, o texto será atualizado.
Movimentos de luta pela terra estimam que, se essas áreas fossem destinadas à reforma agrária, seria possível assentar mais de 33 mil famílias de trabalhadores rurais sem terra. Atualmente, o estado possui pouco mais de 20 mil famílias assentadas.
Usina com denúncias de trabalho escravo e dívida milionária é ocupada por mulheres do MST em Goiás
Ação integra Jornada Nacional de Lutas do movimento
- Brasília (DF)
- Brasil de Fato
Cerca de 500 mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Distrito Federal e Entorno ocuparam na madrugada desta segunda-feira (9) uma área de 8 mil hectares da Usina da Companhia Bioenergética Brasileira (CBB), em Vila Boa de Goiás, localizada a cerca de 165 km de Brasília. A ação que reúne mulheres do DF, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Rondônia integra a Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra, com o lema Reforma Agrária Popular: Enfrentar as violências, Ocupar e Organizar.
O MST denuncia a demora do governo em desapropriar a usina que foi oferecida ao patrimônio da União para quitar as dívidas milionárias, e assim ser incorporada ao Programa Nacional de Reforma Agrária, resolvendo o passivo de famílias Sem Terra que vivem na região.
De acordo com o movimento, a Usina de 8 mil hectares de terra, compõe dois principais complexos: as fazendas Tábua de Cima e Prelúdio, dentre outras, que estão em processo de adjudicação, ou seja, estão sendo repassadas ao patrimônio da união como forma de pagar a dívida milionária que tem com o Estado.
“Informações asseguram que a usina CBB deve mais de 300 milhões de reais, compostas por inúmeras dívidas tributárias, trabalhistas, embargos e multas ambientais. A área da usina, por si só, não quita as dívidas, pois a fazenda está avaliada em 200 milhões de reais”, diz a nota do movimento.
Segundo dados públicos do Ministério do Meio Ambiente, a usina CBB tem uma área de aproximadamente 4 mil hectares de terras embargadas por cometimento de crimes ambientais, destruindo, desmatando áreas sensíveis de reserva sem nenhuma autorização, somando uma multa de 3 milhões e 200 mil reais pelos crimes cometidos, ferindo a legislação ambiental.
“A Usina CBB é inimiga do meio ambiente, operando o que chamamos de grennwashing, termo em inglês que se refere a práticas de maquiagem ou lavagem verde, pois escondem os crimes ambientais que cometem, explorando irregularmente o ambiente com práticas destrutivas”, diz trecho da nota do MST.
Ainda de acordo com o movimento, dentro da sede da usina tem instalada, de forma irregular e sem nenhum tipo de licenciamento, um stand de tiros, que pode servir para diversas práticas irregulares, coagindo trabalhadores e utilizando deste espaço para inibir ações de Estado no território.
Trabalhadores em condições análogas à escravidão
O Ministério Público do Trabalho de Goiás (MPT-GO) resgatou no dia 29 de setembro 108 trabalhadores em condições análogas à escravidão em uma fazenda da Companhia Bioenergética Brasileira (CBB), localizada no município de Vila Boa, entorno do Distrito Federal. A operação conduzida em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) identificou graves irregularidades nas condições de trabalho dos cortadores de cana empregados pela Usina CBB, em Vila Boa de Goiás.
Segundo informações do MPT, após a constatação das irregularidades, o representante legal da fazenda firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o órgão. No documento, a empresa se comprometeu a adotar uma série de ações para regularizar a situação e evitar a reincidência das infrações. Como compensação por danos morais coletivos, foi efetuado o pagamento de R$ 100 mil. O TAC também prevê multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento de qualquer uma das cláusulas.
Além disso, foram quitadas as verbas rescisórias, totalizando cerca de R$ 862 mil, bem como os valores referentes a danos morais individuais, no montante de dois salários mínimos para cada trabalhador resgatado. Ainda de acordo com o MPT-GO, todos os trabalhadores também receberam o requerimento para acesso ao benefício do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado, que garante três parcelas mensais equivalentes a um salário mínimo.
As 500 mulheres Sem Terra acampadas afirmam que não sairão da área até que o Estado encaminhe soluções e avance com o processo de desapropriação por dívida com a União, e de fato incorpore ela na política de Reforma Agrária, e dê uma solução definitiva para as famílias Sem Terra que se encontram em condições de acampadas no território.
O Brasil de Fato DF entrou em contato com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e com a usina CBB e aguarda retorno para atualização da reportagem.
Mulheres do MST ocupam área da Fepagro no RS e pressionam governo por avanços na reforma agrária e reassentamento de atingidos pelas enchentes
Área do estado fica em São Gabriel, região simbólica da luta pela terra; ação integra jornada das mulheres sem terra
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- São Pauo (SP)
- Brasil de Fato
A ação faz parte da Jornada Nacional de Luta do 8 de Março | Crédito: Divulgação/MSTCerca de 500 mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam, na madrugada desta segunda-feira (9), uma área de 400 hectares da Fundação Estadual de Pesquisa Agropecuária (Fepagro), em São Gabriel, no Rio Grande do Sul. A ação faz parte da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra, realizada entre 8 e 12 de março com mobilizações em acampamentos e assentamentos em todo o país.
Os atos denunciam a paralisação da reforma agrária e cobram do governo gaúcho a retomada da negociação de áreas para assentamentos e reassentamentos. O movimento também afirma que aguarda uma solução do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do governo estadual para famílias acampadas e atingidas pela enchente de maio de 2024.
“Com essa ocupação, queremos dizer ao governador que aceitamos a proposta do assentamento nas áreas da Fepagro. Já podemos ir para lá com as famílias acampadas do RS”, destacou a integrante da Direção Nacional do MST, Lara Rodrigues.
Segundo Silvia Marques, da coordenação nacional do MST, a Brigada Militar chegou a barrar alguns ônibus com militantes dentro, enquanto outras ocupavam a área. As mulheres deixaram os veículos e seguiram em marcha até o local.
“Queremos acolher as companheiras que são violadas, violentadas e que às vezes não têm para onde ir. E não só, mas também aquelas que precisarem de um espaço para poder morar, produzir, gerar renda, ter uma vida digna. Cuidando da vida e cuidando uma das outras”, ressaltou Marques.
O movimento afirma que pretende reservar cerca de dez hectares para criar um espaço de acolhimento e geração de renda para mulheres. A jornada também inclui pautas como combate ao feminicídio, fim da escala 6 por 1, igualdade salarial e valorização da política nacional do cuidado.
A região de São Gabriel é considerada referência na luta pela terra e reúne 10 assentamentos com mais de 700 famílias. Parte da produção de alimentos é destinada ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
“São Gabriel ficou marcada pela marcha de 2003 e também pelo assassinato do nosso companheiro Elton Brum da Silva, em 21 de agosto de 2009, pela Brigada Militar com um tiro de calibre 12 pelas costas, em uma das mais violentas ações de reintegração de posse de um latifúndio improdutivo, a Fazenda Southall”, lembra Lara Rodrigues.
Polícia de Choque da Brigada Militar durante ocupação da área
O Brasil de Fato pediu posicionamento ao governo do Rio Grande do Sul, ao governo federal e ao Incra. Se houver um retorno, o texto será atualizado.
