Lei Babaçu Livre é uma das conquistas, mas precisa ser cumprida e alcançar outros estados.

A reportagem é de Mariana Castro, publicada por Brasil de Fato, 18-12-2022. 

Fruto de palmeira nativa da região Norte e áreas do Cerrado, o babaçu está concentrado nos estados do Maranhão, Pará e Tocantins. Nessas áreas, as quebradeiras de coco babaçu exercem o trabalho artesanal da quebra e estão organizadas em defesa da produção agroecológica e do meio ambiente.

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Cheias de garra e com muita história de resistência para contar, elas estão na linha de frente de campanhas contra o uso de agrotóxicos, em defesa da alimentação saudável e o livre acesso aos babaçuais em seus territórios.

A organização das mulheres quebradeiras de coco babaçu teve início por volta dos anos 80, com grande apoio do Padre Josimo, então coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Araguaia-Tocantins, assassinado pelo seu empenho em defesa do povo excluído da região.

Francisca Pereira é uma das quebradeiras de coco babaçu que conviveu com o padre naquele período e conta como seu trabalho foi fundamental para a criação das primeiras organizações de mulheres trabalhadoras rurais na região.

"Entrar em organização foi depois de Padre Josimo, porque ele falava muito para a gente se organizar. Ele dizia que a gente devia se organizar como agricultora familiar, como quebradeira de coco, a gente tinha que se organizar, se não a gente não teria o que a gente tinha vontade de ter, sabe?", lembra. "E aí começamos a nos organizar, criamos a Asmubip (Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio), criamos o Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco, criamos a associação local do Buriti, que é a Associação das Mulheres Trabalhadoras Rurais e daí por diante, fomos fazendo uma rede", explica.

Da palmeira do babaçu, tudo é aproveitado pelas quebradeiras. Além das amêndoas, elas garantem produtos como artesanato, mesocarpo (farinha), óleo, azeite e cosméticos.

No entanto, as mulheres e as palmeiras estão ameaçadas pelo avanço do agronegócio nos territórios de babaçuais, cercados por atividades de monocultura, com uso excessivo de agrotóxicos, como explica Maria Alaídes, coordenadora geral do Movimento Interestadual das Quebradeira de Coco Babaçu.

"O que nos chama mais atenção são os impactos causados pelos agronegócios, que só produzem com muito agrotóxico. Nós quebradeiras, no nosso eixo de agroecologia, estamos aqui sensibilizando da importância de fazer a nossa produção com respeito à natureza, à sociobiodiversidade, produtos onde a gente possa comer com segurança alimentar. Nós repudiamos, em cada momento, a atitude do capitalismo, representado hoje no agronegócio".

Maria Alaídes nasceu e ainda reside em Lago do Junco, no interior do Maranhão. Ela ganhou força na luta contra os impactos de gigantes do agronegócio e em defesa dos direitos das quebradeiras na região quando ela foi vereadora pelo Partido dos Trabalhadores e propôs a aprovação da Lei Municipal, nº 01/2002, que representou uma série de garantias para as trabalhadoras.

Além do livre acesso aos babaçuais, a lei inclui recomendações para o cuidado com as "mães palmeiras", como a proibição do uso de agrotóxicos nos babaçuais ou outros danos, como corte do cacho, derrubadas desordenadas, queimadas ou cultivos de plantações que tragam algum prejuízo ao seu desenvolvimento.

Desde então, a lei ganhou o caráter de campanha permanente e tem se espalhado por outros municípios e alcançado outros estados, a exemplo do Tocantins. Lá, essas garantias estão representadas pela Lei nº 9.159/2008, incentivada por Dona Raimunda Quebradeira de Coco, natural do povoado Sete Barracas (TO), referência internacional, doutora honoris causa e indicada ao prêmio Nobel da Paz.

"A lei babaçu livre é uma lei que nós transformamos em artigo, para ser avaliada em câmaras de deputados, considerando os problemas que vivenciamos no nosso dia a dia e esses problemas são antigos, desde 70, 80 e 90, como o corte do cacho, o corte da palmeira, colocar agrotóxico nas pindovas, jogar agrotóxico de avião. Esses impactos destroem o nosso bem viver, esses impactos não simbolizam o que nós corremos atrás, que é plantar consorciado ao babaçu", explica Maria Alaídes.

No entanto, apesar da aprovação das leis, as quebradeiras ainda lutam pela sua real implementação, uma vez que as regras não são cumpridas. Mesmo depois de aprovadas, seguem sob ameaça em razão do avanço desenfreado do agronegócio na região.

Na última terça-feira, repercutiu notícia de que o deputado estadual Olyntho Neto (Republicanos), do Tocantins, pretendia revogar a Lei Babaçu Livre do estado, aprovada em 2008. O projeto de lei nº 776 de 2022 chegou a ser apresentado, mas foi retirado de pauta em razão da mobilização e repercussão negativa.

Coordenadora da Asmubip, Maria do Socorro reforça que a organização das mulheres em torno do babaçu se fortalece a cada ano, como símbolo de resistência e liberdade em territórios marcados pela grilarem e violência no campo.

"Se nós não lutarmos para manter o meio ambiente em pé nós não temos vida, porque nós sobrevivemos é por causa da natureza, da floresta, nós somos guardiãs dela. Se acabar as palmeiras nós não temos produto, nem trabalho e nem renda."

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