A partir deste estudo, o CNJ publicou recomendação para tribunais instituírem e manterem programas voltados à reflexão e responsabilização de homens autores de violência doméstica e familiar
Professor Adriano Beiras lidera pesquisas sobre grupos reflexivos para homens
Em parceria com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) e com múltiplas repercussões e produções teóricas, estudos da Universidade Federal de Santa Catarina estão se consolidando como referência no combate à violência doméstica. O professor Adriano Beiras, do Programa de Pós-graduação em Psicologia e do doutorado Interdisciplinar em Ciências Humanas, divulgou recentemente em congressos e visitas a universidades estrangeiras o mapeamento realizado no Brasil sobre grupos reflexivos para homens. Entre o material divulgado está uma trilogia publicada pela Academia Judicial no fim de 2022, que identificou 312 iniciativas do gênero no país (veja abaixo).
A parceria foi executada com a participação do Colégio de Coordenadores das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Estado, com duas coletâneas com textos teóricos e experiências práticas nacionais e um livro com o mapeamento e com recomendações e critérios mínimos, convalidados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e recomendados a todos os tribunais.
Beiras explica que, a partir deste estudo, o CNJ publicou recomendação para tribunais instituírem e manterem programas voltados à reflexão e responsabilização de homens autores de violência doméstica e familiar. Além disso, com assessoria técnica do grupo da UFSC, a Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina propôs um Projeto de Lei Estadual que estabelece princípios e diretrizes para criação de programas reflexivos e de responsabilização para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Imagem meramente ilustrativa (Pixabay)
De acordo com o professor, o mapeamento realizado em 2022 e que já está em fase de atualização, confirmou a necessidade de investimento em políticas públicas para a criação e consolidação dessas iniciativas. “A necessidade de capacitação, vontade política para a criação e consolidação destas iniciativas foi identificada como uma das maiores demandas”, destaca.
Atualmente atuando como professor visitante na Universidade Autônoma de Barcelona, Beiras conta que a parceria com o TJ começou em 2016, em um projeto de extensão que promovia grupos para homens autores de violência contra mulheres – eles eram então encaminhados pelo Juizado de Violência Doméstica de Florianópolis. “A ideia era que este grupo fosse uma incubadora de metodologias, estudos e preparação para profissionais, estudantes, pós-graduandos”, recorda. O projeto também previa capacitações sobre os grupos reflexivos.
“Passamos a fazer capacitações nos organismos públicos pelo país. Passei a divulgar o material internacionalmente, neste mês de novembro no México, em setembro na Escandinávia (Oslo e Estocolmo), em outubro em Barcelona, Espanha e em maio em Portugal. Procurei destacar os avanços e desafios da política nacional no país e as dificuldades de produzir uma sustentabilidade, procurando definir estratégias futuras para isso”, destaca o professor.
O professor, que coordena o Grupo de Pesquisa Margens, explica que, nesta divulgação internacional dos estudos, a ideia é reforçar a potência dos serviços públicos e estudos brasileiros, além de atentar para as ações que vêm sendo implementadas.”Procuramos destacar a necessidade de justiça social e enfoque de gênero, feminista e de direitos humanos e demostrar que o contexto do sul global é diferente do norte, evitando colonização de saberes, e sim adaptando regionalmente a nossas necessidades os conhecimentos acadêmicos e estudos realizados, atento as necessidades dos profissionais de cada local”.
Estudos também foram apresentados no México
Medida protetiva
O professor explica que o grupo reflexivo não tem o objetivo inicial de prevenir, mas pode ter dinâmicas de prevenção. “Entra como medida protetiva de urgência, portanto, não é punição e sim uma medida protetiva que constrói um espaço de reflexão e escuta para os homens que já cometeram violência e são enviados de forma obrigatória pelo juiz ou juíza”, explica ele, reforçando que o público-alvo são homens de diferentes idades e camadas sociais que já cometeram violência contra mulheres.
Segundo ele, em Santa Catarina ainda é necessário ampliar estas iniciativas, mas já há ações consolidadas em locais como Lages e Blumenau, assim como Itajaí e Balneário Camboriú. Com a atualização do mapeamento estadual, cuja coleta de dados será encerrada no dia 17 de novembro, já é possível observar um aumento no retrato atual do estado, em relação ao número de iniciativas existes.”Estamos produzindo diálogos em rede com estas iniciativas para difundir as recomendações e fortalecer a política no estado, assim como também temos participado como consultores com deputadas e vereadoras para a produção de leis que possam direcionar recursos e serviços mais profissionalizados para esta política, em diálogo com as demais políticas de enfrentamento da violência contra mulheres”.
Entre as parcerias frutíferas estão, por exemplo, o Observatório de Violência contra Mulheres, que apoia com eventos e difusão de materiais, entre outras atividades. Além disso, o grupo da UFSC mantém a realização de grupos reflexivos para homens autores de violência por semestre, com equipe do departamento de psicologia e do programa de pós-graduação em psicologia, como extensão universitária. “Estamos produzindo materiais de apoio técnico sobre o tema e realizando capacitações no estado e fora dele”, afirma.
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