Congresso empossa Lula e Alckmin na Presidência da República

O Congresso Nacional deu posse neste domingo (1º) a Luiz Inácio Lula da Silva, 39º presidente do Brasil e primeiro governante do Executivo federal a conquistar três vitórias em eleições diretas. Na mesma solenidade, realizada no Plenário da Câmara dos Deputados, tomou posse o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Eleito em segundo turno com 60,3 milhões de votos, na mais acirrada disputa presidencial após a redemocratização, Lula assumiu seu terceiro mandato afirmando em discurso o compromisso de resgatar os milhões de brasileiros que vivem na pobreza, assim como retomar áreas negligenciadas nos últimos anos, como educação, saúde, ciência, cultura e meio ambiente.

Filiado ao PT, Lula sucede o presidente Jair Bolsonaro nos próximos quatro anos. Ele já esteve à frente do Palácio do Planalto entre 1º de janeiro de 2003 e 1º de janeiro de 2011. Essa é a terceira vez, portanto, que participa dos atos formais e simbólicos que marcam as posses presidenciais, obrigatoriamente conduzidas pelo Congresso Nacional, de acordo com o que manda a Constituição.

A posse no Congresso foi antecedida pelo desfile de Lula e Alckmin em carro aberto, o tradicional Rolls-Royce usado desde 1953 pela Presidência em ocasiões como o sete de setembro. Com as respectivas esposas, Rosângela Lula da Silva (Janja) e Maria Lúcia Alckmin, eles desceram a Esplanada dos Ministérios pela via S1 (sentido Oeste-Leste), partindo às 14h30 da Catedral Metropolitana de Brasília, cercados de seguranças. No caminho para o Congresso, foram ovacionados pela multidão que se distribuiu ao longo do gramado da Esplanada dos Ministérios, sob forte sol.

Na rampa do Congresso, o presidente e o vice foram recepcionados pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, deputado Arthur Lira.  Ladeados pelos Dragões da Independência, os quatro seguiram para o interior do Palácio do Congresso logo depois de Janja Maria Lúcia.

Já no Salão Negro, presidente e vice foram recepcionados por parlamentares, autoridades e futuros ministros de governo. Entre os presentes, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber; o ministro do STF e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes; o ministro do STF Ricardo Lewandowski; o procurador-geral da República, Augusto Aras; e os ex-presidentes da República Dilma Rousseff e José Sarney.

Discurso

Após prestar o compromisso constitucional e assinar o termo de posse com uma caneta que ganhou em 1989 de um eleitor do Piauí, estado que mais o apoiou proporcionalmente nas urnas, Lula confirmou ao plenário lotado sua proposta para esse terceiro mandato: “fazer melhor do que fizemos”. Mas antes de superar a si próprio, cumpre, conforme Lula, reverter o quadro de devastação deixado pelo governo Bolsonaro, ao qual atribuiu atos de “barbárie”:

— Nossas primeiras ações visam a resgatar da fome 33 milhões de pessoas e resgatar da pobreza mais de 100 milhões de brasileiras e brasileiros, que suportaram a mais dura carga do projeto de destruição nacional que hoje se encerra. (...) Sob os ventos da redemocratização, dizíamos: ditadura nunca mais! Hoje, depois do terrível desafio que superamos, devemos dizer: democracia para sempre!

Nesse sentido, Lula agradeceu à Câmara e ao Senado pela sensibilidade frente às urgências do povo brasileiro, em referência à necessidade de apresentar ao Congresso Nacional “propostas que nos permitam apoiar a imensa camada da população que necessita do estado para sobreviver”.

O presidente também destacou “a consciência política da sociedade brasileira e a frente democrática formada”, assim como a coragem do Poder Judiciário, em especial da Justiça Eleitoral, para “fazer prevalecer a verdade”:

— Nossa mensagem ao Brasil é de esperança e reconstrução. O grande edifício de direitos, de soberania e de desenvolvimento que esta Nação levantou vinha sendo sistematicamente demolido nos anos recentes. É para reerguer este edifício que vamos dirigir todos os nossos esforços.

Cooperação

A cerimônia de posse foi comandada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, que de início solicitou um minuto de silêncio em homenagem póstumas a Edson Arantes do Nascimento, Pelé, falecido na quinta-feira (29), e ao Papa Bento XVI, falecido sábado (31).

Assim como Lula, Pacheco enfatizou que nas eleições de 2022 a democracia brasileira foi testada e saiu-se vitoriosa:

— É possível que tenha sido o processo eleitoral mais importante de nossa história após a redemocratização. O tempo dirá.

O presidente do Congresso Nacional salientou ainda que o novo governo chega com “desafios complexos, como unificar um Brasil polarizado, garantir compromissos sociais e governar com responsabilidade fiscal”.

Mudanças estruturais e equilíbrio entre política fiscal, monetária e social foram citadas por Pacheco, que recordou a crise sanitária da pandemia vivida nos últimos anos e as prioridades da agenda econômica. Pacheco destacou ainda questões urgentes da pauta nacional, como emprego e renda, preocupações climáticas e ambientais, carência de investimentos em infraestrutura, educação e cultura e a concretização de reformas, entre as quais a tributária.

— Da parte do Poder Legislativo, quero assegurar que o espírito dos deputados, das deputadas, dos senadores e das senadoras, é de cooperação. Tanto é verdade que, antes mesmo da posse do novo governo eleito, abrimos diálogo com o governo de transição para aprovar a Emenda Constitucional 126, de 2022, oriunda da chamada “PEC da Transição”. Foi absolutamente louvável o empenho do Congresso Nacional na célere aprovação da proposta, que impediu a redução, já neste mês de janeiro, do valor pago às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que será novamente intitulado Bolsa Família.

Encerramento

Após a solenidade em Plenário e um breve descanso, o evento teve sequência do lado de fora do Edifício do Congresso, com honras militares prestadas a Lula, que passou em revista as tropas depois de mais uma execução do Hino Nacional, pela Banda do Batalhão da Guarda Presidencial. Lula, Alckmin, Janja e Maria Lúcia seguiram então no mesmo Rolls-Royce para o Palácio do Planalto, onde Lula recebeu a faixa presidencial e discursou para cerca de 40 mil pessoas que lotaram a Praça dos Três Poderes.

Agência Senado

Em seu primeiro discurso como presidente empossado, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apontou o compromisso com a população mais carente e o fortalecimento da democracia como pilares do seu novo governo. Na tarde deste domingo (1º), em sessão solene no Congresso Nacional, Lula falou por meia hora e tocou em temas como reconstrução nacional, retomada econômica, minorias, educação e saúde. Ele ainda falou de Deus, fé e esperança, agradeceu ao povo e jurou fidelidade à Constituição de 1988.

— Se estamos aqui, hoje, é graças à consciência política da sociedade brasileira e à frente democrática que formamos ao longo desta histórica campanha eleitoral — declarou.

Lula reconheceu as dificuldades da última disputa presidencial. Em sua visão, os recursos do estado nunca foram tão desvirtuados e os eleitores nunca foram tão constrangidos como no último período, “em proveito de um projeto autoritário de poder”. Ele apontou, no entanto, que a decisão das urnas prevaleceu, graças a um sistema confiável.

Democracia e política   

Lula garantiu não carregar “nenhum ânimo de revanche contra os que tentaram subjugar a Nação a seus desígnios pessoais e ideológicos”. Ele ressaltou, no entanto, que é preciso garantir o primado da lei, pois “quem errou responderá por seus erros, com direito amplo de defesa, dentro do devido processo legal”. Lula ainda disse que vai defender seu mandato com as garantias da Constituição, condenou a ditadura e destacou o compromisso do seu governo com os princípios democráticos.

— Ao ódio, responderemos com amor. À mentira, com a verdade. Ao terror e à violência, responderemos com a lei e suas mais duras consequências — concluiu.

O presidente destacou a frente ampla que compôs sua coligação. Para Lula, essa frente se consolidou para enfrentar o autoritarismo. Ele também elogiou “a atitude responsável” do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal de Contas da União (TCU) frente às situações que distorciam a harmonia dos poderes. Lula ainda prometeu transparência e fortalecimento dos controles republicanos.

Em seu discurso, Lula defendeu o realismo orçamentário e a responsabilidade fiscal, mas definiu o teto de gastos como uma “estupidez”. Ele disse que o mundo espera que o Brasil seja um líder nas políticas climáticas e na preservação ambiental. Lula também garantiu que vai romper o isolamento internacional do país, com diplomacia, soberania e com diálogo com variados atores e parceiros internacionais.

O novo presidente reafirmou seu compromisso com a plena liberdade de expressão responsável e defendeu a importância da política. Para Lula, negar a política é um caminho para a barbárie. Ele disse que, apesar de suas limitações, a política é o melhor caminho para a construção pacífica de consensos.

Reconstrução

O presidente lembrou que em seu primeiro mandato, entre 2003 e 2006, seu governo tinha foco na “mudança”, para que o brasileiro pudesse ter “uma vida digna, sem fome, com acesso a emprego, saúde e educação”. De acordo com Lula, ter de refazer esse compromisso é um sintoma do atraso que marcou o país nos últimos anos. O presidente relatou que, ao longo da última campanha eleitoral, conseguiu ver a esperança brilhar nos olhos de um povo sofrido. Segundo ele, a solidariedade ativa precisa ser mais forte que o individualismo cego.

— Hoje, nossa mensagem ao Brasil é de esperança e reconstrução. É para reerguer direitos e valores nacionais que vamos dirigir todos os nossos esforços — prometeu Lula.

Lula disse que seu governo herda um desastre orçamentário do governo anterior – que teria esvaziado os recursos da saúde, da educação, do meio ambiente e da pesquisa. Ele agradeceu ao Congresso Nacional pela aprovação da PEC da Transição, que viabiliza o pagamento do Bolsa Família e outras medidas sociais. Lula reafirmou seu “compromisso de, junto com o povo brasileiro, reconstruir o país e fazer novamente um Brasil de todos e para todos”. Ele ainda informou que vai enviar as conclusões da equipe de transição a parlamentares, ministros, universidades e outras autoridades, para que “cada um faça sua avaliação”.

Na visão de Lula, nenhuma nação pode se erguer sobre a fome do seu povo. Ele disse que os direitos e os interesses da população, o fortalecimento da democracia e a retomada da soberania nacional serão princípios basilares de seu governo. Segundo o presidente, esse compromisso começa com o fortalecimento do Bolsa Família, visando resgatar da fome 33 milhões de brasileiros.

Promessas

Lula anunciou que vai tomar medidas imediatas para ajudar os investimentos e incentivar o crescimento econômico. Ele prometeu retomar o Minha Casa Minha Vida e fazer um novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Lula ainda garantiu que vai buscar investimento e financiamento internacional e que vai implantar medidas de incentivo às pequenas e médias empresas. Ele também destacou aspectos da bio-economia e sinalizou uma transição energética para uma agropecuária e uma indústria mais sustentáveis.

O presidente ainda reafirmou seu compromisso com a preservação ambiental, disse que vai retomar a política de valorização do salário mínimo e prometeu acabar com as filas do INSS. Segundo Lula, seu governo vai dialogar com as centrais sindicais e com os patrões para tratar de uma nova legislação trabalhista. Ele ainda disse que não faz sentido importar equipamentos e estruturas quando o próprio país tem condições de fazer investimentos em tecnologia, conhecimento e inovação.

— O Brasil é grande demais para renunciar seu potencial produtivo. O Brasil pode e deve figurar na primeira linha da economia global — afirmou.

Sem citar nomes, Lula lamentou a atuação do governo de Jair Bolsonaro na pandemia de covid-19 e prestou solidariedade às famílias que perderam ente queridos para o coronavírus. Ele ressaltou a importância do SUS e defendeu mais investimentos em saúde, educação e universalização de acesso à internet.

Minorias e fé

Ao falar dos novos ministérios, Lula pediu respeito aos povos originários, “pois ninguém conhece melhor as florestas do que os indígenas”. Na visão do presidente, uma nação se expressa verdadeiramente pela alma de seu povo. Ele apontou que a alma do Brasil reside na “diversidade inigualável da nossa gente e das nossas manifestações culturais”. Daí a importância da recriação do Ministério da Cultura.

Para Lula, não é admissível que negros e pardos continuem sendo a parcela mais pobre de um país que foi construído com o suor e o sangue de seus ascendentes. Ele também lamentou o fato de mulheres continuarem recebendo menos que os homens, sofrerem assédio e ainda serem vítimas de violência de gênero.  

Lula prometeu atenção com as comunidades pobres e anunciou que seu governo vai revogar o que chamou de “criminosos decretos” que tratam das armas. Segundo o presidente, o Brasil não quer e não precisa de armas, mas precisa de livro, de educação e de cultura, “para que a gente possa ser um país mais justo”.

— Sob a proteção de Deus, inauguro este mandato reafirmando que no Brasil a fé pode estar presente em todas as moradas, nos diversos templos, igrejas e cultos. Neste país, todos poderão exercer livremente sua religiosidade — registrou o presidente.

Ao fim do seu discurso, Lula afirmou que sua mais importante missão será a de honrar “a confiança recebida e corresponder às esperanças de um povo sofrido, que jamais perdeu a fé no futuro nem em sua capacidade de superar os desafios”.

— Com a força do povo e as bênçãos de Deus, haveremos de reconstruir este país. Viva a democracia! Viva o povo brasileiro! — concluiu.