Levantamento realizado pelo programa Atena conta com apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e será utilizado na elaboração de políticas públicas da pasta
Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania - 8/8/2024
Apenas Fortaleza e Salvador têm, de acordo com o documento, políticas públicas eficazes para pessoas LGBTQIA+
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) foi palco, nesta quinta-feira (18), para apresentação do Mapeamento das Políticas Públicas para a Cidadania LGBTQIA+ das 26 capitais brasileiras à Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoas LGBTQIA+, gestores de diversas regiões do país, parlamentares e sociedade civil. O levantamento conta com apoio do MDHC e será utilizado na elaboração de políticas públicas voltadas a essa população. No ano passado, o mapeamento reuniu dados das 27 unidades da federação do Brasil.
“É necessário que se produza, a nível federal, um Sistema Único de políticas LGBTQIA+”, alertou o coordenador-geral do programa Atena, Cláudio Nascimento, que também reivindicou a criação de Fundos Federal, Estadual e Municipal para a capitação de recursos por meio de isenção de Imposto de Renda. “Se o Estado não consegue financiar completamente as suas políticas, é preciso buscar estratégias de articulação com outros setores para produzir as respostas necessárias no avanço de direitos e enfrentamento da violência contra a população LGBTQIA+”, enfatizou.
Veja a íntegra do Mapeamento das Políticas Públicas para a Cidadania LGBTQIA+
O secretário nacional substituto, Renato Cani, destacou os esforços realizados pela sociedade civil organizada de monitorar dados e promover as políticas voltadas a essa parcela da população. “É nosso compromisso nos debruçarmos sobre as informações coletadas e que certamente irão nos ajudar nas atribuições da Secretaria”, frisou.
Tripé da Cidadania
Das 26 capitais, 17 responderam aos questionamentos de maneira completa ou parcialmente completa. Foram analisadas as atuações dos chamados “Tripés da Cidadania”, o que inclui a criação dos respectivos órgãos gestores, conselhos municipais e plano e programas executados.
Posteriormente, foram atribuídas notas de acordo com diferentes indicadores como: rigidez, estabilidade, efetividade, transparência, se é voltada exclusivamente à população LGBTQIA+, acesso à informação, planos de programas e ações com respectivas metas, entre outros.
Conclusões
O Mapeamento constatou que apenas Fortaleza e Salvador possuem o “Tripé da Cidadania” completo. Já capitais como Palmas, Aracaju, Boa Vista, Porto Velho, São Luís, Macapá, Manaus e Rio Branco não possuem políticas públicas desenvolvidas pelo município voltadas à população LGBTQIA+. “Uma das conclusões é que os órgãos gestores e os conselhos municipais são fundamentais para o desenvolvimento efetivo dos respectivos planos e programas nessas capitais”, explicou o pesquisador do Programa Atena, Rogério Sganzerla.
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Cláudio Nascimento explica que sem esse tripé não existe uma estrutura para avançar ou consolidar políticas públicas para a comunidade LGBTQIA+. “É algo que a gente tem que perseguir para que efetivamente o papel que está previsto na Constituição de participação social nas políticas públicas não fique apenas na mera simbologia da representação física das pessoas dando opinião. Ela precisa virar instrumento e mecanismos onde a sociedade é ouvida e delibera sobre as demandas que ela quer ver o governo aplicando e implementando”, afirmou.
Boas práticas
O Mapeamento também apontou as boas práticas desenvolvidas pelas 26 capitais brasileiras. Entre elas, estão:
Salvador e Florianópolis: recursos específicos na Lei Orçamentária Anual 2024 para o Conselho Municipal LGBTQUIA+;
Rio de Janeiro: Acolhimento de pessoas LGBTQUIA+ E Centro de Atendimento para Migrantes e Refugiados LGBTQIA+;
Natal: Elaboração do Plano Municipal de Saúde Integral de LGBTQIA+; Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência;
Belo Horizonte: Fundo Municipal de Proteção e defesa das minorias, entre outros.
Premiação
(Infográfico/Divulgação)
Durante a apresentação do Mapeamento das Políticas Públicas para Cidadania LGBTQIA+, foram premiadas as cinco capitais com melhor desenvolvimento de políticas públicas LGBTQIA+: São Paulo (1º lugar), Salvador (2º Lugar), Natal (3º lugar), Maceió (4º lugar) e Recife (5º lugar). Também foram concedidas menções honrosas aos demais municípios e capitais.
Atena
O programa Atena foi criado em 2021 para acompanhar e monitorar as políticas públicas de promoção da cidadania LGBTQIA+ no Brasil e reduzir desigualdades. O objetivo é difundir conhecimento, informações que contribuam na elaboração de estratégias de participação social, fortalecimento de instrumentos de controle social e diálogos entre sociedade civil e Poder Público. O programa é uma realização da Aliança Nacional LGBTI+ e o Grupo Arco-íris de Cidadania LGBT (GAI) e tem financiamento do Fundo Positivo LGBTQIA+.
Autoridades
Também estiveram presentes no evento a deputada federal, Erika Kokay; o deputado distrital, Fabio Félix; o presidente da Aliança Nacional LGBTI+ e secretário-geral da Rede GayLatino, Toni Reis; a coordenadora da Rede Trans Brasil, Nathalia Vasconcelos; a secretária da Diversidade do Ceará, Mitchelle Benevides Meira; a professora do Instituto Federal Rio (IF-Rio) e coordenadora da Pesquisa Smiles, Jaqueline Gomes de Jesus; e demais representantes da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), do Fórum Nacional de Gestoras e Gestores de Políticas Públicas LGBTI+, da Aliança Nacional LGBTI+, da Associação Brasileira Família Homotransafetivas (Abrafh) e do Fundo Posithivo.
Texto: D.V.
Edição: R.D.
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