O orçamento secreto é um modelo oficializado de corrupção no Congresso Nacional, já proibido pelo Supremo Tribunal Federal, por ser inconstitucional.
José Rodrigues Filho - agosto 06, 2024
A fraude do chamado orçamento secreto no Brasil é um dos maiores escândalos de políticas do mal de que se tem conhecimento no mundo, por conta do derrame de bilhões de reais com propósitos e efeitos nas eleições, beneficiando a eleição ou reeleição dos que estão no poder.
Esta imoralidade e promiscuidade reforça a violência política e descriminação contra novos candidatos, principalmente as mulheres, que não se beneficiam de recursos de campanha. A corrupção sempre esteve presente em vários Parlamentos do mundo, a exemplo do que acontece no Reino Unido e no Parlamento Europeu, mas o modelo de orçamento secreto no Brasil é demasiadamente descarado.
Há cerca de dois anos atrás, a polícia da Bélgica fez diversas buscas nos escritórios do Parlamento Europeu para desvendar um esquema de suborno e corrupção, quando líderes europeus alertaram sobre a credibilidade do bloco, em risco.
Como parte da investigação foi observado que um país do Golfo estava comprando influência com muito dinheiro e presentes, levando a Transparência Internacional a afirmar que se tratava de um escândalo de suborno e corrupção de proporções épicas, que demandava reformas profundas da integridade dos sistemas e da ética das instituições da Comunidade Europeia.
Por outro lado, no capitalismo de compadrio, na Casa dos Lordes, na Grã-Bretanha, foi possível o acesso político durante a emergência da Pandemia, que permitiu extrair um grande volume de recursos públicos destinados a privilegiar alguns indivíduos.
Segundo informações da época, o atual Primeiro-Ministro do Reino Unido, Keir Starmer, sugeriu abolir a Casa dos Lordes e substitui-la por uma nova Câmara eleita, como parte de planos de se restaurar a confiança na política. Como foi dito, a corrupção moral no coração do Parlamento Britânico é um sintoma mórbido da democracia liberal.
O orçamento secreto é um modelo oficializado de corrupção no Congresso Nacional, já proibido pelo Supremo Tribunal Federal, por ser inconstitucional. Voltado para o suborno, a Polícia Federal deveria estar fazendo buscas nos gabinetes de parlamentares.
Mesmo assim, a falta de transparência no uso de recursos públicos não vem sendo desvendada, uma vez que é vista por parlamentares como sendo uma interferência de um poder sobre o outro. Neste caso, o Poder Judiciário é desmoralizado, como o foi no caso do golpe do marco temporal, que visa oficializar o roubo de terras dos povos originários. A sociedade brasileira deve reagir energicamente sobre o debate do marco temporal, que já levou o próprio STF a um vergonhoso retrocesso.
Se, de um lado, o STF considera o orçamento secreto inconstitucional, de outro parece aceitá-lo. Ao invés de proibir emendas parlamentares, o Ministro Flávio Dino, do STF, determinou a semana passada que a Controladoria Geral da União (CGU) faça, em até 90 dias, uma auditoria em todos os repasses de emendas parlamentares, entre 2020 e 2024.
Considerando que numa democracia o poder legislativo legisla e o executivo é o responsável pela gestão e execução de políticas públicas, é difícil explicar a existência destas emendas parlamentares, envolvendo bilhões de reais. Elas existem para facilitar a reeleição de deputados e senadores. Pela lei eleitoral isto parece ilegal, uma vez que privilegia os candidatos no poder, em detrimento dos que não estão no poder.
Usando recursos públicos, com emendas, os parlamentares podem subornar candidatos na sua base eleitoral. Isto é ilegal e injusto, uma vez que os usuários de emendas têm mais chances de serem reeleitos. Por conta disto, os parlamentares consideram os eleitores como lixo e não estão interessados em atender as necessidades deles, pois sua relação é com cabos eleitorais de suas bases.
O eleitor que votar num candidato beneficiado com o orçamento secreto é cumplice da política do mal e favorece à violência política e corrupção eleitoral. Nossa lei eleitoral não deveria permitir este tipo de candidato e de violência política, principalmente contra as mulheres e negros no país.
Esta violência política fortalece outros tipos de violências, principalmente contra as mulheres. Aliás, a violência no campo e a violência contra as mulheres são duas guerras duradouras existentes no país, resultando em centenas de mortes. As maldades, perversidades e promiscuidades estão por trás destas guerras, que merecem ter um nome.
Se as maldades, perversidades e promiscuidade levaram a antiga Babilônia ser chamada de prostituta, as guerras da violência contra as mulheres e a violência e morte de centenas de indígenas e pequenos agricultores precisam também ter seu nome apropriado na história da violência no Brasil.
Por fim, só os eleitores poderão dar um basta ao orçamento secreto e ao golpe do marco temporal, começando com suas escolhas nas próximas eleições municipais, analisando a relação de seus candidatos com os beneficiados do orçamento secreto. A decisão é sua!
173 
