Comentários de uma velha professora sugeridos pela nota da CNBB a respeito da PL 1904/2024. Artigo de Ivone Gebara

Não é sem tempo que os bispos atuais da CNBB dos quais alguns foram meus alunos revisem sua filosofia e seus comentários bíblicos à luz de uma hermenêutica crítica plural mais ajustada aos tempos e contextos atuais.

"Há que constatar que os homens políticos e os prelados ignoram de fato e de direito o que se passa nos corpos das mulheres. Atrevem-se a legislar em seu nome e em nome de seu deus numa ousadia extrema de apropriar-se do Mistério Maior que nos constitui e que não cabe em nossos pobres e atrevidos conceitos. E creem ingenuamente, estar evitando a morte e escolhendo a vida numa espécie de jogo de palavras, de retórica inconveniente ao sacrifício da vida de tantas meninas e jovens estupradas e expostas ao julgamento de elites masculinas e até mesmo femininas", escreve Ivone Gebara, religiosa pertencente à Congregação das Irmãs de Nossa Senhora, filósofa e teóloga, que lecionou durante quase 17 anos no Instituto Teológico do Recife – ITER e que dedicou-se a escrever e a ministrar cursos e palestras, em diversos países do mundo, sobre hermenêuticas feministas, novas referências éticas e antropológicas e os fundamentos filosóficos e teológicos do discurso religioso.

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Eis o artigo.

Não é sem tempo que se re-situem frente às lutas das mulheres do mundo todo em busca de sua liberdade tolhida pelos velhos esquemas patriarcais sociais e eclesiais.

Tenho algumas vezes a impressão de que as ‘notas oficiais’ dos senhores reproduzem uma ética abstrata, ética do dever sem nenhuma preocupação real com a vida das outras/os vítimas de violências terríveis. Essa abstração alimenta apenas uma ‘boa consciência’ que vai talvez alegrar a mente obscura de algumas elites que não são capazes de, de fato ‘carregar os fardos de umas e outras e de uns e outros’.

Espantou-me o fato de que na nota da CNBB a respeito da PL 1904/2024 colocarem em evidência inicial uma citação do Deuteronômio 30,19 “Diante de vós a vida e a morte, escolha a vida” como abertura e lógica chave do seu texto. A impressão que se tem é que segundo os senhores a questão do aborto reduz-se a uma escolha quase mecânica entre a vida e a morte. E ainda que se pode facilmente escolher a vida num mundo de guerras, de fome e miséria cotidiana e crescente.

Quando se afirma que há que escolher entre morte e vida podemos até imaginar que uma realidade excluí a outra. A afirmação aparece com uma lógica categórica e por isso mesmo excludente da mistura e complexidade da vida. É aplicada impropriamente à vida das mulheres que por motivos diversos foram levadas à prática do aborto ou simplesmente a elegeram como escolha. Bispos e políticos são tomados por uma falsa lógica e uma falsa retórica que até é atribuída à Bíblia como respaldo e justificativa de seus limitados julgamentos.

Nenhum argumento em favor da vida se sustenta sem a presença da morte e sem a afirmação de nossa finitude visceral como realidade constitutiva de tudo o que vivemos, pensamos, decidimos e almejamos. Nos tempos atuais temos que evoluir das afirmações de princípio como “escolher a vida” pensando que essa é uma escolha evidente como se não estivesse envolvida e tecida na complexidade da manutenção da vida cotidiana, sobretudo para certos grupos humanos menos privilegiados/as.

Tanto bispos quanto deputados embora de formas diferentes se encontram nessa abstração em que parece que os ideais subsistem longe de nossos corpos sempre sujeitos às múltiplas precariedades, dores e surpresas da vida. Além disso, tanto deputados quanto bispos parecem ter a chave da defesa e solução da precariedade da vida em princípios abstratos sem se fazerem as óbvias perguntas sobre ‘de que vidas se trata’ ou ainda ‘que condições levam essas vidas a viverem situações extremas de sofrimento’ ou ‘quem são os sujeitos de suas posições e proibições abstratas’?

Ambos os grupos, embora diferentes, reagem de maneiras semelhantes visto que não propõem ações concretas educativas preventivas que impeçam a violência contra os corpos das mulheres nas diferentes idades. Não propõem caminhos para prevenir a violência contra corpos infantis ou juvenis de ambos os sexos.

Ao que tudo indica os dois grupos optam por seguir pela manutenção da clandestinidade do aborto sem permitir que leis federais e estaduais permitam sua realização de maneira clara, segura e com possibilidade de ajuda concreta aos corpos violentamente abusados.

Há um ‘mea culpa’ político e clerical que precisa ser feito e não apenas apontar o dedo indicador acusatório para quem é vítima de uma violência permitida por uma sociedade patriarcal ‘machocêntrica’. Admitir sua culpa, admitir sua incoerência e a defesa de sua própria pele é uma via que ambos os grupos têm dificuldade de assumir.

Além disso, os dois grupos parecem ter uma consideração semelhante em relação à morte, uma concepção bastante negativa, dualista e oposicionista. Não percebem o quanto vida e morte são parte do mesmo processo da força vital do universo que nos constitui e que não há uma sem a outra. A eternidade da vida humana é uma aspiração de alguns grupos, porém não é um princípio ético que pode comandar as nossas ações históricas. Muitas vezes os caminhos considerados de morte tornaram-se vida e os caminhos de vida tornaram-se de morte. Há que apreender melhor a mistura da vida e assumir as consequências.

Os princípios absolutos, as filosofias perenes, as teologias dogmáticas, as morais burguesas de muitos tipos não têm a chave da vida digna. E isto porque não há um único caminho, mas caminhos os mais diversos através dos quais vivemos o possível nos limites de nossa precária existência. Não são caminhos absolutos que suprimem a violência que nos habita, mas apenas pequenos gestos que no dia a dia são capazes de nos levar a escolher o que parece ser o melhor passo para viver dignamente o tempo que nos é dado.

Diante disso, há que constatar que os homens políticos e os prelados ignoram de fato e de direito o que se passa nos corpos das mulheres. Atrevem-se a legislar em seu nome e em nome de seu deus numa ousadia extrema de apropriar-se do Mistério Maior que nos constitui e que não cabe em nossos pobres e atrevidos conceitos. E creem ingenuamente, estar evitando a morte e escolhendo a vida numa espécie de jogo de palavras, de retórica inconveniente ao sacrifício da vida de tantas meninas e jovens estupradas e expostas ao julgamento de elites masculinas e até mesmo femininas.

Há que integrar uma nova compreensão da morte à vida e da vida sempre seivada de morte. Há que dar chances às vidas que aqui estão sem puni-las com princípios que não são cabíveis às circunstâncias vividas. Há que ser misericordiosos sem prisões e martírios que imputam castigos maiores às vítimas de atos criminosos com a cumplicidade de muitos. Tanto políticos quanto bispos desconhecem a vida das mulheres, das adolescentes, das meninas e por isso são capazes de negar-lhes remédio e de matá-las de diferentes maneiras. Vida e morte não são realidades estáticas e separadas. Não são realidades que podem ser contabilizadas a partir de 15 ou 22 ou 25 dias de gestação. Há algo mais na vida dessas meninas, moças, mulheres algo imenso e bem maior do que as prescrições religiosas ou as determinações científicas de alguns acadêmicos. Há a dor maior do momento, o abandono, as ameaças de morte rondando os pequenos corpos e o incalculável tamanho do medo infantil que os senhores querem resolver com um decreto de lei absurdo.

Não há como escolher entre vida e morte. As duas são como irmãs xifópagas, inseparáveis. Onde está uma está a outra.

Por isso, mais do que tomar uma posição de apoio ao Projeto de lei 1904 seria de real importância reafirmar a urgente necessidade do amor reciproco, da compreensão da situação das meninas violadas e das crianças vítimas de loucos algozes. Seria urgente elaborar leis protetivas para interromper a gravidez que violenta corpos.

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Revista Instituto Humanitas Unisinos 219

Uma pergunta me incomoda sobremaneira. Por que os senhores bispos e os políticos não fazem uma nota de recriminação aos processos educativos machistas desenvolvidos pela sociedade e pelas igrejas cristãs? Por que não são duros com os homens que violentam? Por que não denunciam fortemente sua violência sexual, sua apropriação de corpos ainda em formação, suas paixões insanas? Por que não falam mais abertamente desses crimes e apenas criminalizam o que não é crime, mas direito de vida frente a quantidade de violências de que foram vítimas?

Suas leis senhores têm dois pesos e duas medidas. Favorecem a uns e condenam as outras e isto tem sido por séculos sua maneira de legislar e excluir as mulheres de direitos inalienáveis.

Frente a toda essa complexa situação os senhores bispos e os políticos esquecem-se que somos um Estado laico ou seja que as religiões não podem legislar em nome do Estado e o Estado não pode legislar a partir das doutrinas religiosas. Mesmo sabendo que políticos e religiosos têm suas escolhas e adesões religiosas pessoais não devemos permitir que tenham ações impositivas provindas de um ou de vários grupos e que englobem com suas posturas a totalidade do tecido social.

A comunidade nacional é plural e é através de conversações, de diálogos que se pode chegar a alguma decisão mais ou menos comum ou consensual, decisão a ser periodicamente revista visto que nossas leis deveriam evoluir com o estado atual de nossa comunidade nacional e mundial.

Um arrependimento público e coletivo se faz necessário para que os senhores políticos e religiosos parem de atirar pedras disfarçadas de falsa preocupação moral ou de representação religiosa em nome da vida e do limitado deus à sua imagem e semelhança. Em vez de graves acusações improcedentes viver a misericórdia, educar para o respeito mútuo e para o respeito a si mesmo seriam alternativas possíveis. Este parece ser um caminho mais eficaz do que a multiplicação das condenações e dos discursos teóricos que não ajudam a melhorar situações de violência. Abre-se assim uma compreensão filosófica da vida mais complexa, inclusiva e englobante de nossa responsabilidade comum na construção renovada de nossa própria humanidade. É uma compreensão que inclui nossos limites, nossos medos, nossas fugas de enfrentar situações difíceis frente a complexidade da vida em nós e da dificuldade de discernir sobre os melhores pequenos passos para seguir nosso caminho.

Vida e morte estão juntas, bem e mal, justiça e injustiça. Tudo é direito e avesso dessa realidade na qual somos e existimos, mas que não temos a posse total.

Finalmente termino meu comentário com uma alerta diária higiênica. Se faz necessário para sanar a cumplicidade dos senhores nos seus diferentes campos de trabalho de, com urgência, limpar diariamente seus ouvidos, aguçar seus olhos para ouvir e ver com os ouvidos do coração os contínuos lamentos e lágrimas das meninas e mulheres frente a violência que lhes é feita. Deixem a fragilidade da vida tocar seus corações, obedeçam mais a vida precária do que as leis dos tribunais civis e eclesiásticos.

Saiam da demagogia dos discursos políticos e religiosos, das mesmas cantilenas moralizantes de sempre para reencontrar os famintos de justiça, a mulher caída na estrada, a menina cujo ventre cresceu sem que soubesse como. É nelas que a ‘boa nova’ do Evangelho pode ser sempre de novo encontrada e vivida como dom e sentido precário da vida. Parem de insultar-nos com suas teorias religiosas deterministas e abram-se para a poesia dos lírios do campo e para a luta sem trégua da emancipação dos corpos.

Quem avisa amiga é: nós mulheres não desistiremos dessa luta!