A Presidência da República criou o Conselho de Participação Social pactuando com os movimentos sociais e entidades populares seu compromisso em ouvi-los e integrá-los na reconstrução do país. A iniciativa histórica perpassa os ministérios, por meio do Sistema Participação Social Interministerial também criado hoje (31/1/23). Cfemea esteve presente.
Na ocasião, o presidente Lula reforçou seu comprometimento com a pauta do combate ao feminicídio e à violência contra as mulheres no país. A proteção da Amazônia, o direito à moradia e o combate à fome, à probreza e ao garimpo ilegal foram outros temas trazidos em seu discurso.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje (31) que o Conselho de Participação Social será fundamental na reconstrução das políticas públicas do país. Em evento no Palácio do Planalto, ele assinou decreto que cria o conselho e o Sistema de Participação Social Interministerial, reabrindo diálogo do governo federal com os movimentos populares.
“Quero que vocês saibam que estão participando e que esse conselho vai servir para ajudar a gente a reconstruir ou construir coisa nova, uma participação popular efetiva e que vocês sejam tratados em igualdade de condições, que vocês possam dizer sim da mesma forma que dizer não”, disse Lula.
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O conselho reunirá representantes de 68 movimentos e entidades da sociedade civil e terá encontros a cada três meses. Ele será presidido por Lula e coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência, do ministro Márcio Macêdo. As novas funções da pasta estão centradas na coordenação do diálogo com as entidades da sociedade civil, para garantir a participação social na formulação e execução das políticas públicas.
A Secretaria-Geral também coordenará o Sistema de Participação Social Interministerial. Agora, cada ministério tem uma Assessoria de Participação Social e Diversidade que será responsável pelas demandas temáticas e será referência para que a Secretaria-Geral atue de forma transversal na politica de participação social.
Em seu discurso, o ministro Macêdo destacou o desmonte da participação social no último governo, como exemplo, a extinção do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) criado em 1993 e o esvaziamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), criado em 1981. O contraponto, segundo ele, foi o papel relevante do Conselho Nacional de Saúde ao “defender a vida contra o negacionismo” durante a pandemia de covid-19 e do Conselho Nacional de Direitos Humanos ao “resistir a um governo autoritário”.
“Precisamos discutir as políticas públicas de inclusão, de distribuição de renda e diminuição da desigualdade no curso da implementação. Para isso, precisamos integrar educação popular como instrumento de formação de consciência e organização da participação social e multiplicar conselhos populares em torno de todas as políticas públicas”, disse.
Segundo o ministro, já foi iniciado o diálogo como Ministério do Planejamento para a construção de um orçamento participativo, com a convocação do Plano Plurianual (PPA) Participativo. O PPA é o instrumento de planejamento dos órgãos de governo.
Além disso, devem ser retomados os canais digitais de participação social do governo federal, como foi o Participa PR, do primeiro governo Lula, e do Dialoga Brasil, do governo de Dilma Rousseff.
Conselho popular
Um conselho popular foi instituído ainda durante a transição de governo e reuniu, na época, 57 movimentos, entidades, fóruns e espaços de articulação política e social representativos de todo o país. A coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado e integrante da coordenação executiva do Conselho de Participação Social do Gabinete da Transição, Simone Nascimento, espera que os instrumentos criados hoje sejam um espaço de diálogo efetivo e constante e um canal de escuta permanente.
“Esperamos ver ainda outras reivindicações do relatório de transição serem concretizadas. Queremos muito realizar os mutirões nacionais para enfrentamento das questões sociais urgentes, como a fome, a vacinação, a evasão escolar, o combate ao genocídio do povo negro e do feminicídio. A inovação do processo de participação social, comunicação, cultura e educação popular existente para aprimorar mecanismos de participação direta, federativa e territorial na cidade e no campo. E um orçamento efetivamente participativo que coloque o povo dentro das prioridades”, disse Simone.
Também discursaram no evento o coordenador da Central de Movimentos Populares e integrante da Frente Brasil Popular, Raimundo Bonfim; a coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto e integrante da Frente Povo Sem Medo, Vitória Genuino de Morais da Silva; a secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil e representante da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais, Romi Bencke; e a integrante da Associação de Juízes para a Democracia, da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia e da coordenação da Coalizão em Defesa da Democracia, juíza federal Cláudia Maria Dadico.
Participaram ainda a presidente da União Nacional dos Estudantes, Bruna Brelaz; a coordenadora da Marcha Mundial das Mulheres, Ticiana Albuquerque; o presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil e representante do Fórum das Centrais Sindicais, Adilson Araújo; a representante dos movimentos populares rurais, Ceres Hadich; o coordenador executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Dinamam Tuxá; a representante do Observatório de Políticas de Segurança Alimentar e Nutrição e ex-presidente do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional, Elisabetta Recine; o presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Leonardo Pinho; e a integrante do Centro Brasileiro de Estudo em Saúde e representante da Frente Pela Vida, Lucia Souto.
Estabilidade fiscal
Em seu discurso, Lula reafirmou ainda que é um defensor da estabilidade fiscal, mas que o povo não deve ser deixado de lado em detrimento de outros compromissos econômicos.
“O povo votou porque espera que a gente cuide dele, que a gente faça alguma coisa por ele. Eu sou uma pessoa que defende muito a estabilidade econômica, eu quero seriedade fiscal, mas eu quero seriedade política, quero seriedade social, porque é verdade que temos muitas dívidas para pagar." O presidente acrescentou que a dívida que não é paga há cinco séculos é a "dívida social contraída com o povo brasileiro”, destacou.
Lula falou também sobre outro temas, como a crise do povo Yanomami, a proteção da Amazônia e o combate à violência contra mulher. Para ele, é preciso uma mudança cultural, com educação, e criar leis mais duras para acabar com "esse tipo de violência".
Edição: Maria Claudia
Lula cria Conselho e Sistema de Participação Social: "Derrotamos um presidente, não o fascismo"
Decretos assinados pelo presidente da República ampliam consulta à sociedade para "reconstruir o país"
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto na manhã desta terça-feira (31), dois decretos que criam o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação Social Interministerial.
Os mecanismos pretendem ampliar a consulta à sociedade e retomam a relação com movimentos populares para elaboração de políticas públicas. A iniciativa será coordenada pelo ministro Márcio Macêdo, da Secretaria-Geral da Presidência. Outros chefes de pastas na Esplanada dos Ministérios também estavam presentes no ato de assinatura.
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Durante a cerimônia, que reuniu centenas de integrantes de entidades e movimentos, o público entoou o grito "Sem anistia! Sem anistia!", em referência aos atos golpistas de 8 de janeiro. O salão nobre do Palácio do Planalto, escritório presidencial, segue com diversos vidros quebrados, por causa do terrorismo praticado por apoiadores de Jair Bolsonaro (PL).
"Derrotamos um presidente, mas não derrotamos o fascismo"
"Vocês estão vendo que uma parte desse plenário ainda está quebrado. Não tem cortina, ainda tem madeira ali. E vocês sabem do que aconteceu no dia 8 de janeiro, no momento em que ainda estávamos festejando a posse mais alegre que um presidente já teve no país", declarou Lula.
"Isso é uma demonstração de que nós tivemos uma vitória eleitoral, ganhamos uma eleição, mas a causa que nos fez chegar aqui ainda está engatinhando para que a gente possa conquistar. Uma reunião como essa é gratificante para qualquer líder de entidade do movimento popular, mas é importante ter consciência que é a primeira criação da organização do povo para ajudar e cobrar do governo para que a gente possa fazer as coisas", continuou.
"Derrotamos um presidente, mas não derrotamos o fascismo que foi impregnado na mente de milhões de brasileiros", prosseguiu o presidente da República, explicando a importância do aprofundamento da participação popular para "reconstruir o país".
Responsável pela iniciativa, Macêdo discursou antes de Lula e disse que "é preciso multiplicar os conselhos populares nas políticas públicas, mas também atuar na formação de conselheiros e conselheiras na base, articulando com universidades e entidades de educação popular".
O que é o Conselho de Participação Social?
A criação do Conselho de Participação Social foi incluída como sugestão no relatório final do Gabinete de Transição Governamental. Instituído ainda durante a transição, o órgão reuniu, entre novembro e dezembro do ano passado, 57 movimentos populares, entidades da sociedade civil, fóruns e espaços de articulação política e social representativos do país.
O grupo produziu um diagnóstico sobre o cenário da participação social no Brasil nos últimos anos e apresentou propostas para a retomada das institucionalidades e dos instrumentos de participação popular na elaboração e no controle de políticas públicas. Entre elas, a proposta de formulação da estrutura atual da Secretaria-Geral da Presidência.
O que é o Sistema Interministerial de Participação Social?
Lula também assinou o decreto que cria o Sistema de Participação Social Interministerial, instituindo em cada ministério uma Assessoria de Participação Social e Diversidade. O sistema será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência, cujas novas funções estão centradas no diálogo com as entidades sociais.
Edição: Nicolau Soares
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