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Medida vale também para postos do Legislativo e na administração direta e indireta da cidade. Lei foi publicada no Diário Oficial desta quarta-feira (18). Feminicídios batem recorde no 1º semestre de 2022 no Brasil
Por g1 — São Paulo
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Mulheres realizam um memorial em praça pública em homenagem às vítimas de feminicídio. — Foto: Coletivo Mulheres a Bessa
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou nesta quarta-feira (18) a lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas com base na Lei Maria da Penha para cargos públicos.
A medida vale também para postos do Legislativo e na administração direta e indireta da cidade.
"Fica vedada a nomeação de pessoa condenada, por sentença criminal com trânsito em julgado e fundamentada na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para exercer cargo ou emprego público no Município de São Paulo, inclusive nos âmbitos do Poder Legislativo e da Administração Indireta".
O projeto foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 15 de dezembro do ano passado.
De acordo com a proposta, a medida vale para casos com condenação em decisão transitada em julgado e se extingue com o cumprimento integral da pena.
Leia mais:
Maria da Penha
Sancionada em 2006, a Lei Maria da Penha visa coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra as mulheres.
As medidas protetivas de urgência são consideradas uma das principais contribuições introduzidas na norma para "garantir a proteção contra o risco iminente à integridade pessoal da mulher e familiares".
Feminicídios batem recorde no 1º semestre de 2022 no Brasil
No primeiro semestre de 2022, 699 mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, média de quatro mulheres por dia, de acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
O número é o maior já registrado em um semestre e ocorreu no período em que o país teve o menor valor destinado às políticas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Violência contra mulher: como pedir ajuda
Se comparado com 2019, o crescimento foi de 10,8%, "apontando para a necessária e urgente priorização de políticas públicas de prevenção e enfrentamento à violência de gênero", diz o Fórum.
O aumento foi de 3,2% em relação ao primeiro semestre de 2021, quando 677 mulheres foram assassinadas.
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