STJ derruba decisão que proibiu ONG pró-aborto legal de usar ‘católicas’ no nome
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) havia determinado a mudança do nome da entidade e a revisão do seu estatuto, para excluir qualquer referência à doutrina católica. A pergunta que não queria calar é se cabe ao judiciário regular uma questão no âmbito da Igreja Católica.