Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres: “Se não tivermos feministas em todas as instituições, nada avança”

Estela Bezerra________Tive dois momentos marcantes que me fizeram reconhecer o significado de gênero e, a partir daí, ressignificar experiências que eu já vivia — sem saber que era consciência de gênero. 

Sempre fui uma pessoa que não se submete às regras, e essas regras tinham um nome: regras de gênero. Lembro do meu primeiro protesto contra isso. Meu irmão podia fazer xixi na rua, e eu não podia. Eu tinha vontade de fazer, mas tinha que segurar. Não entendia por quê. Esse é um protesto muito concreto, muito real.

Depois, quando entrei na universidade, encontrei uma professora feminista, Sandra Craveiros Albuquerque. Ela trabalha com vídeo e documentários, e meu sonho naquela época era fazer cinema. Mas ela fez mais do que me acolher profissionalmente: ela me ajudou a entender que todas aquelas inconformidades — não fazer trabalho doméstico se meu irmão também não fizesse, poder expressar minhas necessidades e vontades independentemente das regras — tinham a ver com essa coisa chamada gênero.

Estela Bezerra________É outra arena de combate. Para você entender melhor essa trajetória, preciso contar de onde venho. Sou do subúrbio de João Pessoa, de um conjunto habitacional subestruturado. Não tinha estrada, não tinha escola, eram apenas casas. Tinha água e luz, mas o arruamento era todo de barro, e o transporte público era muito difícil. Minha primeira luta coletiva foi para conseguir transporte público para ir à escola.

Depois, lutei para ter acesso a bens culturais: meia-entrada em cinemas, meia-passagem de ônibus. Essas eram nossas batalhas: pelo acesso à mobilidade e aos bens culturais. Eu era ativista dos direitos culturais antes de ser feminista.

Quando entrei no Cunhã, já enxergava que existia uma tecnologia sofisticada de opressão de gênero. Aquilo que me angustiava tinha um locus de produção de sentido. E eu queria contribuir para desconstruir essa tecnologia com outra: a da justiça social e da paridade de gênero.

Estela Bezerra________Eu era uma das pessoas que defendia Dilma publicamente. Não era do PT — estava no PSB — mas Ricardo Coutinho [governador do Paraíba na época] e eu liderávamos essa defesa dentro do partido. Havia muita incerteza: “Lula está perdendo espaço, Dilma vai cair, o que fazemos?”. Havia pressão para ficarmos em silêncio.

Eu disse: “Não vamos ficar caladas, não. Qual é o nosso lugar nessa fila? Qual é o nosso papel nesse cenário?”. Então defendi uma tese: era por ali [defender Dilma] ou não era. Eu iria sozinha se fosse preciso, mas o caminho era aquele. O governo da Paraíba foi muito firme. E isso, obviamente, chamou atenção para mim — literal e figurativamente.

Em 2018, o cenário já era completamente outro. O assassinato de Marielle Franco atravessava todos nós de uma forma muito profunda. Em 2019, eu já previa que a situação ficaria dura [com o governo Bolsonaro] — e ficou.

Durante a Operação Calvário, criaram um argumento de que éramos uma organização criminosa com 35 integrantes, dividida em núcleo político, administrativo e financeiro. O núcleo político seria formado por três mulheres. Quem são elas? Eu, uma deputada com deficiência [Cida Ramos (PSB)], e uma ex-prefeita de uma cidade pequena [Márcia Lucena (PSB)].

Isso é absurdo apenas por existir. Mesmo que tudo aquilo fosse verdade — o que não é —, não seria um núcleo político formado por três mulheres. Isso revela algo: escolheram mulheres porque queriam usar a estratégia de desmoralização.

Estela Bezerra________Situações assim mudam completamente a vida, não só a de quem sofre, mas de toda a sociedade, porque fazemos a diferença nos espaços que ocupamos. Além disso, atinge muito a família. É duríssimo.

Minha mãe mora naquele conjunto habitacional do qual falei no início — aquele em que conquistamos calçamento, equipamentos, comércio, padaria. A Polícia Federal chegou na casa dela para procurar algo que sabiam que não tinha. Minha mãe tem 80 anos. Mexeu muito com ela. 

[Estela se emociona e faz uma pausa].

Falar sobre isso é também ressignificar, né? Às vezes nem falo. Falei de tudo aqui e nem falei direito da Calvário. Talvez porque ela não faz parte da minha vida como uma escolha, faz parte como uma imposição.

Estela Bezerra________A misoginia não é nova, mas ela não tinha essa dimensão. As plataformas não apenas propagam — elas visibilizam, criam ambiente de acolhimento para quem pensa assim, reúnem pessoas com esses pensamentos e influenciam outras a os terem. É um instrumento que faz crescer o que existe.

E tudo isso sem regulação. Conseguimos, recentemente, a Lei Felca, para dar alguma medida sobre violência dirigida a crianças e adolescentes — que é muito forte. Mas, para mulheres, ainda não temos legislação contundente. Temos a Lei Carolina Dieckmann [criada após a atriz ter seu computador invadido e fotos íntimas divulgadas sem autorização, uma forma de violência de gênero], temos outras, mas não o suficiente.

Estela Bezerra________O Legislativo hoje tem um perfil que não é conservador, é reacionário. Isso é diferente. Com conservador, dá para lidar. Recentemente, aprovamos a Lei da Misoginia no Senado. Estava em discussão há tempos, mas este é um momento propício: houve eclosão da pauta de violência contra mulheres, casos graves e aumento de notificações. É uma janela de oportunidade para aprovar legislações que mudem mentalidade, que criem um pacto social sobre o lugar das mulheres.

Estela Bezerra________A interseccionalidade é uma produção das feministas negras. Primeiro, a gente precisava ampliar o que chamamos de indicadores racializados. Agora, a gente tem — mas precisa ter metas racializadas.

Por exemplo, o sistema de saúde fez isso com a Rede Alyne — que resultou da penalização do governo brasileiro pela morte de Alyne [uma mulher negra de 28 anos, que estava grávida e buscou o SUS em Belford Roxo (RJ), mas morreu devido à negligência médica]. Ele racializou a meta. O Brasil precisa reduzir 75% dos feminicídios. Desses 75%, tem que salvar duas mulheres negras e uma mulher branca. Quando a gente racializa a meta, a gente chega ao território.

Para racializar a meta, é necessário ter estratégias. E essas estratégias só são possíveis no território. O mesmo indicador se reproduz: para cada três mulheres, duas são negras e uma é branca. E essas mulheres brancas, não é que estejam todas em situações socioeconômicas diferentes, mas o Brasil mostra que uma mulher branca ganha mais que uma mulher negra. Mora em bairros diferentes.

Estela Bezerra________Sim. E aqui está o grande desafio: a saúde precisa começar a ver a violência como uma questão de saúde. Primeiro, há um problema de notificação. Muitas atenções básicas poderiam informar o SINAN — o Sistema de Notificação de Agravos de Violência. Muitos profissionais dizem que não fazem por medo. Alguns não fazem por convivência  e isso também é reproduzir invisibilidade. Porque as instituições reproduzem a invisibilidade: ou por medo, ou por convivência, ou por estar envolvida em situações de violência.

Estela Bezerra________A Casa da Mulher Brasileira é o equipamento mais completo que a gente tem em atenção às mulheres em situação de violência. O conceito dela é não permitir a revitimização e agilizar — agilizar mesmo — as respostas que têm que ser dadas para uma mulher em situação de violência.

Porque lá está o Ministério Público, a vara de violência doméstica, a Defensoria, e também a atenção psicossocial. A Casa da Mulher Brasileira funciona como um ponto único onde a mulher não precisa correr em três, quatro, cinco lugares diferentes.

Hoje, o Brasil tem 12 casas em funcionamento. A gente vai inaugurar a 13ª agora em Aracaju.

Estela Bezerra________A Lei Maria da Penha é uma lei muito ampla, muito completa. Foi imaginada para ser implementada durante muitos anos — não poderia ser implementada de imediato.

Estela Bezerra________É um grande desafio, você está certa. A educação está dentro do seu quadrado, a saúde dentro do seu quadrado, a ciência dentro do seu quadrado. O Ministério das Mulheres é o vetor que fica mobilizando esses ministérios na pauta específica — na pauta de atender a necessidade das mulheres.

Mas violência contra mulher exige mais que intersetorialidade. Exige interinstitucionalidade. Aqueles mulheres que tinham medida protetiva poderiam ser salvas — isso é uma relação entre o sistema de justiça e o sistema de segurança pública. É do Executivo com o Judiciário.

Então, o pacto traz uma ação coordenada dos três poderes. Isso é muito inovador. 

Estela Bezerra________Essa é uma iniciativa do Ministério da Justiça com apoio e acompanhamento do Ministério das Mulheres. E o propósito dela é observar os fenômenos a partir dos indicadores e dos dados que dispomos para poder fazer intervenção baseada em evidência.

A realidade mostra isso: 30% das mulheres que foram executadas em 2024 procuraram o estado. Procuraram a segurança pública, procuraram a justiça. Elas romperam com o fenômeno da violência, romperam com o silenciamento que faz parte da naturalização da violência contra as mulheres.

Dessas mulheres que procuraram ajuda, 17% morreram sem ser acolhidas adequadamente, sem ter acesso à medida protetiva ou tendo medida protetiva suspensa. E 13% morreram mesmo tendo medida protetiva. Quando a gente analisa isso, são quase 500 mulheres que poderiam não ter sido executadas por feminicídio.

Estela Bezerra________Sim. De início, a gente começa com os dados de toda a segurança pública dos estados. Na sequência, a gente vai colocar dados do 180, dados do Ministério da Saúde. Porque as mulheres que foram executadas e não procuraram a segurança pública, que não fizeram denúncia e não romperam com o ciclo da violência, procuraram um sistema de saúde, por exemplo.

E demonstraram, durante os meses, ou dias antes de serem executadas, uma procura diferenciada por esse atendimento. Não é uma procura padrão. É uma mudança de padrão no comportamento.

A gente está dialogando também com o CNMP — Conselho Nacional do Ministério Público — para que os dados do Ministério Público com relação à violência contra mulheres fiquem disponíveis. O promotor tem um papel diferenciado nessa questão.

A ideia é fazer com que o Programa Nacional de Informações de Violência Contra as Mulheres comece a funcionar de forma preditiva. A gente escuta, observa, enxerga o que está lá e faz a intervenção em tempo hábil — para salvar a vida das mulheres e para fazer com que o serviço use mais inteligência.

Porque não tem como enfrentar a violência contra as mulheres só com força coercitiva. Tem que ser inteligência e uso dirigido da força coercitiva.

Estela Bezerra________Muito distante. Quando a gente fala de prevenção e mudança de comportamento, a gente está falando de evitar a violência contra as mulheres, antes que ela chegue a execução. Mas essa mudança não é responsabilidade só de políticas de saúde, educação, assistência.

Você tem os meios de comunicação. Tem uma mudança necessária na narrativa sobre violência e feminicídio. As mulheres são vítimas também da narrativa. Viram um sujeito. “Fulana morreu.” Mas o agressor é protegido completamente. Ninguém sabe quem matou Tainara. Ninguém sabe quem é Douglas. Só sabe quem é Tainara.

Juliana foi espancada por Igor — sofreu 61 socos no Rio Grande do Norte. Igor ninguém sabe quem é.

Estela Bezerra________Olha, 97% dos feminicídios são praticados por homens. Das violências, a maioria é praticada por homens. Então, eles têm que fazer parte da solução não só como réus, né?

Estela Bezerra________É basear em evidências, qualificar e refinar as informações para poder ter intervenções com mais eficiência. Usar menos energia para produzir mais resultado. Essa é a quadra que a gente tem: juntar quem toma decisão, melhorar as nossas lentes de visão sobre a realidade, para que as intervenções sejam mais qualificadas e mais eficientes.

Mas tem um arsenal de legislação que a gente conseguiu de 2024 para cá. Todas elas dialogam com classe e raça. Como o acesso a auxílio para benefício dos filhos do feminicídio, por exemplo. Afinal, quem está ganhando menos de um salário a um salário e meio? É o povo negro desse país, são as mulheres negras. Quem herda os filhos para criar quando a mãe é vítima de feminicídio? É a mãe da Tainara, uma mulher negra que pega mais dois filhos para criar.

Então, concretamente, quando a gente cria um benefício para filhos do feminicídio, quando a gente cria auxílio-aluguel, quando a gente garante empregabilidade, a gente está trabalhando com raça e etnia nesse país.

Estela Bezerra________Eu não permitiria que nenhum agressor de mulher, que ninguém que fosse preconceituoso, discriminatório, estivesse em lugar de poder e decisão para fortalecer esse tipo de conduta no mundo. Eu criaria um bloqueio. Ninguém que não tivesse espírito público, ninguém que não tivesse solidariedade, ninguém que não tivesse compaixão, empatia, seriedade estaria em lugar de decisão e de poder — nem no Executivo, nem no Legislativo, nem nas principais instituições desse país. Nenhum machista, nenhum racista. Homens e mulheres que reproduzem isso não estariam nesses espaços.