A deputada federal Reginete Bispo (PT-RS) criticou outro ponto da PEC, que destina 30% dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário a candidaturas de pessoas pretas e pardas, conforme a preferência das organizações partidárias. Segundo a parlamentar, estabelecer 30% como teto e não como piso limita a participação negra, destinando os outros 70% para candidaturas não negras.

A ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo, enfatizou que os partidos devem cumprir as cotas de candidaturas e recursos para candidatos negros. Ela apontou a discrepância entre a composição demográfica da população brasileira e sua representação legislativa, com destaque na necessidade de um compromisso dos partidos em seguir os mandamentos constitucionais.

Frei David dos Santos, da Educafro Brasil, classificou a proposta como uma “punhalada no povo negro” e pediu apoio ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e outros parlamentares para barrar a PEC. O teólogo acredita que o Senado corrigirá o erro cometido na Câmara.

Aline Karina, do Núcleo de Base de Mulheres Negras do PT, criticou a PEC como um “retrocesso significativo na luta pela igualdade racial” e acusou os partidos de instrumentalizar o racismo institucional, que ameaça tanto o financiamento de campanhas negras quanto sua representatividade.

Iyá Sandrali Bueno, da Coalizão Negra por Direitos, reforçou a crítica, afirmando que a proposta representa uma “afirmação do patriarcado e do racismo” e diminui os recursos financeiros e o tempo de propaganda para candidaturas negras.

Texto com informações da Agência Senado.