‘A situação nos territórios indígenas é gritante e desesperadora’. Nota Pública dos Movimentos Sociais e da Diocese de Roraima

"A situação nos territórios indígenas é gritante e desesperadora. Muitas comunidades tiveram suas roças e casas, além de pastos queimados. Associado a forte estiagem, com igarapés, rios e poços secando, o quadro só não é mais grave, pois os próprios indígenas, a partir do Conselho Indígena de Roraima, têm suas brigadas indígenas, que estão atuando, de forma dedicada, nos vários territórios para controlar o fogo. Se não fosse por essa iniciativa, o cenário seria muito pior", denuncia nota dos movimentos sociais e da diocese de Roraima.

IHU

03 Abril 2024

Segundo a nota, "O governo do Estado de Roraima tem tido como resposta criminalizar os povos indígenas pelas queimadas, efetuando prisões de tuxauas, alegando que os mesmos são os responsáveis por esse quadro. Repudiamos tal ato de injustiça do Estado".

Eis a nota.

Nós, representantes de pastorais, articulações e organizações da Diocese de Roraima, e de movimentos e organizações da sociedade civil em Roraima, vimos a público expressar profunda preocupação e indignação com o crescente descaso do governo do Estado de Roraima, em relação à grave crise ambiental que assola o nosso Estado. Roraima enfrenta uma das mais severas estiagens de sua história, resultando em secas devastadoras e queimadas constantes que ameaçam não apenas a biodiversidade local, mas, crucialmente, a vida e o sustento de nossas comunidades mais vulnerabilizadas.

As queimadas, intensificadas pela falta de políticas públicas quanto à emergência climática, aceleram o estopim do fogo no estado de Roraima. No mês de fevereiro de 2024, Roraima liderava o ranking de queimadas (INPE) no Brasil. Mesmo com esse quadro ambiental, marcado por forte estiagem e seca, o governo do Estado de Roraima emitiu 55 licenças ambientais para queimadas.

Conforme dados da entidade Greenpeace, a maioria dessas licenças foram emitidas no dia 09 de fevereiro para pastagem de gado. Tais medidas tiveram como consequência o aumento dos focos de incêndio em diversos municípios do Estado, por meio de fortes ventos e seca. Não houve qualquer medida mais eficaz de prevenção e controle, tendo gerado uma quantidade alarmante de fumaça, afetando diretamente a saúde dos povos ribeirinhos, indígenas, moradores da cidade e do campo, que vivem no interior de Roraima. Essas comunidades, já marginalizadas, enfrentam agora uma situação ainda mais precária, tendo seu modo de vida, cultura e saúde postos em risco iminente pela falta de água. Sem água não é possível manter as plantações, os animais, o que tornou a escassez de alimentos produzidos pelas famílias uma realidade no nosso Estado.

Além disso, a contaminação dos nossos rios com mercúrio – sendo os mais contaminados Uraricoera, Couto Magalhaes, Mucajai, os quais despejam no rio Branco, principal rio de Roraima -, resultado da mineração ilegal, é uma problemática que exige ação imediata. O garimpo ilegal, que assola nosso Estado, foi fortemente apoiado pelo atual governo, emitindo dois projetos de lei de apoio a essa atividade criminosa.

As consequências desta contaminação são desastrosas, afetando diretamente a saúde dos povos que dependem desses rios para sua subsistência, além de causar danos irreparáveis ao ecossistema aquático.

Além disso, não podemos nos esquecer dos impactos sobre a população urbana, especialmente na capital. O ar carregado de fumaça penetra nossas casas, escolas e hospitais, causando problemas respiratórios agudos e crônicos, afetando sobremaneira a saúde pública.

Diante desse cenário, é imperativo que o governo adote medidas urgentes e eficazes para mitigar os impactos da estiagem e das queimadas, bem como para combater a contaminação dos nossos rios. Reivindicamos a implementação de políticas públicas que priorizem:

A criação e o fortalecimento de um plano estadual de prevenção e combate a incêndios florestais, com recursos suficientes e apoio técnico para sua efetivação.
Apresentação e prestação de contas dos recursos estaduais e federais utilizados nas ações de combate às queimadas em Roraima.
O apoio e fortalecimento das iniciativas de manejo sustentável dos recursos naturais pelas comunidades tradicionais, garantindo sua participação ativa na gestão ambiental.
Investimentos em saúde pública para atender às necessidades emergenciais causadas pela inalação de fumaça e contaminação por mercúrio, especialmente nas comunidades mais afetadas.
A promoção de um diálogo aberto, transparente e contínuo entre governo, entidades sem fins lucrativos, movimentos sociais, entidades religiosas e a população das áreas afetadas, visando estreitar a comunicação e garantir que as vozes dessas comunidades sejam ouvidas e consideradas na formulação e implementação de políticas públicas. Este diálogo deve ser estruturado de forma inclusiva e transparente, proporcionando um espaço seguro para o compartilhamento de experiências, preocupações e sugestões, e deve buscar construir soluções conjuntas que reflitam as reais necessidades e os desejos dessas comunidades, assegurando assim que as medidas adotadas sejam efetivas e respeitosas dos direitos e da cultura local.
Ações concretas para o combate à mineração ilegal, a estrutura logística e financeira que dá suporte ao garimpo, incluindo a fiscalização efetiva e a responsabilização dos infratores.
Programas de recuperação de áreas degradadas e reflorestamento, com ênfase na restauração de ecossistemas vitais para a manutenção da biodiversidade local.
O fim de soluções apresentadas pela falsa economia verde azul (megaempreendimentos de energia e mineração) e fim da lógica mercantil sobre a terra e os territórios. Manifestamos nosso apelo ao governo e à sociedade como um todo para reconhecer a gravidade da situação e se unir em prol de ações concretas que possam reverter este cenário desolador. É hora de agir com responsabilidade e compromisso com o futuro de Roraima, garantindo a proteção do meio ambiente e, sobretudo, a dignidade e o bem-estar de todas as comunidades que aqui vivem.

No sonho, na luta e na teimosia, assinam esta nota:

Dom Evaristo Spengler- Bispo da Diocese de Roraima
Pastorais Sociais da Diocese de Roraima
REPAM
Articulação dos Serviços a Migrantes e Refugiados de Roraima- ASEMIR
Levante Popular da Juventude
Comissão Pastoral da Terra – Regional Roraima
Conselho Indigenista Missionário- CIMI Norte 1 AM\RR
Cáritas Diocesana
Pastoral Indigenista
Pastoral dos Migrantes
Missão Scalabriniana
Grupo de Estudos Interdisciplinar sobre Fronteiras – GEIFRON/UFRR
Associação dos Povos Indígenas da Terra São Marcos- APITSM
Frente em Defesa do Rio Branco
Movimento Purake
Comitê Xapiri YY
Conselho Diocesano de Leigos e Leigas de Roraima
Frente Povo Sem Medo
RUA Juventude Anticapitalista
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST/RR
Diretório Central dos Estudantes- DCE
Núcleo de Mulheres de Roraima- NUMUR
União da Juventude Socialista
Programa de Pós-Graduação em Sociedade e Fronteiras da UFRR- PPGSOF
Hutukara Associação Yanomami (HAY)
Instituto Humanitas Unisinos – IHU
Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida – OLMA
Comunidade Marista de Boa Vista
Comunidade Eclesial de Base Missionária- CEBS
Pastoral Familiar Regional Norte 1
Pastoral Familiar Diocesana de Roraima
Pastoral da Pessoa Idosa
Comunidades Eclesiais de Base do Regional Norte 1
Pastoral da Juventude de Roraima