As últimas semanas foram de forte incidência feminista na Câmara dos Deputados para barrar os ataques das bancadas bolsonaristas que continuam defendendo estupradores em primeiro lugar
Nos últimos dias da atual legislatura, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, foi palco da mais recente tentativa de aprovar, a toque de caixa, o projeto do chamado Estatuto do Nascituro, que começou a tramitar em 2007, mas que foi inspirado em outro de 2005. Os grupos bolsonaristas que acabaram tomando de assalto a Comissão da Mulher tentaram aprovar um substitutivo que aparentemente retiraria do projeto as inconstitucionalidades flagrantes, mas que mantinha o núcleo central do projeto: “que concede a embriões (material biológico da união dos gametas feminino e masculino) e fetos (embriões em gestação) a mesma proteção jurídica de crianças e adolescentes, anulando os direitos fundamentais de todas as mulheres e pessoas que gestam”.
A longa tramitação desse projeto de lei retrata uma história de várias tentativas de eliminação dos direitos das mulheres e de uma visão misógina e discriminatória dominante em igrejas, seitas e setores fundamentalistas, de extrema-direita e patriarcais. Mas também retrata a história de resistência, de bravura aguerrida de parlamentares feministas que têm conseguido barrar e frear os ataques aos direitos das mulheres, meninas e pessoas que gestam.
Avançou-se nessas últimas décadas em alguns aspectos da legislação de proteção das mulheres contra a violência patriarcal, ao mesmo tempo em que se conseguiu reduzir o controle sobre o corpo e a integridade de mulher trabalhadora, mesmo que salários ainda não sejam iguais e vários aspectos do direito civil precisem ser tratados com mais igualdade.
No campo da saúde da mulher, grande parte dos avanços conquistados ainda estão em regulamentos, planos e instrumentos de política integral da saúde da mulher em nível infra-legal, de natural fragilidade jurídica, dependente dos humores governamentais.
A atenção à legislação e aos regulamentos infra-legais tem exigido um grande esforço dos movimentos e organizações feministas e tem requerido uma ação destemida, despojada e dedicada das parlamentares feministas.
Foram três semanas de intensa resistência. Os movimentos e as organizações feministas estiveram presentes nas batalhas que ocorreram na Câmara dos Deputados, momentos em que se destacaram a disposição de luta em defesa das mulheres as deputadas Érika Kokay (PT-DF), Natália Bonavides (PT-RN), Fernanda Melchiona (Psol-RS), Talíria Petrone (Psol-RJ), Sâmia Bomfim (Psol-SP), Áurea Carolina (Psol-MG), Vivi Reis (Psol-PA) e Jandira Feghali (PCdo B-RJ).
Deputadas feministas defensoras e comprometidas com a radicalização de nossa democracia, no entendimento de que só podemos avançar, quando avançam os direitos das mulheres.
Uma resistência vigorosa pela atuação conjunta e coordenada com organizações e redes do movimento feminista brasileiro, representadas na Frente Nacional contra criminalização das mulheres e pela legalização do aborto e Campanha Nem Presa, Nem Morta, ação que garantiu que o projeto não fosse à votação sob a sanha de fundamentalistas.
O que a extrema-direita programava para ser uma dolorosa derrota às mulheres se transformou em marco da luta feminista e símbolo da garra e da combatividade feminista. Ano que vem tem mais e novamente estaremos lá, unidas e com disposição de luta.
Centro Feminista de Estudos e Assessoria – Cfemea
