O guia foi lançado durante sessão do Senado que homenageou o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha e também o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra
Da Agência Senado | 08/08/2024, 19h04
Mesa: Secretária-executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi; Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Vera Lúcia Santana Araújo; Ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo; Presidente e requerente desta sessão, procuradora da Mulher no Senado Federal, senadora Zenaide Maia (PSD-RN); Secretária desta sessão; Secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e juíza Federal, Adriana Alves dos Santos Cruz; Secretária de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da Igualdade Racial, Márcia Lima
Marcos Oliveira/Agência Senado
Acesse aqui o Guia Eleitoral para Mulheres e Pessoas Negras .
Segundo o estudo Mapa da Violência, a população negra é a principal vítima de agressões e violências — particularmente as mulheres negras. Ao homenagear o Dia Internacional da Mulher Negra, Latino-Americana e Caribenha, que é celebrado em 25 de julho, o Senado lançou nesta quinta-feira (8) o Guia Eleitoral para Candidaturas Femininas e Negras.
A sessão em que ocorreu o lançamento foi presidida pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN). Ela ressaltou que as mulheres negras enfrentam graves problemas de discriminação e racismo. E lembrou o primeiro Encontro de Mulheres Negras Latinas e Caribenhas realizado na República Dominicana em 1992. A partir desse encontro, foi criada a Rede de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-Caribenhas junto à Organização das Nações Unidas (ONU).
— Estamos aqui, novamente, para chamar a atenção e dar visibilidade a essa realidade. É uma data destinada a celebrar avanços institucionais e conquistas sociais obtidas ao longo do tempo. Mas esta celebração é, sobretudo, um convite a uma reflexão sobre os desafios ainda existentes e os caminhos que percorremos. Não podemos mais admitir que a vida da mulher negra no Brasil seja tão difícil e tão cheia de obstáculos, pois, ao contrário dos obstáculos naturais, estamos falando de obstáculos criados por nós mesmos, de dificuldades impostas pela própria sociedade — afirmou Zenaide.
A sessão do Senado homenageou ainda o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra (Lei 12.987, de 2014), que também é comemorado no dia 25 de julho. Tereza de Benguela (1700-1770) foi líder do Quilombo Quariterê, na fronteira entre Mato Grosso e Bolívia. Por cerca de 20 anos, liderou a resistência contra o governo escravista e coordenou as atividades econômicas e políticas daquela comunidade.
Acordo de cooperação
Durante a sessão foi assinado um acordo entre o Senado e o Ministério da Igualdade Racial para facilitar o acesso à informação e fortalecer práticas antirracistas. Como primeiro resultado desse acordo, Zenaide anunciou o lançamento do Guia Eleitoral para Candidaturas Femininas e Negras.
A representação política feminina negra ainda é baixa no Brasil, dificultando a defesa de interesses dessas pessoas e a superação dos desníveis existentes no país. Segundo dados de 2020 do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), a diferença salarial entre um homem branco e uma mulher negra, com nível de formação igual, é maior que 100%. E estimativas sobre violência apontam que, em 2017, 66% dos homicídios femininos foram contra mulheres negras.
Zenaide destacou a aprovação da Lei 9.100, de 1995, que, entre outras medidas, prevê um percentual mínimo para candidaturas femininas. Também ressaltou o combate do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) às fraudes eleitorais contra as cotas de gênero.
A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo também participou da sessão.
— Esta democracia, para ser autêntica, para ser verdadeira, precisa contar com mulheres negras nesses espaços, para mudar essa realidade. Nós temos um momento raro para buscar mudar esses números. O Brasil tem um encontro marcado, daqui a poucos dias, em 5.569 municípios. Tem um encontro marcado com uma democracia verdadeiramente transformadora, em que será possível, de verdade, na prática, tirando do papel, fazer com que mais mulheres negras cheguem a esses espaços de poder — declarou Edilene Lôbo.
Cotas na diplomacia
Durante a sessão, Claudia de Angelo Barbosa, do Ministério das Relações Exteriores, informou que uma relatora especial das Nações Unidas para racismo está no Brasil, e que neste mês a cidade de Salvador vai sediar uma conferência sobre a diáspora africana.
— O Brasil segue comprometido com a Declaração e Plano de Ação de Durban, defende a renovação da Década Internacional de Afrodescendentes, apoia o Fórum Permanente de Pessoas Afrodescendentes das Nações Unidas e favorece a adoção de uma declaração internacional sobre os direitos humanos dos afrodescendentes. No Conselho de Direitos Humanos, além da resolução sobre a incompatibilidade entre democracia e racismo, o Brasil apresentou a resolução "um mundo dos esportes livre do racismo". E ambas foram aprovadas por consenso. Em breve, nós apresentaremos outra resolução sobre racismo e educação — afirmou a diplomata.
Claudia de Angelo Barbosa acrescentou que a agenda de gênero foi incluída pela primeira vez na pauta governamental do G20. Também destacou que, no Itamaraty, o Instituto Rio Branco dá bolsas para candidatos negros há 22 anos, tendo aprovado mais de 50 diplomatas negros. Em 2024, a instituição irá destinar 35 vagas para mulheres negras.
Maria Helena Guarezi, do Ministério das Mulheres, defendeu uma sociedade com oportunidades iguais para as pessoas, independentemente de cor, raça, etnia, gênero e classe social.
— As políticas públicas só serão verdadeiramente justas e inclusivas quando forem concebidas e implementadas por uma diversidade de vozes. A presença das mulheres negras na política é essencial para a construção de um Brasil democrático — declarou ela.
Saiba mais
Fonte: Agência Senado - https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/08/08/senado-lanca-guia-eleitoral-para-candidaturas-femininas-e-negras
Guia Eleitoral para Mulheres e Pessoas Negras é lançado no Senado. Baixe aqui
Guia, elaborado pelos ministérios das Mulheres e da Igualdade Racial e o Senado, teve seu lançamento celebrado em sessão especial. Publicação está disponível online
Agência Gov | via MIR
09/08/2024 11:35
Senado/divulgação
Sessão no Senado, dia 8 de agosto, também celebrou acordo de cooperação com o MIR
Representando o Ministério da Igualdade Racial, a secretária de Políticas e Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo, Márcia Lima, participou da sessão especial no plenário do Senado, nessa quinta-feira (8), para assinar o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o MIR e o Senado Federal e lançar o Guia Eleitoral para Mulheres e Pessoas Negras .
O ACT tem por objetivo desenvolver ações afirmativas de democratização do acesso à informação para a população negra, no que se refere ao processo eleitoral e a participação política dessa população.
Já o Guia Eleitoral para Mulheres e Pessoas Negras lançado no evento foi construído numa parceria do Ministério da Igualdade Racial com o Ministério das Mulheres e Senado Federal. A publicação tem o intuito de fornecer à sociedade, especialmente às candidaturas de mulheres e pessoas negras, uma perspectiva inclusiva sobre o processo e as normas eleitorais.
A secretária Márcia Lima espera que as iniciativas contribuam para ampliar a base de conhecimento da população negra acerca da política institucional e da representação por meio da democratização do acesso à informação. “Esta parceria e o lançamento do Guia são resultado do nosso trabalho para democratizar o acesso à informação sobre o processo eleitoral e a participação política para a população negra através de ações afirmativas”, pontua.
Também estiveram presentes a ministra do Tribunal Superior Eleitoral Vera Lúcia, a ministra substituta do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lobo, a secretária executiva, Rita Oliveira , representando o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a secretária executiva, Maria Helena Guarezzi , representando o Ministério das Mulheres, além de senadoras e senadores da sessão.
A agenda na alta câmara do poder legislativo fez parte dessa série de entregas do MIR no âmbito de cooperação com a formação política na perspectiva da equidade, diversidade e inclusão. E celebrou ainda o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.
Acesse aqui o Guia Eleitoral para Mulheres e Pessoas Negras .
Link: https://www.gov.br/igualdaderacial/pt-br/assuntos/copy2_of_noticias/sessao-especial-do-senado-celebra-acordo-de-cooperacao-tecnica-e-lancamento-do-guia-eleitoral-para-mulheres-e-pessoas-negras
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