PL do aborto é inconstitucional, diz parecer de comissão da OAB; entidade vota posição sobre assunto nesta segunda
De acordo com a conselheira Silvia Souza, o projeto foi discutido para avaliar se é cabível juridicamente. Aprovado em regime de urgência na Câmara, texto equipara o aborto após 22 semanas ao crime de homicídio simples e prevê até 20 anos de prisão.
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Votação do PL do Aborto pode ficar para o segundo semestre; deputados consideram abrandar o texto
Apesar da confiança na aprovação do texto na Câmara, bancada evangélica avalia que é preciso esperar o debate sobre o tema esfriar.
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ONU critica PL antiaborto no Brasil e recomenda descriminalização
O Alto Comissariado da ONU para Direitos Humanos criticou nesta sexta-feira o Projeto de Lei 1904
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'Tive que ouvir o coração do feto e falaram pra ter o bebê, que ganharia uma laqueadura', diz mulher estuprada que não conseguiu fazer aborto em SP
Vítima entrevistada pela GloboNews teve o procedimento negado por três hospitais públicos da capital paulista e só conseguiu realizá-lo com ajuda da Defensoria Pública de São Paulo em outro estado. Mesmo com decisão judicial nas mãos, ela passou pelo Hospital da Mulher, Hospital do Campo Limpo e o Tide Setúbal e teve o pedido negado.
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Fim de semana fica marcado por protestos contra o PL do aborto
Ao menos sete capitais registraram atos públicos para pedir a rejeição do texto que prevê que mulheres e crianças ao realizarem, até mesmo, o aborto legal como no caso de vítimas de estupro, possam ser condenadas a penas de até 20 anos
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Petição contra PL 'antiaborto' supera 100 mil assinaturas em dois dias
Abaixo-assinado pressiona o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) a arquivar o projeto de lei que equipara o aborto ao homicídio
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O que eu tenho a ver com a sua religião e com o seu Deus?
O tempo da inquisição que se disse santa já passou
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Pesquisadora aponta falta de políticas para diminuir a mortalidade materna das mulheres negras no DF
Maioria das mortes de grávidas e purpúreas seriam evitáveis com melhor atendimento
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Feminicídio: mulher é encontrada morta em poça de sangue dentro de casa
O caso ocorreu no início da tarde deste sábado (15/6), por volta das 12h50, em uma casa na Estrutural. Este é o oitavo feminicídio ocorrido no DF somente este ano. Ela tinha medida protetiva contra o feminicida.Wéderson já havia agredido física e moralmente a companheira
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O Congresso que temos é o que queremos?
Votamos nessas pessoas para que elas perpetuem uma realidade de dor e injustiça imposta às mulheres? Votamos para que retrocedam em direitos básicos já concedidos?
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Manifestantes protestam contra PL que equipara aborto a homicídio e interditam Avenida Paulista
Presidente da Câmara, Arthur Lira, é o maior alvo do ato. Parlamentar aprovou, em votação relâmpago, o regime de urgência do projeto que altera o Código Penal e estabelece a aplicação de pena em casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas.
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Mulheres fazem ato no Centro de Rio Branco contra PL do Aborto
Protesto reuniu Adufac, lideranças católicas, profissionais de saúde e representantes de movimentos populares.
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Benedita é cotada para relatar 'PL da gravidez infantil'; saiba o que a deputada já disse sobre aborto
Para Arthur Lira, parlamentar petista teria tom 'moderado', diz site; Benedita defende 'direito da mulher de decidir'. Mas extrema-direita se movimenta e quer que filha de Eduardo Cunha, deputada pelo União Brasil, seja a relatora.
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Aborto legal sob ataque: relembre o PL de Eduardo Cunha que caiu após pressão social; tema é recorrente no Congresso
Apresentado em 2015, projeto dificultava acesso à pílula do dia seguinte mesmo às mulheres vítimas de estupro
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PL do Aborto: sob pressão, governo condena a proposta
Posicionamento mais contundente ao texto da Câmara partiu da primeira-dama Janja da Silva. Após as declarações dela, ministros e políticos ligados ao Executivo reprovaram o projeto. O presidente Lula, porém, mantém silêncio sobre o assunto
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As excrescências do indigno presidente da Câmara dos Deputados
Uma afronta às mulheres e aos seus direitos
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Lula acha “insanidade” punir vítima com pena maior que a do estuprador
“Eu sou contra o aborto. Como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública”, defendeu Lula
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Homenagem à escritora Conceição Evaristo abre programação do II Festival da Palavra de Curitiba
II Festival da Palavra de Curitiba - Romancista, contista e poeta, Conceição Evaristo é um dos principais nomes da literatura brasileira contemporânea.
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Com manifestações nas ruas, feministas intensificam mobilização para evitar votação de mérito de 'PL da gravidez infantil'
Projeto equipara aborto a homicídio e atende a interesses eleitorais da bancada fundamentalista
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Janja diz que PL do aborto 'ataca dignidade de mulheres' e cobra Congresso por ações para aborto legal com segurança no SUS
Proposta em análise na Câmara estabelece a aplicação de pena de homicídio a casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas, ainda que nas hipóteses previstas em lei.
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Maioria nas redes sociais é contra projeto de lei que equipara aborto ao crime de homicídio
Quaest: foram coletadas 1,1 milhão de menções sobre o tema nas redes sociais X, Facebook e Instagram entre os dias 12 e 14 de junho.
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‘PL do aborto vai condenar muitas meninas à morte’, diz médico
Se aprovado, o projeto de lei vai punir, em sua grande maioria, crianças e adolescentes que descobrem a gravidez tardiamente até pela situação de vulnerabilidade que vivem.
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Projeto “antiaborto” é inconstitucional, diz ministra das Mulheres
Cida Gonçalves declara que a sociedade não pode aceitar que “o pouco de direitos para meninas e mulheres” seja destruído
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Criança não é mãe! Novos ataques aos direitos das pessoas que sofrem violência sexual
O Brasil é reconhecidamente um país machista e desigual. As desigualdades de gênero e raça são visíveis e notáveis.
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A dor das mulheres não vale nada no país de Arthur Lira
Em 24 segundos, o PL que pune, como assassinas, as vítimas do crime hediondo do estupro, as grávidas em risco de morrer, ou sem chance de dar à luz um bebê capaz de sobreviver foi aprovado em votação simbólica. Uma saída covarde para contemplar acordos políticos ou apenas se livrar da pecha de “abortista” nas redes sociais, movidas pelo ódio, em ano eleitoral.
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O PL da Gravidez Infantil e a negligência da esquerda com a luta ideológica
Neste momento os movimentos sociais, em especial os movimentos feministas estão lutando para manter um direito básico para as mulheres.
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Ato em repúdio ao 'PL da Gravidez Infantil' reúne centenas em Brasília nesta quinta (13)
Proposta que equipara aborto ao crime de homicídio tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados
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- 'Criança não é mãe': manifestantes em todo o Brasil protestam contra PL da Gravidez Infantil
- PL da Gravidez Infantil impede direito previsto em lei há 80 anos e impõe tortura a meninas e mulheres, diz advogada
- O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA se manifestou contra o projeto de lei que equipada o aborto legal a homicídio
- Conselho Nacional de Saúde recomenda arquivar o projeto de lei que penaliza quem faz aborto permitido em lei
- Câmara aprova urgência para projeto que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio
- 30 anos de um assassinato sem apuração e penalização dos culpados combinado com o ascenso da Extrema direita no Brasil e no mundo
- Carta ecofeminista pela paz e pela vida
- Câmara aprova urgência de texto que equipara aborto a crime de homicídio; entenda o que é o aborto legal e quando ele é permitido
- A tragédia no RS e a luta das mulheres pelo bem-viver
- Câmara aprova urgência de projeto que equipara aborto a homicídio
- Campanha Criança Não é Mãe é contra PL que equipara aborto a homicídio
- Anitta protesta contra projeto de lei que equipara aborto a homicídio
- PL que iguala aborto ao homicídio pode ser votado nesta quarta (12) na Câmara. Meninas e mulheres serão punidas, estuprador não!
- Levante Feminista Contra o Feminicídio no DF e Entorno realiza ato pelo fim da violência contra as mulheres nesta quarta-feira (12)
- Comitê Brasileiro de Defensoras/res de Direitos Humanos manifesta apoio à deputada carioca Renata Souza, que foi ameaçada
- Em frente à residência oficial da Câmara, organizações pressionam Lira a não avançar com "PL da Gravidez Infantil"
- PL que criminaliza aborto pode punir mulher com pena maior que para estuprador
- Criança Não é Mãe ... pressione os(as) deputados(as)
- Estudo meninas mães 2023: atualização da análise de dados do SINASC/DATASUS 2021 para o estudo original da década 2010-2019
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