A violência contra as mulheres como um teste decisivo para as democracias contemporâneas. Artigo de Márcia Lopes

O artigo é de Márcia Lopes, ministra da mulher do Brasil, publicado por El País, 16-04-2026.

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Eis o artigo.

Nos últimos anos, o combate à violência contra a mulher deixou de ser uma questão setorial e passou a ocupar o centro do debate político e institucional. No Brasil, essa mudança reflete a decisão política de elevar o tema às mais altas esferas do Estado e o reconhecimento de sua natureza transversal a diversas políticas públicas.

A agenda de combate à violência contra a mulher é uma prioridade para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que se reflete em iniciativas como o Pacto Brasil contra o Feminicídio, que integra ações entre os três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) para enfrentar a violência contra a mulher de forma coordenada, inclusive com os estados e municípios brasileiros, em uma iniciativa inédita devido ao seu alcance e grau de integração institucional.

No âmbito do Ministério da Mulher, essa prioridade se traduziu em ações voltadas para o fortalecimento e aprimoramento das políticas públicas de combate à violência contra a mulher, sempre reconhecendo a importância da interseccionalidade de gênero e raça. Nesse sentido, foram envidados esforços para: ampliar as redes de proteção, refinar os mecanismos de prevenção e resposta e coordenar os diferentes níveis de governo, levando em consideração a implementação do Sistema Nacional de Políticas para a Mulher.

Este conjunto de iniciativas busca transformar políticas fragmentadas em uma estratégia estatal integrada, capaz de fornecer respostas mais consistentes e sustentáveis à violência de gênero e racial. Esse esforço sinaliza uma mudança de foco, na qual a violência contra as mulheres passa a ser tratada como uma questão de Estado , e não apenas de governo.

À medida que essas políticas progridem, a violência contra as mulheres também se transforma, transcendendo suas formas tradicionais e assumindo dimensões mais complexas, especialmente nas esferas simbólica, institucional e digital.

Nesse contexto, destaca-se a violência política de gênero, que busca deslegitimar a presença das mulheres na vida pública, silenciar suas vozes e restringir sua participação nos espaços de tomada de decisão.

Esse fenômeno não se limita ao Brasil e afeta diretamente a qualidade das democracias. Nesse contexto, a cooperação internacional é estratégica para enfrentar esse desafio, fortalecer as políticas públicas e consolidar as capacidades institucionais.

A reaproximação entre o Brasil e a Espanha na agenda de gênero, por meio da assinatura do Memorando de Entendimento sobre Igualdade de Gênero e Erradicação da Violência contra a Mulher, durante a Primeira Cúpula Brasil-Espanha, realizada em Barcelona, desempenhará um papel relevante no fortalecimento das políticas em ambos os países e na construção de parâmetros capazes de inspirar outras nações.

Por um lado, a Espanha destaca-se como líder internacional na luta contra a violência e na promoção da igualdade de gênero, tendo desenvolvido um sólido arcabouço de políticas e instituições nessa área. Por outro lado, o Brasil possui políticas públicas e legislação robustas que servem de inspiração para diversas nações. O Memorando facilitará a troca dessas experiências, o aprimoramento de políticas e o fortalecimento das capacidades institucionais, e simbolizará o firme compromisso do Brasil e da Espanha com a vida das mulheres.

Num contexto global em que a garantia dos direitos das mulheres continua a ser um indicador fundamental da qualidade democrática, o combate à violência de género não é uma agenda restrita a áreas específicas do governo, mas sim um imperativo político e ético para as democracias contemporâneas, que exige uma ação coletiva e coordenada. Estas ações visam não só alcançar progressos, mas também assegurar que os avanços obtidos sejam irreversíveis.