É urgente a investigação e responsabilização, nos termos da lei, dos invasores e de quem financia e estimula atos antidemocráticos golpista para defesa do Estado democrático de Direito
Date : 8 De Janeiro De 2023
O Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos (CBDDH), rede composta por 45 organizações da sociedade civil e movimentos sociais, condena veementemente os atos golpistas realizados ao longo da tarde de 8 de janeiro de 2023, por milhares de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que invadiram e depredaram o Palácio do Planalto, o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional: três prédios públicos símbolos da democracia em Brasília.
Os bolsonaristas chegaram em mais de cem ônibus e pareciam caminhar escoltados pela Polícia Militar, sem qualquer resistência, pela Esplanada dos Ministérios. Um pequeno contingente de agentes tentou impedir o grupo com spray de pimenta, mas a barreira foi facilmente rompida, e a Praça dos Três Poderes, tomada.
Pouco antes das 18h, como informa o Nexo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal até 31 de janeiro, apontando negligência da polícia do Distrito Federal devido a inércia das forças de segurança, afirmando que “todas as pessoas serão encontradas e punidas”, sobretudo, os financiadores dos bolsonaristas.
Para o Comitê Brasileiro DDH, é urgente que as autoridades responsáveis evitem que as instituições democráticas sejam ameaçadas por supostos “patriotas” que, em ato explícito de ataque às principais instituições democráticas brasileiras, tentam impor uma suspeição do processo eleitoral já diplomado, reconhecido e legitimado. Recomendamos que seja dado seguimento a intervenção federal e a responsabilização de todos os envolvidos.
Desde o final do segundo turno, há mais de dois meses, bolsonaristas que não aceitam o resultado da eleição de 2022 e o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, já sinalizavam e questionavam, de forma antidemocrática a invalidação das Eleições de 2022, sem nenhuma comprovação de fraude eleitoral, os resultados do pleito presidencial encerrado em outubro de 2022.
Não existe razoabilidade em qualquer argumento de que as forças de segurança e de Inteligência do Estado não tenham identificado de forma prévia a movimentação dos bolsonaristas, que chegaram sem qualquer bloqueio à sede do governo federal, pois as manifestações antidemocráticas em Brasília já estavam sendo anunciadas em redes sociais e eram de conhecimento público.
Para o CBDDH, as forças de segurança devem ser investigadas a fim de se identificar se houve leniência por parte de seus membros, além da responsabilização de todos os participantes golpistas do ataque de 8 de janeiro a democracia brasileira.
O Comitê reitera a credibilidade que tem na integralidade do processo eleitoral brasileiro e na eleição democrática do Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva. Exigimos a responsabilização de todos os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. E que sejam asseguradas medidas para os defensores ameaçados.
Confira outras notas de repúdio da rede CBDDH: Artigo19; Brigadas Populares; Central de Movimentos Populares; Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos; CFEMEA; CONTAG; Conectas; CIMI; Criola; Justiça Global; MAB; Movimento Camponês Popular; MNDH; Rede Justiça nos Trilhos; Terra de Direitos.
