PT 43 anos: Lei Maria da Penha, conquista contra à violência de gênero

A proteção legal das mulheres que sofrem violência de gênero vai completar 17 anos no Brasil, e o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (PT), que comemora 43 anos nesta sexta-feira, 10, também celebra essa importante vitória no enfrentamento à violência doméstica contra as mulheres brasileiras.

09/02/2023 - PT na Câmara
13:28

O legado é dos governos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidenta Dilma, que promoveram diversas medidas no país para assegurar os direitos e a segurança das mulheres.

Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 ) entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano.

A lei é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) a terceira melhor legislação de proteção dos direitos da mulher no mundo, e desde a sua publicação, o Brasil puni e coíbe os atos de violência doméstica praticados.

Quem foi Maria da Penha

Maria da Penha Maia Fernandes, farmacêutica nascida em Fortaleza (CE), teve sua história de vida completamente afetada pela violência doméstica que sofreu por parte do marido, o economista Marco Antônio Heredia Viveros. As agressões começaram a acontecer quando Viveros conseguiu a cidadania brasileira e se estabilizou profissional e economicamente. Agia sempre com intolerância, exaltava-se com facilidade e tinha comportamentos explosivos não só com a esposa, mas também com as próprias filhas.

Em 1983, seu então marido realizou uma tentativa de forjar um assalto para tentar matá-la pela primeira vez com o uso de uma espingarda. O tiro nas costas a deixou paraplégica. Após meses de tratamento e diversas cirurgias, Maria da Penha voltou para casa e foi reclusa em sua própria casa pelo marido. Passados 15 dias de cárcere privado, Marco Antônio fez nova tentativa de assassinato ao tentar eletrocutá-la durante o banho.

Com medo de perder a guarda das filhas pela possível alegação de abandono de lar, Maria da Penha ingressou na justiça para se afastar, com amparo da lei, da casa em que morava. No entanto, sua luta durou 19 anos e seis meses. O caso chamou atenção internacionalmente e, com pressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), foi exigido que o Brasil tivesse resposta legal para casos como o de Maria da Penha.

O que Lula e Dilma fizeram pelas mulheres

Diferentemente no governo de Bolsonaro, durante os governos de Lula e Dilma, diversas medidas para assegurar os direitos das mulheres e o enfrentamento à violência de gênero foram promovidas.

2003 – Bolsa Família foi lançado com a determinação de, sempre que possível, colocar o nome da mulher no cartão. Essa simples medida, deu mais independência às mulheres, significando uma verdadeira “revolução feminista” no Brasil.

2005 – A Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) foi transformada em Disque-Denúncia. Em 10 anos, atendeu a quase cinco milhões de mulheres.

2006 – Lei Maria da Penha foi aprovada. Por meio dela, até 2015, mais de 300 mil vidas de mulheres foram salvas e 100 mil mandados de prisão contra agressores foram expedidos.

2009 – O programa Minha Casa, Minha Vida foi lançado seguindo a mesma lógica do Bolsa Família: as chaves da casa própria seriam entregues nas mãos da mulher. Elas passaram a ter preferência na assinatura da escritura (89% dos casos) e o imóvel permanece com a mulher em caso de separação.

2011 – Na área da saúde, a Rede Cegonha passou a oferecer atendimento e parto humanizados em todo o Brasil.

2014 – Casa da Mulher Brasileira passou a reunir serviços necessários à interrupção da violência, com atendimento humanizado, inclusive com alojamento temporário e atenção psicossocial. O governo Dilma entregou 2 unidades (DF e MS) e deixou quase prontas, para 2016, outras 6 (BA, CE, MA, PR, SP e RR).

2015 – Lei do Feminicídio transformou o homicídio contra a mulher, quando cometido apenas por ela ser mulher, em crime hediondo, sujeito a penas maiores.

2015 – Lei das Domésticas assegurou direitos trabalhistas, como férias e 13°, para 1,8 milhão de trabalhadoras. Conquista histórica, por enfrentar os efeitos do racismo e da escravidão no país.

2015 – Até aquele ano foram entregues 54 Unidades Móveis de Combate à Violência, duas para cada estado. Em parceria com a Caixa, esse serviço chegou às mulheres ribeirinhas por meio de uma agência-barco.

2015 – O Atendimento especializado para brasileiras que vivem no exterior chegou a 13 países.

2015 – O número de mulheres matriculadas no ensino superior saltou de 2 milhões, em 2002, para 3,7 milhões. Em grande parte, apoiadas pelo ProUni e Fies, muitas delas foram as primeiras da família a ter um diploma universitário.

2015 – Os governos Lula e Dilma chegam à marca de 8.664 creches construídas ou com recursos garantidos. A medida permitiu que milhões de mulheres pudessem se qualificar e entrar no mercado de trabalho, pois tinham onde deixar seus filhos com segurança.

2015 – Ao longo dos governos Lula e Dilma, as mulheres do campo também foram assistidas, com iniciativas como a documentação da trabalhadora rural, linhas de crédito Pronaf Mulher e o Programa de Organização Produtiva de Mulheres Rurais.

E o ex-presidente Bolsonaro?

Verdade simples: Bolsonaro nada fez pelas mulheres, e ainda atrapalhou. Repetindo dados que o governo passou a ela, Michelle disse que o ex-capitão sancionou 70 novas leis de proteção às mulheres”.

O dado acabou desmentido logo depois. Levantamento do jornal O Estado de S. Paulo mostrou que o número de leis relacionadas às mulheres são, na verdade 46. E detalhe: nenhuma delas foi criada pelo governo Bolsonaro. O atual presidente só as sancionou.

Além disso, ele vetou, total ou parcialmente seis leis aprovadas no Congresso, incluindo a que garantiu absorventes gratuitos para mulheres pobres e a que dava um auxílio emergencial em dobro para mães solo. Ainda bem que o Congresso, depois, derrubou seus vetos nesses dois casos.

Da Redação

fonte: https://ptnacamara.org.br/site/pt-43-anos-lei-maria-da-penha-conquista-contra-a-violencia-de-genero/