No 8 de março as mulheres protestaram contra os retrocessos na Lei Maria da Penha. Segundo a decisão do Superior Tribunal de Justiça a ação penal só terá continuidade se a vítima se manifestar nesse sentido. O entendimento do STJ foi contestado, e as mobilizações em todo o país enfatizaram que a medida contraria os preceitos da lei e coloca as mulheres em situação de fragilidade frente aos agressores.
Decisão do STJ sobre LMP provoca protestos no País
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- Categoria: Número 164 - Janeiro/Fevereiro/Março de 2010
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