ONGs repudiam presidências da CCJ e Comissão de Educação na Câmara

Em nota pública, mais de 50 organizações alertam para possíveis retrocessos com as nomeações de parlamentares conservadores nas comissões da Câmara dos Deputados

Pauta Social

Com a proximidade da nomeação oficial das novas presidências das Comissões da Câmara dos Deputados, um grupo de mais de 50 organizações da sociedade civil se manifestam através de uma nota pública repudiando as escolhas feitas para presidir as Comissões de Educação e Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Para as entidades que assinam a nota, “essas escolhas querem manter um acirramento baseado no ódio”.

As nomeações impactaram especialmente os setores progressistas porque as figuras escolhidas para presidir as referidas comissões são ferrenhas defensoras do chamado bolsonarismo – o deputado Nikolas Ferreira (foto), de Minas Gerais, na Comissão de Educação, e a deputada Carolina de Toni, de Santa Catarina, que ficou na Comissão de Constituição e Justiça. Ambos do Partido Liberal (PL), partido que elegeu o ex-presidente Jair Bolsonaro, eles são considerados da ala mais radical da sigla e se manifestam de forma conservadora. O deputado Nikolas Ferreira é réu, inclusive, por ter praticado transfobia.

Para as organizações que assinam a nota pública, “as presidências das Comissões da Câmara precisam refletir a diversidade da nossa sociedade e ter compromisso explícito com os direitos humanos e a Constituição Federal”. O documento destaca ainda que, embora esse cenário não seja uma realidade no Congresso Nacional, o caminho rumo a essa diversidade é urgente.

A nota ainda está aberta a adesões até a noite desta segunda-feira, e finaliza fazendo um alerta à sociedade. “Infelizmente são representantes de interesses oligárquicos, privatistas, fundamentalistas avessos aos direitos humanos, ao bem comum e ao interesse público que estão assumindo poderes estratégicos no Parlamento brasileiro, ameaçando a democracia e a cidadania do nosso país”, advertem.

LEIA A NOTA PÚBLICA:

NOTA PÚBLICA DE REPÚDIO ÀS ESCOLHAS DAS PRESIDÊNCIAS DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Como todo ano acontece, a Câmara dos Deputados escolheu no início de março de 2024 as presidências das comissões permanentes. Essas instâncias têm papel fundamental de organizar os debates e os projetos que irão ser votados pela Casa. Como vivemos num sistema político baseado no personalismo, as presidências das comissões têm um poder quase imperial em definir as pautas.

Somos um conjunto de organizações e movimentos da sociedade civil que vocalizam demandas urgentes para a melhoria das condições de vida de milhões de cidadãs/es e cidadãos brasileiras/es/os.

Lutamos para que a Câmara Federal seja um espaço representativo da diversidade do nosso povo e garantidor da democracia. Ao escolher parlamentares que não têm qualquer compromisso com esses princípios para presidir suas comissões – a despeito de partidos e deputadas/os/es que lutaram contra tal decisão – a Câmara dá sinais de não querer atuar em favor da mediação de conflitos que se espraiam em nosso tecido social e político, pelo contrário, parlamentares que apoiaram essas escolhas querem manter um acirramento baseado no ódio.

As presidências das Comissões da Câmara precisam refletir a diversidade da nossa sociedade e ter compromisso explícito com os direitos humanos e a Constituição Federal. Sabemos que o nosso Congresso não espelha ainda essa diversidade, mas precisa caminhar rápido nessa direção, para não cair no descrédito total, o que só interessa aos autoritários de plantão.

Não acreditamos que isso seja possível tendo em vista que algumas das presidências escolhidas para importantes comissões, como a de Educação e a de Constituição e Justiça, já manifestaram publicamente transfobia e seu repúdio à grande parte da população, seu desprezo pela garantia de direitos sociais, civis, políticos, econômicos e ambientais.

O cenário delineado aponta para um Parlamento cada vez mais focado no desmonte das conquistas das últimas décadas, cujo objetivo é a desproteção, negação e violação das liberdades e dos direitos fundamentais à saúde, educação, trabalho decente, moradia, direito a cidade, terra para quem nela trabalha, soberania alimentar, à uma vida sem violência, aos direitos sexuais e reprodutivos, enfim, aos direitos humanos em sua integralidade.

O Congresso tem o dever de garantir a democracia e para isso ele precisa estar ciente da sua urgente missão de promover as reparações pelas condições precárias, violentas e desumanas de vida a que estão historicamente expostas as mulheres, a população LGBTQIAPN+, a população negra, as comunidades rurais e das periferias urbanas, os povos originários e quilombolas e na melhoria da qualidade de vida do povo em geral. Obviamente tal compromisso é indispensável para presidir as comissões da Câmara Federal.

Infelizmente são representantes de interesses oligárquicos, privatistas, fundamentalistas avessos aos direitos humanos, ao bem comum e ao interesse público que estão assumindo poderes estratégicos no Parlamento brasileiro, ameaçando a democracia e a cidadania do nosso país! Nesse sentido, fazemos este alerta à sociedade e às representações políticas verdadeiramente comprometidas com a democracia: não aceitaremos retrocessos!!!!

Brasil, 11 de março de 2024.

Assinam:

Ação Educativa
ACARMO LBT NEGRITUDE
AMB – Articulação de Mulheres Brasileiras
AMNB – Articulação de Organizações de Mulheres Negras
Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação
Articulação de Mulheres Negras Brasileiras
Associação de Estudos, Orientação e Assistência Rural – ASSESOAR
CASA LAUDELINA de Campos Mello – Organização da Mulher Negra
Católicas pelo Direito de Decidir
CEARAH Periferia
CEDENPA – Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará
Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Petrópolis
Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social
Centro Nacional de Africanidade e Resistência Afro Brasileiro CENARAB
Centro Nordestino de Medicina Popular
CEPIA
CESE- Coordenadoria Ecumênica de Serviço
CFEMEA – Centro Feminista de Estudos e Assessoria
Cjma comissão de jovens multiplicadores da agroecológia
Coletivo Mulher Vida (CMV)
Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH)
Comunidade de Roda de Samba Pagode Na Disciplina Jd Miriam São Paulo
Cunhã Coletivo Feminista
FAOR Fórum da Amazônia Oriental
Frente em Defesa da Democracia e Soberania Naccional-FDSN-Assis-Spional de Assis-Sp
Grupo de Mulheres Negras Malunga
GT Gênero – Comissão Nacional dos Pontos de Cultura
INESC – Instituto de estudos socioeconômicos
Instituto Alziras
Instituto de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste Brasileiro
INSTITUTO DE MULHERES NEGRAS DO AMAPÁ – IMENA
Instituto EcoVida
Instituto Prios de Políticas Públicas e Direitos Humanos
Julieta Amaral
KOINONIA
Marcha das Mulheres Negras de São Paulo
Marcha Mundial de Mulheres – Brasil
MNDH – Movimento Nacional de Direitos Humanos
Movimenta (Instituto Soma Brasil)
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
MST – Movimento de Trabalhadores sem Terra
MTST – Movimento de Trabalhadores Sem Teto
NOSSAS
ODH Projeto Legal
PAD
Pastoral da Juventude do Meio Popular
PJMP
Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
Plataforma por um Novo Sistema Político
Rede Brasileira de Conselhos – RBdC
Rede Feminista de saúde, direitos sexuais e dir reprodutivos
REDE SAPATÀ – Rede Nacional da Promoção e Controle Social , Cultura e Direitos das LésBIcas Negras.
REDEH – Rede de Desenvolvimento Humano
SOS CORPO Instituto Feminista para a Democracia
Terra de Direitos
UBM União brasileira de mulheres