Em carta a Lula , movimento trans clama por fim da violência e lugar na "reconstrução do país"

A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) divulgou uma carta ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e sua equipe de transição, reivindicando um compromisso público do presidente eleito com os direitos de travestis e demais pessoas trans.

O documento publicado na última quinta (10) pede para Lula se empenhar efetivamente na erradicação da “transfobia em todos as formas que ela admite”. Reivindica também que a população LGBTQIA+ ocupe “um lugar digno na reconstrução de nossa democracia e do país”.

A associação expõe ainda os impactos negativos da falaciosa “ideologia de gênero”  e a atuação publicamente LGBTIfóbica do governo de Jair Bolsonaro (PL). 

Nesse âmbito, elucida a falta de produção de dados sobre a população LGBTQIA+ e a destituição e o desinvestimento nos direitos desta comunidade no Ministério dos Direitos Humanos, que hoje integra o Ministério da Mulher, Família e do Direitos Humanos

A Antra

A associação, que agrega mais de 120 instituições em defesa dos direitos LGBTQIA+ afiliadas pelo Brasil, ajudou a construir diversas ações nos primeiros mandatos de Lula.

É o caso da elaboração do Brasil Sem Homofobia, com a participação de Janaína Dutra, a primeira advogada travesti do Brasil com registro na OAB. 

A Antra também compôs o Conselho Nacional de Combate a Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD-LGBT), o Conselho Nacional das Mulheres, e  Conselho Nacional de Saúde.

A luta pelo direito à retificação de nome e gênero, a criminalização da LGBTIfobia, e o direito à doação de sangue por pessoas LGBTQIA+ também foram pautas construídas pela associação nos governos de Lula e Dilma.

Violência contra a população LGBTQIA+

Na carta, a Antra chama atenção para os altos índices de violações de direitos humanos contra a população LGBTQIA+, especialmente as travestis e mulheres trans negras. 

Em 2022, pelo 14º ano consecutivo,  o Brasil seguiu na liderança dos assassinatos contra pessoas trans no ranking global, de acordo com o relatório da Trangender Europe – TGEU.

“Passamos os últimos 6 anos sendo humilhadas, ameaçadas e vivendo com medo. Medo de andar na rua e até mesmo de participar da luta política devido a sensação de insegurança que se instalou no país”, diz trecho do manifesto.

A instituição lembra também que durante a pandemia “não houve qualquer ação que garantisse os cuidados a nossa comunidade”, que também “não teve acesso aos auxílios governamentais e políticas emergenciais”.

Confira a carta na íntegra:

Caro Presidente Lula e equipe de compõe a transição de governo, a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) é uma instituição que atua no BRASIL há 30 anos em defesa dos direitos LGBTQIA +, mais especificamente pelos direitos de travestis e demais pessoas trans. Somos uma rede que organiza defensores de direitos humanos e agrega mais de 120 instituições afiliadas pelo Brasil. 

Através desta vimos, em nome das pessoas trans brasileiras, reforçar nosso compromisso com sua candidatura e a alegria de termos contribuído para sua eleição, como agentes importantes que lutaram incansavelmente nas eleições de 2022. 

Já estivemos junto ao projeto de país que V Exª representava por ocasião de todas as ações que foram feitas em seu governo que sinalizavam uma mudança da forma com que o estado passava a se relacionar com nossa existência. Pudemos contribuir ativamente para a construção do Brasil Sem Homofobia representada pela saudosa Janaína Dutra, primeira advogada Travesti do Brasil com registro na OAB, estivemos em todas as conferências LGBTQIA+, compomos o Conselho Nacional de Combate a Discriminação de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – CNCD-LGBT inclusive, estivemos na presidencia desse colegiado entre 2012 e 2014. Atuamos ainda no Conselho Nacional das Mulheres e no Conselho Nacional de Saúde em período que avançamos muito em algumas pautas.

Tudo isso foi fruto de intensas articulações, atuações e parcerias estabelecidas nos governos progressistas que comandaram o Brasil nos quatorze anos até o rompimento com o golpe parlamentar de 2016. Aqui destacamos a importância do Departamento de Apoio à Gestão Estratégica e Participativa – DAGEP / Secretaria de Gestão Participativa do Ministério da Saúde, pois foi nesse espaço que pudemos sentir pela primeira vez a atuação direta da nossa população na integralidade do SUS. Também contribuímos ativamente nas políticas estabelecidas pelo ministério da educação, através da SECADI e do Conselho Nacional de Educação, e nesse sentido compomos ainda o GT da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP do Ministério da Justiça.      

Estivemos ainda, diretamente envolvidas nas grandes conquistas dos direitos LGBTQIA+ no judiciário, como a luta pelo direito à retificação de nome e gênero, a criminalização da LGBTIfobia e pelo direito à doação de sangue por pessoas LGBTQIA+. Contribuímos com a construção da resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a restituição de nome e gênero, sobre os direitos das pessoas LGBTQIA+ em privação de liberdade e mais recentemente na resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a inclusão de questões LGBT’s em resolução sobre o banco de dados, cadastros de eleitores e candidaturas trans. 

Nos últimos anos temos nos debruçado sobre produção de dados de violação de Direitos Humanos sobre nossa comunidade que segue invisível e que vem enfrentando um processo de maior vulnerabilização e recrudescimento da violência contra nós, seja por parte do estado (por ação ou omissão) ou pela sociedade como um todo, como um reflexo da política anti gênero, e um impacto direto da falaciosa “ideologia de gênero”  e a própria atuação publicamente LGBTIfobica do governo bolsonaro. 

Constatamos nesse período a destituição e o desinvestimento na pasta LGBTQIA+ no Ministério dos Direitos Humanos, que fora renomeado nesse governo como ministério da mulher, família e dos direitos humanos, assim como não foi feita nenhuma ação efetiva em defesa de nossos direitos. Pelo contrário, passamos os últimos 6 anos sendo humilhadas, ameaçadas  e vivendo com medo. Medo de andar na rua e até mesmo de participar da luta política devido a sensação de insegurança que se instalou no país e os altos índices de violações de direitos humanos contra  essas e esses defensores e grupos minorizados. 

Durante a pandemia não houve qualquer ação que garantisse os cuidados a nossa comunidade e a maioria de nós não teve acesso aos auxílios governamentais e políticas emergenciais, exatamente por fazermos parte do grupo mais “marginalizado” dentre a comunidade LGBTQIA+. Travestis e pessoas trans são o grupo mais violado, em especial travestis e mulheres trans negras. 

Em 2022, de acordo com o relatório mais atualizado da Trangender Europe – TGEU, pelo 14º ano consecutivo o Brasil seguiu na liderança dos assassinatos contra pessoas trans no ranking global. Dado que denuncia a ausência de ações específicas nesse sentido, já que a violência sistemática contra a população trans vem de longa data sem respostas efetivas. E não podemos mais esperar. 

Diante desse cenário gostariamos, de forma muito afetuosa, solicitar que V. Exª assuma um compromisso público com nossas vidas e nossos direitos. E não apenas como uma forma protocolar, mas efetivamente empenhado em erradicar a transfobia em todos as formas que ela admite. Ajudamos a eleger um projeto de BRASIL popular e desejamos ocupar um lugar digno na reconstrução de nossa democracia e do país que queremos viver. 

Simbolicamente, é fundamental que o senhor fale abertamente sobre a defesa de nossos direitos. Diversos líderes pelo mundo tem feito esse aceno em consonância com tratados internacionais que já avançaram nessa questão, e isso tem um impacto direto na vida de nossa comunidade. 

Materialmente é urgente que sejam destinados esforços para ações e políticas que visem enfrentar a violência motivada por orientação sexual e/ou identidade de gênero, assim como a garantia de que ninguém será deixado de lado. 

Entendemos o jogo da política e de como a nossa pauta tem sofrido diversos processos de criminalização e até mesmo sendo posta como algo que atrapalhe a luta dos trabalhadores e trabalhadoras, o que muitas vezes é usado para silenciar nossas legítimas reivindicações. Em nossa perspectiva é inaceitável que qualquer pessoa se sinta constrangida em defender abertamente nossa existência ou seja coagida a não falar sobre nós já que compomos o campo popular, democrático e nossos direitos são inegociáveis. 

Por tudo isso, além de nos colocar inteiramente à disposição, gostaríamos de sugerir algumas recomendações fundamentais na nossa perspectiva para que sejam promovidas e garantidas condições dignas para a nossa população tão excluída e que precisam de atenção, tais como, à vida, à cidadania e à humanização de nossa comunidade em todos os âmbitos e sentidos. Sendo elas:

1. Ratificação em caráter de urgência o CID-11, publicada em 2018 pela Organização Mundial da Saúde, de modo a reconhecer que a transgeneridade não é uma doença; 

2. Revisão e atualização dos procedimentos previstos no Processo transexualizador dentro do que está previsto na resolução 2265/2020 do CFM;

3. Ampliar a rede de oferta dos procedimentos previstos no processo transexualixador com a habilitação e implementação de Ambulatórios e hospitais, com atenção especial aos estados onde não existam ou estejam inoperantes;

4. Cumprimento imediato da decisão do STF no julgamento da ADPF 787 em 28/06/2021 sobre o acesso à saúde de pessoas trans no SUS; 

5. Restabelecer a política de HIV/AIDS no status de departamento dentro do Ministério da Saúde, nos moldes do que tínhamos e amplamente melhorado, pois sofremos retrocessos nesses últimos seis anos;

6. Incluir informações sobre à comunidade LGBTQIA+ no Censo previsto para 2030;

7. Destinação de Recursos (materiais, pessoais e financeiros) para ações de enfrentamento à transfobia priorizando a educação em todos os níveis, saúde, segurança pública e na assistência social;

8. Geração de dados sobre a nossa comunidade no âmbito do sistema de justiça e de direitos humanos;

9. Revogar em caráter de urgência o decreto 10977/2022 sobre novo RG;

10. Instituir o programa transcidadania a nível federal, a exemplo do que fez a prefeitura de São Paulo no governo do prefeito Fernando Haddad;

11. Atuar para a inclusão e garantia da proteção específica às travestis e mulheres trans dentro das políticas de proteção a violência de gênero e mulheres;

12. Estabelecer diálogo com os movimentos sociais de pessoas trans politicamente mobilizados em questões referentes aos nossos direitos;

13. Atualização e modernização do disque 100, incluindo a necessidade de informações específicas sobre identidade de gênero;

14. Promover ações específicas para a erradicação do bullying transfóbico e interromper a exclusão de pessoas trans nas escolas e universidades;

15. Destinar vagas específicas para pessoas trans em programas de geração de emprego e/ou de renda, e incentivos fiscais para empresas que têm vínculo com o estado para contratarem pessoas trans, priorizando travestis e mulheres trans;

16. Ratificar e atuar para a efetiva implementação da CONVENÇÃO INTERAMERICANA CONTRA TODA FORMA DE DISCRIMINAÇÃO E INTOLERÂNCIA, com atenção a garantia da autodeterminação e livre expressão de gênero das pessoas trans;

17. Atuar para implementar todas as recomendações previstas na RPU no tocante as pessoas LGBTQIA+;

18. Garantir a representação e participação efetiva de pessoas trans em todas as ações do governo sobre direitos humanos e enfrentamento do racismo, da violência contra a mulher e proteção contra grupos minorizados;

19. Viabilizar a criação de um “Plano nacional de combate a LGBTIfobia e promoção da cidadania LGBTQIA+”;

20. Atuar para proteger jovens LGBTQIA+, especialmente jovens trans, incluindo crianças e adolescentes, investindo recursos para pesquisas e programas para o mapeamento das necessidades específicas desse grupo, seus familiares e responsáveis. 

BRASIL, 10 de novembro de 2022.

Associação Nacional de travestis e Transexuais (ANTRA)

Edição: Vivian Virissimo

fonte: https://www.brasildefato.com.br/2022/11/12/em-carta-a-lula-movimento-trans-clama-por-fim-da-violencia-e-lugar-na-reconstrucao-do-pais