A deputada Maria do Rosário (PT-RS), coordenadora do grupo de trabalho em Direitos Humanos do gabinete de transição, já anunciou que o novo governo pretende retomar os trabalhos.
15.12.2022 17:04 - Congresso em Foco
Por quatro votos a três, os membros da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, do Ministério dos Direitos Humanos, determinaram a extinção do próprio colegiado, responsável por identificar as vítimas de ações dos governos durante a ditadura militar (1964-1985). Para ganhar efeito, a ata ainda será assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, que publicará um decreto com a extinção. A informação foi divulgada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Os quatro votos favoráveis ao fim do colegiado vieram de aliados do presidente. Marco Vinícius Pereira de Carvalho, presidente da comissão, foi indicado pela ex-ministra Damares Alves. Jorge Luiz Mendes de Assis compõe a equipe na condição de representante das Forças Armadas. Filipe Barros (PL-PR) representa a Câmara dos Deputados pelo mesmo partido do atual governo, e Paulo Fernando Melo Da Costa é filiado ao Republicanos, partido do vice-presidente Hamilton Mourão.
Além de identificar as vítimas da ditadura, o colegiado criado em 1995 também é responsável por localizar seus corpos e indenizar os respectivos familiares. Bolsonaro já pretendia encerrar a comissão como meta de seu governo, e o grupo já estava inativo desde o último mês de junho. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), coordenadora do grupo de trabalho em Direitos Humanos do gabinete de transição, já anunciou que o novo governo pretende retomar os trabalhos.
