Congresso derruba vetos e eleva valor das emendas parlamentares de comissões permanentes no Orçamento de 2024
As ações que vão receber mais recursos são os projetos de desenvolvimento local integrado, de desenvolvimento urbano e de infraestrutura turística
09/05/2024 - 16:50 - Agência Câmara
Sessão do Congresso Nacional
Por acordo entre governo e oposição, o Plenário do Congresso derrubou a maior parte dos vetos do presidente Lula à Lei do Orçamento de 2024, aumentando o valor das emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado em R$ 4,2 bilhões. Elas passam então de R$ 11 bilhões para R$ 15,2 bilhões. Foram mantidos vetos no valor de R$ 1,4 bilhão.
O total das emendas parlamentares no Orçamento atinge então cerca de R$ 52 bilhões em 2024. Os parlamentares podem fazer emendas de comissões, individuais e de bancadas estaduais. Estas duas últimas são de execução obrigatória. O Orçamento total está em torno de R$ 2,2 trilhões.
As ações que vão receber mais recursos são os projetos de desenvolvimento local integrado com R$ 1,5 bilhão, o apoio a projetos de desenvolvimento urbano com R$ 1 bilhão e os projetos de infraestrutura turística com R$ 950 milhões.
Apenas um dos vetos ao Orçamento de 2024 ficou para ser votado em uma próxima sessão do Congresso, no dia 28 de maio. É uma dotação de R$ 85,8 milhões para ações de inclusão digital do Ministério das Comunicações. A votação dos vetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 também foram adiados. Um deles prevê um cronograma para a execução de emendas parlamentares.
Reportagem - Sílvia Mugnatto
Edição - Geórgia Moraes
Fonte: Agência Câmara de Notícias - https://www.camara.leg.br/noticias/1060631-congresso-derruba-vetos-e-eleva-valor-das-emendas-parlamentares-de-comissoes-permanentes-no-orcamento-de-2024/
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