Criola chama à reflexão e debate, não apenas sobre o aborto, direitos sexuais e reprodutivos ou direitos individuais, mas sim sobre o modelo de sociedade que realmente vivemos e queremos.
Mariane Marçal - Criola - 24/7/24
Nos dias 19 e 20 de julho, Criola promoveu o encontro “Perspectivas 2024 – Democracia, Aborto, Direitos Sexuais e Reprodutivos”, em parceria com a Frente Estadual contra a Criminalização das Mulheres e pela Legalização do aborto – Frente Rio, no Rio de Janeiro, contando com mais de 50 presentes, entre representações de organizações da sociedade civil, coletivos, entidades, Conselhos, instituições de ensino e pesquisa, parlamentares e assessorias.
Recentemente, o Conselho Federal de Medicina lançou uma resolução que criminaliza o procedimento de assistolia fetal, que garante o aborto após 22 semanas de forma segura e é recomendado pela OMS. Em seguida, Sóstenes Cavalcante e outros parlamentares da bancada evangélica, fundamentalista e de ultradireita apresentaram o Projeto de Lei 1904, que equipara o aborto ao homicídio simples, acima de 22 semanas, nos casos de estupro.
A votação de requerimento de urgência do Pl 1904 (PL da Gravidez Infantil) entrou em pauta com a permissão de Arthur Lira, presidente da Câmara e foi aprovado. Caminhando para grande retrocesso no acesso ao aborto, revitimizando e criminalizando vítimas (em sua maioria meninas e mulheres negras, as que mais sofrem estupros no país) e profissionais que garantam o direito ao aborto legal.
Embora o PL seja o retrato do retrocesso e tenham impactos terríveis em nossa sociedade, ele não é a única ameaça que preocupa. De acordo com levantamento da Gênero e Número, mais de 94 projetos de lei propostos em 2023 tratam dos Direitos Sexuais e Reprodutivos, gestação, parto e maternidade e 47 (50%) deles são desfavoráveis e recuam em direitos. A maioria deles foi apresentado por homens, 76,6% foram assinados ou têm coautoria desses parlamentares na retirada de direitos das mulheres.
Diante do contexto social de constantes ataques à democracia, com ameaças iminentes aos direitos sexuais e reprodutivos, sobretudo de meninas e mulheres negras, cis e trans, Criola chama à reflexão e debate, não apenas sobre o aborto, direitos sexuais e reprodutivos ou direitos individuais, mas sim sobre o modelo de sociedade que realmente vivemos e queremos. No resgate histórico sobre o cenário das violências raciais e de gênero, direitos reprodutivos, aborto e laicidade do Estado, nos últimos 30 anos, destacam-se importantes conquistas de direitos das mulheres, como direito ao voto, ao divórcio, implementação dos serviços de aborto legal, lei do planejamento familiar; o direito ao aborto no caso de anencefalia e outras síndromes incompatíveis com a vida – até o voto da Ministra Rosa Weber, na ADPF (Arguição de Preceito Fundamental) 442, que prevê a descriminalização do aborto até a 12ª semana de idade gestacional.
Entretanto, vimos que muitos desafios ainda precisam ser superados, como a dificuldade de agregar as lutas, a centralidade da cis heteronormatividade no debate e a exclusão de homens trans, intersexo, não-bináries e outras pessoas que gestam das pautas de direito sexual e direito reprodutivo, aborto e justiça reprodutiva, salientando estupros corretivos e frequentes violações que sofrem em nossa sociedade.
O encontro abordou também as possibilidades de narrativas e contranarrativas em prol do aborto e por Justiça Reprodutiva, analisando diferentes formas de ação nas redes e estratégias de mobilização no PL 1904. Contou com apresentação da Campanha Nem Presa Nem Morta, Criança Não é Mãe, com plataforma de pressão política, trazendo os PLS e recentes casos de meninas impedidas de acessar aborto legal; a estratégia visual e informativa da Coletiva Flor de Jacarandá; bem como a tratativa e apresentação de dados, pela Gênero e Número.
Pautando a necessidade da sociedade e de que cada pessoa compreenda que o aborto é uma realidade que precisa ser de fato encarada – inclusive porque, sua criminalização gera graves consequências, especialmente para meninas e mulheres negras – Criola apresentou a campanha de comunicação Olhe Para o Lado. Esse é um convite para que fiquemos atentes no debate público, defendendo os direitos sexuais e reprodutivos de meninas e mulheres negras, especialmente diante do desmantelamento, fechamento e criminalização dos serviços de atenção à Saúde da Mulher e aborto legal no país e no estado do Rio de Janeiro.
Estamos construindo outra perspectiva de futuro para as pessoas que gestam e não permitiremos retrocessos. É vital avançar na busca por direito ao aborto legal, seguro e gratuito e por justiça reprodutiva. Durante o encontro, foram cocriadas estratégias de ação em rede, a curto, médio e longo prazo, com atividades a serem encaminhadas até as eleições municipais, no período pós-eleitoral imediato e para o próximo ano. Dentre elas, a criação de uma plataforma para parlamentares comprometidos com o direito das meninas e mulheres.
Estiveram à frente do debate Lúcia Xavier (Coordenadora Geral de Criola), Leila Linhares (Cepia), Angela Freitas (Nem Presa Nem Morta), Gilmara Cunha (Conexão G), Élida de Aquino (Coordenadora de Comunicação de Criola), Priscila Cardia (Flor de Jacarandá), Laura Molinari (Nem Presa Nem Morta), Victória Régia (Gênero e Número), Luciana Boiteux (vereadora do RJ), Mariana Barsted (Cepia) e Andreza Dionísio (Redes da Maré). O encontro foi mediado por Mariane Marçal (Assistente de Coordenação de Projetos e Incidência Política) e Mônica Sacramento (Coordenadora Programática).
O encontro contou ainda com assessoria das parlamentares Thais Ferreira, Mônica Benício, Renata Souza, Benny Brioli, com a vereadora Mônica Cunha, Cedim/Rj, Espaço Gaia, Ibrat, Camtra, Rede Feminista de Saúde, Fiocruz, Juristas Negras, Adoulas/RJ, RASPDD, AMB, Casa de Mulheres da Maré, entre outras.
O aborto é algo comum na vida das pessoas que gestam e precisa ser tratado como questão de saúde pública e não do código penal. Enquanto for tratado como um problema moral, meninas e mulheres, especialmente negras, continuarão a ser mortas pela hipocrisia social e pela inação do Estado em lhes garantir direitos. Criola continua seu compromisso de denunciar as violações de direitos, atuar para erradicar o racismo patriarcal cisheteronormativo, contribuindo com a instrumentalização de mulheres negras jovens e adultas, cis e trans. Seguiremos juntes, em luta pelo direito ao aborto, por autonomia, democracia, justiça e Bem Viver.
Artigo de Mariane Marçal, Assistente de Coordenação de Projetos e Incidência Política em Criola
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