Marcha Global pelo Clima, em Belém/PA, mobilização paralela à COP30 em defesa da vida e dos territórios. Foto: Hellen Loures/Cimi
A Declaração final da Cúpula dos Povos articulou uma crítica à condução da agenda climática e afirmou que nenhuma resposta à crise será possível sem a centralidade dos povos indígenas na defesa dos territórios. O documento – publicado nesta sexta-feira (16) – sustenta que a demarcação é condição estratégica para conter a escalada de violência, estancar a devastação e garantir a continuidade da vida – não como promessa futura, mas como obrigação imediata dos Estados.
A entrega da Declaração da Cúpula dos Povos ocorre no mesmo dia em que a violência contra líderes indígenas se manifesta de forma trágica. Em mais um episódio contra o povo Kaiowá e Guarani – há décadas em busca de seus territórios, de onde foram expulsos – cerca de 20 homens fortemente armados atacaram na madrugada deste domingo (16) a retomada de Pyelito Kue, na Terra Indígena (TI) Iguatemipeguá I, em Iguatemi (MS). No ataque, os pistoleiros assassinaram com um tiro na cabeça Vicente Fernandes Vilhalva Kaiowá e Guarani, de 36 anos. Outros quatro Kaiowá e Guarani, entre eles dois adolescentes e uma mulher, também foram atingidos.
“O documento também alerta para a escalada de ataques contra territórios e defensores socioambientais”
Marcha Global pelo Clima, em Belém/PA, mobilização paralela à COP30 em defesa da vida e dos territórios. Foto: Andressa Algave/Cimi Regional Maranhão
Demarcação: a única alternativa possível
A Declaração destaca o papel histórico de povos indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e populações periféricas na defesa da floresta e na proteção da Casa Comum. O texto ressalta que a construção de políticas climáticas precisa reconhecer saberes ancestrais, garantir soberania territorial e impedir projetos que violam direitos coletivos.
Nesse contexto, a demarcação surge associada à preservação da Amazônia, à restauração ecológica e ao enfrentamento da violência em curso. O documento reivindica que os governos adotem também medidas pontuais para o “desmatamento zero, o fim das queimadas criminosas e políticas de Estado para recuperação de áreas degradadas”.
“O ar, as florestas, as águas, as terras, os minérios e as fontes de energia não podem permanecer como propriedade privada nem serem apropriados,”
Ao denunciar a captura corporativa da agenda climática, a Cúpula rejeita ainda iniciativas que transformam territórios em mercadoria e reafirma a necessidade de limites à atuação de empresas e fundos financeiros: “O ar, as florestas, as águas, as terras, os minérios e as fontes de energia não podem permanecer como propriedade privada nem serem apropriados, porque são bens comuns dos povos.” A crítica inclui os mecanismos como o “Fundo Florestas Tropicais Para Sempre” (TFFF, sigla em inglês), apresentados como falsas soluções que ampliam desigualdades e não reduzem emissões.
O documento também alerta para a escalada de ataques contra territórios e defensores socioambientais, responsabilizando Estados e corporações pela violência crescente. A declaração afirma: “Denunciamos a contínua criminalização dos movimentos, a perseguição, o assassinato e desaparecimento de nossas lideranças que lutam em defesa de seus territórios.”
Ao analisar a raiz estrutural da crise climática, a Cúpula aponta diretamente o modelo econômico vigente: “O modo de produção capitalista é a causa principal da crise climática crescente.” A denúncia se amplia na cobrança por reparações e responsabilização de agentes violadores: “Exigimos a justa e plena reparação das perdas e danos impostos aos povos pelos projetos de investimento destrutivos, pelas barragens, mineração, extração de combustíveis fósseis e desastres climáticos. Também exigimos que sejam julgados e punidos os culpados pelos crimes econômicos e socioambientais que afetam milhões de comunidades e famílias em todo o mundo.”
“Que a proteção dos territórios indígenas permaneça no centro das soluções reais”
Marcha Global pelo Clima, em Belém/PA, mobilização paralela à COP30 em defesa da vida e dos territórios. Foto: Andressa Algave/Cimi Regional Maranhão
A Declaração da Cúpula dos Povos reafirma, assim, que enfrentar a crise climática exige enfrentar sua raiz colonial, corporativa e desigual – e que a proteção dos territórios indígenas permaneça no centro das soluções reais.
A Declaração final da Cúpula dos Povos é resultado de um processo que levou dois anos, e que foi concluído em Belém (PA), na Cúpula dos Povos, realizado em paralelo à Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudança Climáticas (COP30). O processo reuniu mais de 70 mil pessoas que compõem movimentos locais, nacionais e internacionais de povos originários e tradicionais e por setores que compõem comunidades historicamente marginalizadas dos territórios, das águas e das periferias sociais – sujeitos diretamente afetados pelos impactos das mudanças climáticas e pela desigualdade estrutural.
A síntese final foi entregue ao embaixador da COP, André Correia Lago, a diretora executiva da COP, Ana Toni, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos. A promessa é que o embaixador apresente a Declaração dos Povos nos espaços formais da conferência.
Decisões políticas adiadas: mais um corpo indígena tombado
O assassinato de Vicente Fernandes Vilhalva Kaiowá e Guarani escancara – no exato dia da entrega da Declaração da Cúpula dos Povos – aquilo que o documento denuncia como fato estrutural: a política brasileira continua incapaz de converter direitos em ação, e essa distância tem custado vidas de forma sistemática. A constatação não é apenas simbólica – é trágica e mensurável. Na prática, decisões políticas adiadas significa mais um corpo indígena tombado e mais uma comunidade aterrorizada pela violência.
O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), em resolução emitida no dia 10 de novembro, já havia alertado para o “estado de sistemática violação dos direitos humanos dos povos indígenas”, exigindo do governo ações imediatas, coordenação entre órgãos federais e responsabilização de agentes públicos que se omitem. A violência que matou Vicente confirma, ponto a ponto, o que o CNDH e o Cimi vêm denunciando: os territórios estão sitiados pela impunidade, pela demora do Estado e pela atuação criminosa de milícias rurais e interesses econômicos que avançam sobre terras não demarcadas.
“O clima colapsa pela mesma engrenagem que produz chacinas”
Marcha Global pelo Clima, em Belém/PA, mobilização paralela à COP30 em defesa da vida e dos territórios. Foto: Hellen Loures/Cimi
Ao mesmo tempo, a Cúpula dos Povos reforça que a crise climática não será contida enquanto a violência territorial continuar sendo tratada como efeito colateral. O entendimento é que o clima colapsa pela mesma engrenagem que produz chacinas, expulsões, destruição e captura política: um modelo econômico fundado na mercantilização da vida e na negação dos direitos originários.
Por isso, o assassinato de Vicente – ocorrido enquanto autoridades discursavam sobre compromissos – não é apenas uma tragédia isolada é a materialização de que as urgências expressas pela sociedade civil não encontram eco nas práticas do Estado brasileiro. O movimento afirma que enquanto medidas não forem tomadas, enquanto a demarcação continuar paralisada e enquanto a violência seguir sendo naturalizada, nenhuma conferência internacional, resolução ou assinatura será capaz de impedir a continuidade do genocídio em curso.
Entre declarações e a urgência de ações concretas
Os pontos reafirmados na Declaração da Cúpula dos Povos – demarcação de territórios, enfrentamento à violência, combate às falsas soluções e responsabilização de Estados e corporações – fazem parte de uma pauta historicamente reiterada pelos povos indígenas, comunidades tradicionais e organizações de base.
Nesse sentido, a leitura do Cimi, expressa no documento “A terra não está à venda”, é clara ao apontar que a omissão estatal tem custado vidas, territórios e futuros. O Cimi alerta que, enquanto Estados e governos mantiverem a lógica colonial e o modelo econômico predatório, documentos como o apresentado na Cúpula dos Povos correm o risco de se somar a uma longa fila de reivindicações não atendidas.
“Não há solução climática sem demarcação de terras, sem rupturas sistêmicas”
Marcha Global pelo Clima, em Belém/PA, mobilização paralela à COP30 em defesa da vida e dos territórios. Foto: Andressa Algave/Cimi Regional Maranhão
Tanto a Declaração quanto o documento político do Cimi enfatizam que não há solução climática sem demarcação de terras, sem rupturas sistêmicas e sem a superação das políticas que alimentam a violência contra territórios e lideranças. No entanto, como destaca o Cimi, esses mesmos pontos são sistematicamente negligenciados pelos Estados, que seguem aprovando legislações anti-indígenas, fragilizando políticas socioambientais e fortalecendo frentes de destruição como o agronegócio, a mineração e os mecanismos financeiros de mercado.
Diante disso, a Declaração da Cúpula dos Povos só terá impacto real se romper com o ciclo de declarações simbólicas e for acompanhada de medidas imediatas: demarcações efetivas, revogação de dispositivos que inviabilizam direitos, e contenção do avanço corporativo sobre a natureza.
A expectativa dos povos e do Cimi se volta para decisões reais que enfrentem a estrutura que gera violência e colapso ambiental e a “força popular capaz de fazer acontecer uma agenda real de ruptura e transformação”, conforme destaca o documento do Cimi.
Até que isso ocorra é a vida dos povos que continuará sendo ceifada.
Leia aqui o documento na íntegra.
A verdade da COP grita desde Iguatemi, presidente Lula: agromilícia assassina Vicente Kaiowá e Guarani com a negligência do Estado
É urgente que o governo federal adote medidas coordenadas e articuladas para que todos as terras Guarani e Kaiowá sejam demarcadas
Desde as 4h da madrugada deste domingo (16/11), inúmeras imagens de barbárie circularam denunciando a fúnebre dimensão do ataque sofrido pelas famílias Kaiowá e Guarani do tekoha Pyelito Kue, em Iguatemi (MS). Vicente Fernandes Vilhalva, de 36 anos, foi assassinado com um tiro na cabeça em área reconhecida pelo Estado brasileiro como indígena desde 2013.
Entre as tantas imagens da barbárie, presidente Lula, uma cena ainda mais dilacerante: o corpo de Vicente sem vida, com a cabeça coberta por uma camisa vermelha. Ao redor do corpo, parentes e pessoas da comunidade acocados em pesado silêncio, incrédulos, entre a dor e as orações de despedida. Assim, irrompe mais uma manhã para os Guarani e Kaiowá enquanto, na inércia do governo federal, são massacrados pela agromilícia.
Até quando o seu governo, presidente Lula, seguirá aceitando tragédias repetidas como esta envolvendo os Kaiowá e Guarani? O corpo de Vicente é a verdade da COP30, é a verdade dos povos indígenas para além das bravatas do governo. Há um ano, Neri Guarani e Kaiowá era assassinado; há dois anos, Pyelito Kue sofria um brutal ataque. Sem a demarcação de suas terras, os Kaiowá e Guarani se arriscam em retomadas numa região em que a agromilícia age como se estivesse em uma terra sem leis – e sem quaisquer ou poucas consequências.
Os ataques são sistemáticos, permanentes e estruturais, presidente Lula. Se manifestam na forma de um acampamento, como em Douradina (2024), contra os tekoha da TI Lagoa Rica-Panambi, sob a bandeira do movimento Invasão Zero, ou com o uso das polícias estaduais, como se viu neste ano na TI Guyraroka e no tekoha Passo Piraju. Sempre com as agromilícias envolvidas ou à espreita.
Presidente Lula, o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) baixou recomendação ao Estado brasileiro para que declare estado de emergência em casos de reiterada violação de direitos humanos.
É preciso recordar, presidente Lula, que a comunidade de Pyelito vinha sofrendo ataques há semanas; que estes ataques são da plena consciência do Estado Brasileiro e que inclusive existem portarias em vigor garantindo a atuação das forças de segurança federais na proteção dos indígenas.
“É inacreditável que no final do terceiro ano do seu governo, presidente Lula, ainda haja falta de articulação para garantir os direitos territoriais dos povos indígenas, que foi uma das principais promessas de sua campanha”
O desprezo às leis e às autoridades públicas é tamanho no Mato Grosso do Sul, presidente Lula, que o assassinato de Vicente se deu em um ataque coordenado após pedido impetrado pela Procuradoria Federal Especializada da Funai de que a Policia Militar fosse impedida de realizar despejos sem ordem de reintegração. Ou seja, sem contar com os “jagunços de Estado” (como nominados pelos Kaiowá) à plena disposição, como tem sido recorrente, a agromilícia decidiu atacar na calada da noite.
Até o momento, a estratégia de proteção do governo federal, limitada ao envio de precários efetivos da Força Nacional a territórios depois que os ataques já são consumados, mostrou-se absolutamente ineficiente; e por ser uma estratégia reiterada, sem outras medidas associadas, acaba apontando para inação e apatia. Não houve até o momento ações qualificadas de prevenção da violência, usando os serviços de inteligência das forças disponíveis do Estado, para impedir novos ataques e apurar os crimes já acontecidos.
Entretanto, o governo continua patinando na regularização dos territórios indígenas, cerne fundamental da questão, o que transluz inadmissível descoordenação entre os órgãos competentes. Diante de um cenário já complexo pela vigência da lei 14.701/2023, flagrantemente inconstitucional, promulgada pelo Congresso e mantida até hoje sem nenhum sentido pelo Poder Judiciário, as várias salas de situação e grupos de trabalho criados no âmbito do Executivo não conseguiram encontrar caminhos para destravar a demarcação das terras e sequer conseguiram aproximar as perspectivas de ação dentro do próprio governo.
É inacreditável que no final do terceiro ano do seu governo, presidente Lula, ainda haja falta de articulação para garantir os direitos territoriais dos povos indígenas, que foi uma das principais promessas de sua campanha.
Pyelito Kue, presidente, ao lado do tekoha Mbaraka´y, faz parte da Terra Indígena Iguatemipegua I, que está em fase de publicação da Portaria Declaratória, com a conclusão da análise de 16 contestações. Está no processo SEI n. 08620.033719/2013-64, remetido com pressa ao GM, que solicitou a tramitação ao MJSP, concluída em 13 de novembro de 2025. É questão de coragem e vontade política.
“Enquanto em Belém o governo insiste em mostrar a COP30 como a “COP da Verdade”, nos tekoha Guarani e Kaiowá do cone sul de Mato Grosso do Sul acontece a verdadeira batalha”
Ao mesmo tempo, em meio ao impasse, algumas instâncias do Executivo continuam especulando com medidas inconstitucionais como a compra de terras ou a indenização pela terra nua no Mato Grosso do Sul, criando precedentes extremamente perigosos, alimentando expectativas na elite econômica do estado e condenando os povos à repetição do esbulho de suas terras sagradas.
Enquanto em Belém o governo insiste em mostrar a COP30 como a “COP da Verdade”, nos tekoha Guarani e Kaiowá do cone sul de Mato Grosso do Sul acontece a verdadeira batalha entre o agronegócio, modelo predatório de apropriação da terra e de envenenamento da vida e do solo, e as formas diversas de habitar o mundo dos Guarani. A superação do colapso ambiental se trava em cada território e esta madrugada mais uma vida foi ceifada nessa disputa.
Não serão, presidente Lula, fundos de investimento curtidos na lógica capitalista, novos incentivos ao agronegócio ou apoio a créditos de carbono as medidas que conseguirão colocar um freio ao colapso ambiental a que estamos submetidos. Definitivamente, não! É a demarcação dos territórios e a proteção das formas próprias de vida dos povos indígenas, frente à violência e o esbulho, dentre outras medidas, o que abrirá caminhos para que esta COP seja verdadeiramente diferente e mude o rumo das COP anteriores.
“É imprescindível que os crimes contra os Guarani e Kaiowá sejam apurados e que haja responsabilização de todas as instâncias que alimentam esse esquema de terror no estado, incluindo agentes públicos”
É urgente que o governo federal adote medidas coordenadas, articuladas, presidente Lula, para que todos os territórios do Cone Sul do Mato Grosso do Sul, incluindo Pyelito Kue, sejam efetivamente regularizados nos próximos meses, antes que a única preocupação seja o processo eleitoral. Já prometeram isso muitas vezes e não cumpriram. O governo já tem toda a informação técnica necessária para avançar na demarcação, não precisa de novos levantamentos, de mais reuniões infindáveis que não chegam a nada; o que falta é vontade política, determinação, articulação e alinhamento.
É imprescindível que os crimes contra os Guarani e Kaiowá sejam apurados e que haja responsabilização de todas as instâncias que alimentam esse esquema de terror no estado, incluindo agentes públicos. A violência contra os povos indígenas não pode ser naturalizada, presidente Lula, como se fosse parte da paisagem e da conjuntura. A violência precisa ser superada com a garantia dos direitos territoriais
O Cimi – sempre na certeza de que Nhanderu, na contramão do que faz o Estado, jamais abandonará seu povo – seguirá com suas orações, acendendo velas de condolências e honrarias aos mártires Guarani e Kaiowa. Na esperança de que um dia possam ser acendidas fogueiras ao invés de velas, e que as terras possam estar demarcadas e protegidas.
Dessa maneira, o Cimi não se furtará de percorrer todos os caminhos necessários para denunciar e cobrar as medidas necessárias com o intuito de que as famílias Kaiowá e Guarani possam encontrar vida onde hoje existe apenas morte.
Brasília (DF), 16 de novembro de 2025.
Conselho Indigenista Missionário – Cimi
fonte: https://cimi.org.br/2025/11/nota-cimi-pyelito-kue-kaiowa-guarani/
