Segundo o ranking 2021 da International Budget Partnership, o Brasil dá publicidade a um conjunto substancial de dados e documentos orçamentários, mas está aquém do necessário para figurar entre os países com informação extensiva que apoie a compreensão e participação do cidadão nas matérias orçamentárias

A MULHER NO ORÇAMENTO: EVIDÊNCIAS SOBRE TRANSPARÊNCIA, MATERIALIDADE, TRANSVERSALIDADE E DESEMPENHO DO ORÇAMENTO SENSÍVEL A GÊNERO NO GOVERNO FEDERAL NO PERÍODO DE 2019 A 2023

Este texto analisa o Relatório A Mulher no Orçamento e discute o tema do orçamento de gênero no governo federal no período 2019-2023, sob os aspectos da transparência, materialidade, transversalidade e atendimento a princípios internacionais de boa governança orçamentária, como os princípios de responsividade dos orçamentos nacionais a equidade de gênero propugnados pelo Programa Accountability Financeira e de Despesas Públicas (PEFA) do Banco Mundial e outras entidades multilaterais. Conclui que a situação atual da governança orçamentária de gênero no Brasil é frágil e apresenta os principais desafios e possíveis linhas de atuação para se avançar na agenda.

Autora: Rita de Cássia Leal Fonseca dos Santos

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