Debatedores apontam falhas do Estado na proteção de crianças e adolescentes

Tema foi discutido em sessão solene da Câmara dos Deputados

18/05/2023 - 20:05

O Estado brasileiro continua falhando no dever de proteger crianças e adolescentes, ressaltaram participantes de sessão solene em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio).

Autora de um dos requerimentos para a realização do evento, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) lembrou que a Constituição reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos em condição de desenvolvimento, e que compete ao Estado e a toda a sociedade protegê-los. No entanto, as estatísticas mostram que os casos de violência contra meninas e meninos seguem assustadores.

Também autora de um dos requerimentos para a realização da sessão solene, a deputada Amanda Gentil (PP-MA) citou levantamento do Ministério dos Direitos Humanos segundo o qual, no ano passado, foram registradas quase 4,5 mil denúncias de abuso sexual de crianças e adolescentes no País.

Apesar do número alto, Amanda Gentil destacou que a realidade pode ser ainda pior, uma vez que apenas 10% dos casos são denunciados, de acordo com órgãos de segurança pública. Quando se trata de crianças, segundo a deputada, a estimativa é que somente 7% dos casos cheguem às autoridades.

A superação da violência, na opinião de Amanda Gentil, só será possível com o trabalho conjunto de diferentes instituições.

“É uma tristeza que essas crianças não tenham apoio, mas juntos iremos batalhar por isso. Só deputados, ministros, não vamos conseguir nada sem os movimentos, se juntos não formos à batalha, seguir adiante e conquistar mais espaço. O Brasil é um dos cinco países do mundo que têm na Constituição a proteção de crianças e adolescentes, mas nós temos que fazer acontecer”, afirmou.

Para a deputada Maria do Rosário, não é mais possível aceitar discursos de ódio e que banalizem a violência contra meninas e meninos. A parlamentar ainda destacou ser preciso apender a ouvir as vítimas.

“As crianças às vezes não falam do seu sofrimento, mas nos confiam com suas atitudes de formas que a gente tem de entender, e temos de entender para protegê-las. Já demos nomes de pessoas que sofreram violência a várias leis, o que queremos é não esquecer que elas existiram, e que outras crianças jamais sofram a violência que elas sofreram. Lembrar é proteger, esquecer é permitir”, declarou.

Ações do governo
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, concorda que o Estado está falhando na obrigação de proteger meninas e meninos. Por isso, relatou uma série de ações que o governo vai adotar como forma de enfrentar o problema. Dentre as medidas estão a recriação da Comissão de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e o investimento de R$ 2,5 milhões para equipar o Centro Integrado de Escuta Protegida.

Silvio Almeida disse ainda que o Executivo federal vai retomar o projeto Mapear 2.0, em parceria com o Ministério da Justiça, para fazer o levantamento de pontos vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescente às margens de estradas. Por meio do trabalho, o governo irá elaborar um relatório bienal que servirá de base para a adoção de ações repressivas contra exploradores, sustentou o ministro.

O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído no ano 2000 em referência ao caso da menina Araceli Cabrera Sanches, de 8 anos, que foi sequestrada, estuprada e morta. O crime, que nunca foi solucionado pela Justiça, ocorreu em Vitória (ES) em 1973.

Reportagem - Maria Neves
Edição - Ana Chalub