O diagnóstico preliminar apresentado pelo GT de Desenvolvimento Social e Combate à Fome mostra um total desmonte das políticas públicas voltadas à Assistência Social, além de erros graves cometidos no Cadastro Único e indícios de crime eleitoral cometido pela gestão Bolsonaro. Para o ano de 2023, houve um corte de 96% no orçamento do Ministério da Cidadania.

Em entrevista coletiva nesta quinta-feira (01/12), as coordenadoras do GT, senadora Simone Tebet, e as ex-ministras do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello e Márcia Lopes, apresentaram um cenário de terra arrasada para 2023. Não há recursos, em 2023, por exemplo, para Defesa Civil nas vésperas da temporada de chuvas, nem os contratos para compra de cestas básicas a partir de 5 de janeiro. “Os recursos previstos para Assistência Social para todo o ano de 2023 seriam suficientes para 10 dias apenas”, resumiu Tereza Campello.

“Houve um verdadeiro desmonte de políticas públicas de assistência e desenvolvimento social no atual Ministério da Cidadania”, afirmou Tebet. “Hoje, praticamente quase todo orçamento do ministério, ele está única e exclusivamente voltado para o Auxílio Brasil e Auxílio Gás. Todas as políticas públicas relacionadas a emprego, renda, à emancipação, à qualificação, à inclusão produtiva, seja na zona rural, seja no urbano, cisternas, todas essas políticas públicas ficaram num segundo plano”, completou.

A senadora explicou que, apenas para atender o Auxílio Brasil, com o pagamento dos R$ 600 mais R$ 150 para cada criança com até seis anos de idade, serão necessários recursos extras no valor de R$ 70 bilhões. Além disso, mais R$ 2 bilhões para o Auxílio Gás. E para que o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) funcione na integralidade em todos os estados, serão necessários mais R$ 2,6 bilhões.

Cadastro em duplicidade

O programa de transferência de renda para a população mais pobre passou por oito mudanças em três anos, o que provocou distorções no Cadastro Único, revelou Tereza aos jornalistas.

A mais grave delas sendo a inclusão de 2,5 milhões de adultos morando sozinhos no programa que era voltado a famílias de baixa renda. Para a ex-ministra, isso é indicativo de cadastro em duplicidade de membros de uma mesma família. E o mais preocupante é que esse aumento dos chamados unipessoais aconteceu nos últimos 12 meses, sendo metade deles a partir de agosto de 2022.

“Há indícios evidentes (de crime eleitoral) porque houve um crescimento exponencial de 2,5 milhões de pessoas. O próprio relatório do Tribunal de Contas (TCU) aponta alto risco no programa e que ele precisa ser reformulado”, ponderou o coordenador de Grupos Técnicos da Transação, Aloizio Mercadante. Ele garantiu que as responsabilidades por esses erros serão cobradas na justiça. “Nós vamos representar em todas as instâncias. Eles vão ter que se explicar. Onde houver indícios de irregularidade, nós vamos exigir uma rigorosa apuração. O país precisa de transparência. Isso foi uma violação brutal do processo eleitoral”, completou.

Fome

Na entrevista, Márcia Lopes enfatizou que o GT encontrou uma situação de absoluta calamidade e desespero na população que sofre com a insegurança alimentar. “Nós temos uma situação, de fato, de terra arrasada. Nós temos um cenário de muita fome, para além dos 33 milhões, 125 milhões estão em situação de insegurança alimentar, e considerando a extensão do Brasil, a diversidade territorial, racial, étnica, das comunidades indígenas, de fronteira, dos migrantes, enfim, das mulheres, das crianças, de todo ciclo de vida, nós, de fato, encontramos uma situação de absoluta calamidade e desespero”, disse ela.

Segundo a ex-ministra, a situação é grave do ponto de vista orçamentário, financeiro, do ponto de vista da concepção do Estado Democrático de Direito, do ponto de vista da construção da intersetorialidade das políticas. “Tudo aquilo que a coordenação do Fome Zero, depois, do Brasil Sem Miséria, que integrava as políticas públicas na área de segurança alimentar, na alimentação escolar, nos programas todos, na vigilância nutricional, com a presença dos municípios pelos seus serviços públicos, pelas escolas, pelas UBS, pelos CRAS, pelos CREAS, isso tudo está absolutamente fragilizado.”

Veja aqui a apresentação completa feita pela ex-ministra Tereza Campello: