Presente na reunião, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, também fez questão de enaltecer a presença dos governadores em um gesto de compromisso democrático com o Brasil. "Eu estou aqui, em nome do STF, agradecendo a iniciativa do fórum dos governadores de testemunharem a unidade nacional, de um Brasil que todos nós queremos, no sentido da defesa da nossa democracia e do Estado Democrático de Direito. O sentido dessa união em torno de um Brasil que queremos, um Brasil de paz, solidário e fraterno".

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal em exercício, Veneziano Vital do Rêgo, governadores e governadoras dos 26 estados e do Distrito Federal, se reúnem em Brasília

Em reunião com Lula, governadores condenam atos antidemocráticos

Líderes dos estados se encontraram com Lula no Palácio do Planalto

EBC - Agência Brasil - Publicado em 09/01/2023 - 21:38 Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília

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Um dia após os atos golpistas que resultaram na depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF), governadores e governadoras se reuniram em Brasília, na noite desta segunda-feira (9), com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para reafirmar a defesa da democracia e condenar tentativa de ruptura institucional no país. Participaram da reunião todos os governadores ou vices dos 26 estados e do Distrito Federal.

Também estiveram no encontro os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado Federal em exercício, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), além da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e de outros ministros da Suprema Corte.

"É importante ressaltar que este fórum [de governadores] se reúne respeitando as diversas matizes políticas que compõem a pluralidade ideológica e partidária do nosso país, mas todos têm uma causa inegociável, que nos une: a democracia", destacou o governador do Pará, Hélder Barbalho, que articulou o encontro, e fez uma fala representando os governadores da Região Norte.

Durante a reunião, os líderes estaduais foram unânimes em enfatizar a defesa do estado democrático de direito no país. "Essa reunião de hoje significa que a democracia brasileira vai se tornar, depois dos episódios de ontem, ainda mais forte", disse o governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, em nome da Região Sudeste.

A governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, falou da indignação com as cenas de destruição dos maiores símbolos da democracia republicana do país e pediu punição aos golpistas. "Foi muito doloroso ver as cenas de ontem, a violência atingindo o coração da República. Diante de um episódio tão grave, não poderia ser outra a atitude dos governadores do Brasil, de estarem aqui hoje. Esses atos de ontem não podem ficar impunes", afirmou, em nome da Região Nordeste.

Pela Região Sul, coube ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, destacar algumas das ações conjuntas deflagradas pelos estados, como a disponibilização de efetivos policiais para manter a ordem no Distrito Federal e desmobilização de acampamentos golpistas nos estados. "Além de estar disponibilizando efetivo policial, estamos atuando de forma sinérgica em sintonia para a manutenção da ordem nos nossos estados".

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, disse que o governo da capital "coaduna com a democracia" e lembrou da prisão, até o momento, de mais de 1,5 mil pessoas por envolvimento nos atos de vandalismo. Celina Leão substitui o governador Ibaneis Rocha, afastado na madrugada desta segunda, por decisão do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ela aproveitou para dizer que o governador afastado "é um democrata", mas que, "por infelicidade, recebeu várias informações equivocadas durante a crise".

Desde ontem, o DF está sob intervenção federal na segurança pública. O decreto assinado pelo presidente Lula ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, o que ocorrerá de forma simbólica, assegurou o presidente da Câmara dos Deputados. "Nós votaremos simbolicamente, por unanimidade, para demonstrar que a Casa do povo está unida em defesa de medidas duras para esse pequeno grupo radical, que hostilizou as instituições e tentou deixar a democracia de cócoras ontem".

Financiadores

Em discurso aos governadores, o presidente Lula agradeceu pela solidariedade prestada e fez duras críticas aos grupos envolvidos nos atos de vandalismo.

"Vocês vieram prestar solidariedade ao país e à democracia. O que nós vimos ontem foi uma coisa que já estava prevista. Isso tinha sido anunciado há algum tempo atrás. As pessoas não tinham pautam de reivindicação. Eles estavam reivindicando golpe, era a única coisa que se ouvia falar", disse.

O presidente também voltou a criticar a ação das forças policiais e disse que é preciso apurar e encontrar os financiadores dos atos democráticos. "A polícia de Brasília negligenciou. A inteligência de Brasília negligenciou. É fácil a gente ver os policiais conversando com os invasores. Não vamos ser autoritários com ninguém, mas não seremos mornos com ninguém. Nós vamos encontrar quem financiou [os atos golpistas]".

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou que que as investigações em curso devem resultar em novos pedidos de prisão preventiva e temporária, principalmente contra os financiadores.

Unidade

Em outro gesto de unidade, após o encontro, presidente, governadores e ministros do STF atravessaram a Praça dos Três Poderes a pé, até a sede do STF, edifício que ontem também foi brutalmente destruído. A ministra Rosa Weber garantiu que o prédio estará pronto para reabertura do ano judiciário, em fevereiro.

Governadores e vices presentes:

Mailza Assis - vice-governadora do Acre

Paulo Dantas - governador de Alagoas

Clécio Luis - governador do Amapá

Wilson Lima - governador do Amazonas

Jerônimo Rodrigues - governador da Bahia

Renato Casagrande - governador do Espírito Santo

Daniel Vilela - vice-governador de Goiás

Carlos Brandão - governador do Maranhão

Otaviano Pivetta - vice-governador do Mato Grosso

Eduardo Riedel - governador do Mato Grosso do Sul

Romeu Zema - governador de Minas Gerais

Hélder Barbalho - governador do Pará

João Azevêdo - governador da Paraíba

Ratinho Jr. - governador do Paraná

Raquel Lyra - governadora de Pernambuco

Rafael Fonteles - governador do Piauí

Cláudio Castro - governador do Rio de Janeiro

Fátima Bezerra - governadora do Rio Grande do Norte

Eduardo Leite - governador do Rio Grande do Sul

Augusto Leonel de Souza Marques - representante do governo de Rondônia

Antônio Denarium - governador de Roraima

Jorginho Mello - governador de Santa Catarina

Tarcísio de Freitas - governador de São Paulo

Fábio Mitidieri - governador de Sergipe

Elmano de Freitas - governador do Ceará

Wanderlei Barboda - governador de Tocantins

Celina Leão - governadora em exercício do Distrito Federal

Edição: Aline Leal

fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-01/em-reuniao-com-lula-governadores-condenam-atos-antidemocraticos

Entidades querem federalizar apuração de agressões contra jornalistas

Houve abordagem padrão contra comunicadores em Brasília, diz sindicato

Publicado em 09/01/2023 - 22:34 Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília

paulo pimenta liderancas jornalistas 9jan23

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O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República, Paulo Pimenta, se reuniu com representantes das entidades de jornalistas do Brasil e profissionais de imprensa no Palácio do Planalto, em Brasília, nesta segunda-feira (9), um dia após os atos antidemocráticos que resultaram na depredação dos prédios públicos na Praça dos Três Poderes, em Brasília. O encontro foi realizado em meio a diversas denúncias de agressões à imprensa registradas durante os atos violentos na capital.

De acordo com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), em balanço atualizado no início da noite, foram reportados relatos de 14 profissionais da imprensa agredidos nos atos golpistas. Pelo menos dois deles relatam ter solicitado ajuda da Polícia Militar do Distrito Federal e não receberam qualquer apoio. Uma profissional relatou que um dos policiais chegou a apontar um fuzil para ela.

Abordagem

"Relatos dos colegas mostram que os terroristas estavam orientados sobre como nos identificar e como abordar, com exigência de apagar ou confiscar material. Houve um padrão de abordagem, inclusive na forma de ameaçar. E uma segunda coisa que a gente identificou foi a participação dos policiais militares no constrangimento aos colegas, que não foram acolhidos nem protegidos pelos agentes de segurança, mesmo sob ameaça dos extremistas", afirmou Juliana Cézar Nunes, coordenadora-geral do SJPDF, que participou da reunião com Pimenta.

Segundo a dirigente sindical, as entidades presentes pediram para que o governo estude a federalização de crimes contra jornalistas e comunicadores, além de, no curto prazo, determinar a identificação e punição de todos os responsáveis pelas agressões contra profissionais da imprensa. Agora sob intervenção do governo federal, a Segurança Pública do DF será acionada para abrir um canal de escuta aos comunicadores vítimas de violência

"Em que pese que em todas as reuniões do sindicato com a área de Segurança Pública do DF, os profissionais de imprensa ficaram desprotegidos. Por isso, muitos colegas estão com medo de registrar boletim de ocorrência na polícia após esses eventos", revelou Nunes.

Além do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF, o encontro contou com a presença de representantes da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), da organização Repórteres sem Fronteiras, e de outros profissionais da imprensa, incluindo a ex-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Tereza Cruvinel, que foi agredida com chutes e empurrões por golpistas na Esplanada dos Ministérios.

O ministro Paulo Pimenta afirmou que "há a preocupação do governo federal em demonstrar publicamente a solidariedade aos profissionais de comunicação e confirmar o compromisso com a liberdade no exercício do trabalho jornalístico. Nosso desejo é, dentro das várias iniciativas que estão sendo adotadas, fazer um capítulo especial com relação aos jornalistas".

Outra medidas

Durante a reunião, as entidades também concordaram com a necessidade de estabelecer diálogo com os empregadores para cobrar e alertar sobre a necessidade de adoção de medidas de segurança mitigatórias aos riscos. Ontem, durante a cobertura dos atos violentos de vandalismo, muitos jornalistas estavam sozinhos.

Também foi solicitado, como medida de médio prazo, apoio do governo brasileiro à proposta da Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ) de criação de uma convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) específica para a segurança dos jornalistas, além da criação do Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas.

Edição: Aline Leal

fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2023-01/entidades-querem-federalizar-apuracao-de-agressoes-contra-jornalistas

janela quebrada palacio planalto

Brasil, um país perplexo com o fanatismo de terroristas golpistas

IHU - 10/1/2023

“Pessoas de bem”, homens e mulheres, eleitoras do terrorista Jair Messias Bozo, escreveram no domingo, 8, mais uma página lastimável na história do Brasil. Em menos de dez dias do novo governo tivemos uma página memorável, com a entrega da faixa ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, e uma página deplorável com a invasão de terroristas nos símbolos institucionais da República, o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).

A reportagem é de Edelberto Behs, jornalista.

Fez muito bem o presidente Lula em não aceitar o pedido de escusas do governador do DF, Ibaneis Rocha, e melhor ainda fez o ministro do STF, Alexandre de Moraes, ao determinar o afastamento desse governador de suas funções pelo prazo inicial de 90 dias. Espera-se que seja afastado para sempre, ele, o Secretário de Segurança e o comando da Polícia do DF, com a devida identificação dos policiais que “acompanharam” a chegada dos terroristas e assistiram os atos de vandalismo como se assiste a uma partida de futebol.

O presidente Lula está com alguns abacaxis na mão. A começar com a situação da ministra do Turismo. Mas muito mais preocupante, agora, é a posição do ministro da Defesa, que chegou a afirmar que a manifestação de bolsonaristas acampados em frente ao QG do Exército era “pacífica”. E o que dizer da informação da repórter Maria Cristina Fernandes, do jornal Valor, que denunciou a passividade do Regimento de Cavalaria de Guarda e o Batalhão da Guarda Presidencial, estacionadas no Palácio do Planalto? Quando é que o Exército, aquela “sagrada” instituição garantidora da “ordem e da segurança”, vai sair de cima do muro?

Em matéria para o The Intercept Brasil, o repórter Rafael Moro Martins comentou a participação militar nos atos de vandalismo do domingo. “Eduardo Villas Bôas, Sérgio Etchegoyen, Hamilton Mourão, Walter Braga Netto, Luiz Eduardo Ramos, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira e Marco Antônio Freire Gomes, todos generais de quatro estrelas do Exército, sonharam reviver a ditadura de seus pares, mas passarão à história como cúmplices da destruição da capital federal. Terão a seu lado os ex-comandantes da Marinha, Almir Garnier Santos, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Junior”, escreveu.

Em nota divulgada pelo portal Migalhas, a Defensoria Pública da União frisou que “as autoridades públicas possuem o dever de adotar todas as medidas necessárias a garantir a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, como determina o artigo 144 da Constituição Federal”.

Destacou, ainda, que “as liberdades de expressão e de manifestação é o respeito à divergência política. As liberdades de expressão e de manifestação, duramente conquistadas pelo povo brasileiro, não albergam a vida da violência, tampouco tolerância ou leniência e atos antidemocráticos que pretendem atacar as instituições democráticas e a Constituição Federal”.

Também a Igreja Evangélica de Confissão Luterana no Brasil (IECLB), a primeira a se manifestar, pede, em nota pública, “a acurada apuração e responsabilização das pessoas envolvidas”. A igreja luterana defende “a liberdade de expressão e manifestação, valores inquestionáveis da democracia. Mas a liberdade de expressão e manifestação não autoriza a barbárie e o vandalismo com a dilapidação do patrimônio público”.

Ao mesmo tempo em que não pactua com a violência, o ódio, armamentos, a IECLB defende a democracia “como a mais bonita e justa forma de exercício de poder”, e anseia poder “voltar a conviver de forma tranquila e pacífica com as pessoas ao nosso lado, mesmo que defendam posições diferentes”.

Esses bolsonaristas patridiotas parados desde novembro em frente a quartéis mostravam cartazes indicando que o povo é soberano, mas não aceitam a soberania do povo manifestada nas urnas. São antidemocratas fanáticos – palavra que tem sua origem latina fanaticus, aquele que se diz inspirado pelos deuses, vinculada a fanum, que em latim significa templo. Onde estão os Malafaias da vida para explicarem a fúria fanática de “cristãos” baderneiros?

A cada breve período da recente história da República brasileira aparece uma figura política para integrar a galeria dos execráveis. Já tivemos Temer, Jucá, Augusto Nardes, general Heleno, Damares, Sérgio Moro, Deltan Dallagnol, Anderson Torres, e agora se desnuda um novo personagem: o governador Ibaneis. Sem falar, é claro, no pior presidente da República que o Brasil já teve, um sujeito minúsculo, cuja especialidade é matar. E matou por omissão na compra de vacinas em tempo hábil para combater a covid-19, dilapidou patrimônio da Nação, arrebentou instituições, introduziu o fascismo no país.

Quem vai pagar a conta dos recentes estragos realizados no Palácio do Planalto, no Congresso Nacional, no prédio do Supremo? Idiotas, turrões, manifestantes toscos destruíram inclusive peças culturais – rasgaram uma tela de Di Cavalcanti avaliada em 8 milhões de reais, afora o seu valor simbólico – peças históricas, como um relógio de mais de 200 anos que pertenceu a Dom João VI, além da galeria das fotos dos presidentes brasileiros. Quebraram computadores, câmeras de segurança, gabinetes... tudo sob o manto complacente da polícia do DF. Mandem a conta pro Ibaneis, esse político hipócrita que sentindo a água no pescoço veio a público com o pedido de desculpas esfarrapado.

Fica claríssima, assim, a “democracia” que bolsonaristas querem, a República personalista, fascista, “patriotas” que defendem a volta de um político que mamou por mais de 28 anos nas tetas do Legislativo, praticou rachadinhas, comprou imóveis com dinheiro vivo, apesar de ser “o inventor do Pix”, um larápio dos cofres públicos. E há quem queira anistiar o capitão para que o ovo da serpente continue procriando.

Enquanto isso, o ministro Haddad deve providenciar, com urgência, recursos para a construção de um novo presídio na capital federal para abrigar tantos terroristas. Sem perdão, sem anistia. E que o Osama Bozo seja extraditado dos Estados Unidos, como querem alguns deputados democratas por lá.

A democracia venceu o fascismo (por Luiz Marques)

Luiz Marques (*)

O golpe de Estado frustrado, ontem, foi articulado por forças políticas e econômicas que precisam vir à tona, com nome, CPF e CNPJ. Com certeza, as tais “elites” estão ligadas a setores do capital financeiro, industrial e comercial. sobretudo ao agronegócio que investe no desmatamento da região amazônica para criar as commodities de exportação e que insiste em usar produtos agrotóxicos que. nenhum país desenvolvido mais aceita. Sem esquecer os garimpeiros ilegais das terras indígenas.

Os comunicados do presidente Lula da Silva e do ministro da Justiça e da Segurança Pública Flávio Dino foram cirúrgicos, a respeito dos episódios terroristas e golpistas. Não vão ficar na intervenção federal em forças de proteção do Distrito Federal (DF), pois se estenderão ao responsável político, o governador de Brasília. Este, ficou na sinuca. Ou aponta os subordinados legais que (supostamente) descumpriram suas (pretensas) ordens para prevenir os vandalismos anunciados com antecedência, nas redes sociais, ou revela o nome dos que deixaram de cumprir suas orientações, para salvaguardar as instituições republicanas e, igualmente, o patrimônio histórico brasileiro.

Não basta haver exonerado quem sequer deveria ter contratado, para a função de secretário de Segurança Pública do DF, já com mandato de prisão expedido a esta altura. Anderson Torres, por coincidência na Flórida em visita ao execrável ex-presidente, enviou mensagem “tranquilizadora” sobre os acontecimentos que assistia pela TV, desde os Estados Unidos. Com cara de pau reconheceu que a Polícia Militar escoltou a turba até a Praça dos Três Poderes. Diante da incúria e do cinismo, o ministro Alexandre de Moraes determinou o afastamento – por noventa dias, prorrogáveis – do governador Ibaneis Rocha. Sem a sua conivência o terror não teria se instalado.

Os fascistas que compõem o movimento de extrema direita, condensado no que chamamos de bolsonarismo, deram com os burros n’água, no entanto. Os financiadores do movimento que bancaram, gratuitamente, os ônibus, as estruturas e a alimentação nos acampamentos estão sendo identificados e responsabilizados. Nunca se tratou de um movimento espontâneo, meramente. O ato terrorista foi planejado, estudado. A intenção era destruir também as refinarias de petróleo, para onde hordas fascistas se deslocaram em alguns estados da federação. Mas não conseguiram. Com o caos, torciam pela intervenção militar que reconduzisse ao poder o canalha genocida e ecocida. Mas perderam a aposta. Os que lucram com o armamentismo estavam na linha de frente. Eram as “buchas de canhão”, apesar de se considerarem os novos ditadores “em marcha pelo Brasil”.

Os terroristas em ação de destruição das sedes do Poder Executivo, do Legislativo e do Supremo Tribunal Federal (STF) cometeram um grande erro. Partiram do princípio que os poderes possuem um locus físico, os quais uma vez ocupados repassariam-lhes o comando da nação. Ao tomar posse dos prédios das instituições da República, vibraram como em um gol, na certeza de que sua revolução putschista havia sido vitoriosa. Não o foi, nem simbólica, nem materialmente.

O poder é relacional, conforme mostrou o pensador francês Michel Foucault. Ele não está num lugar (na Bastilha, no Palácio de Inverno ou no Palácio do Planalto). Ele existe nas relações entre as classes, os gêneros, as raças e as instituições. Por isso, Lula ainda é presidente da República Federativa do Brasil, Rosa Weber é presidente do STF, Arthur Lira é presidente da Câmara de Deputados e Rodrigo Pacheco é presidente do Senado; enquanto Jair Bolsonaro continua sendo o vômito que sempre foi, que um dia com direito de defesa e tudo, será preso e condenado pelos grandes e pequenos crimes que cometeu na presidência. Como no poema de Bertolt Brecht: “Onde quer que estejas, / Não escaparás. / O melhor será ficares sentado / E esperares pelo fim”.

Durante a tarde de domingo, o espectro da regressão civilizacional e democrática em nenhum momento mobilizou o apoio da opinião pública, que conferiu de modo indireto a legitimidade dos poderes constituídos, e não destituídos. Ao invadirem o STF, os vídeos vieram acompanhados de exclamações do tipo “supremo é o povo”. Mas o povo não estava lá, via pela televisão os alucinados a soldo sem noção, querendo enxovalhar a soberania popular, no delírio de estar exprimindo a vontade do… povo (sic). Eram apenas quadrilheiros, ativistas da necropolítica.

As forças políticas que se aglutinaram em torno da chapa Lula / Alckmin foram magnificadas nesse espetáculo histórico. O tiro saiu pela culatra. O país provou que a democracia baseada na adesão subjetiva do povo ao processo civilizador é mais forte do que o concreto, o aço e os vidros das obras edificadas pelo gênio dos arquitetos Oscar Niemeyer e Lúcio Costa. O corpo adoecido da democracia, a contar do impeachment de 2016, porém, precisa expelir os tumores cancerígenos restantes em segmentos armados do Estado. O terceiro turno acabou. A luta continua. Coragem.

(*) Docente de Ciência Política na UFRGS, ex-Secretário de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul

fonte: https://sul21.com.br/opiniao/2023/01/a-democracia-venceu-o-fascismo-por-luiz-marques/