Encontro acontecerá no dia 30 de janeiro de 2024 com transmissão ao vivo pelo canal no YouTube do MDHC (Foto: Banco de Imagens)

As inscrições para participação da sociedade e gestores públicos no “Encontro Nacional: Sinase pra Valer!” terminam nesta terça-feira (23). Marcado para o próximo dia 30 de janeiro, o evento será realizado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com os ministérios da Saúde; da Justiça e Segurança Pública; da Educação; e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

A atividade acontecerá de forma virtual e também presencial, com transmissão pelo canal do MDHC no YouTube. Os interessados devem se inscrever por meio de formulário online. O público aguardado para o encontro nacional são gestores e trabalhadores que atuam no atendimento socioeducativo nos programas de meio aberto e meio fechado; atores do Sistema de Justiça, adolescentes, jovens e famílias em atendimento socioeducativo, pesquisadores e estudantes do tema.

O encontro está alinhado com a reconstrução da Política Nacional de Atendimento Socioeducativo. De acordo com as diretrizes do MDHC, trata-se de uma construção coletiva, participativa, humanizada e fortalecida com ações voltadas para a garantia de direitos e inéditas oportunidades para jovens inseridos no sistema socioeducativo. A iniciativa contará com apresentação de relatório sobre os cinco encontros regionais realizados ao longo de 2023, em todas as regiões do Brasil.

O que é o Sinase

Criado pela Resolução n.º 119 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e instituído pela Lei n.º 12.594 de 18 de janeiro de 2012, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) institui um conjunto de políticas públicas relativas à execução de medidas destinadas a adolescentes e jovens que tenham praticado atos infracionais.

O Sinase reúne princípios, regras e critérios a serem aplicados em meios aberto e fechado nos sistemas estaduais, distrital e municipais, bem como em todos os planos, políticas e programas específicos de atendimento a adolescentes e jovens em conflito com a lei.

Serviço  

Encontro Nacional: Sinase pra Valer!

Data: 30 de janeiro de 2024 (terça-feira)

Horário: das 10h às 17h

Local: evento em formato híbrido com transmissão pelo YouTube do MDHC: https://www.youtube.com/@mdhcbrasil

Inscrições: https://forms.office.com/r/1WJQitM48U

Para dúvidas e mais informações:

Coordenação-Geral de Políticas Públicas Socioeducativas da SNDCA

(61) 2027-3130 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Texto: J.C.

Edição: R.D.

Revisão: C.S.