A comunidade xokleng e kaingang, alvo de uma reintegração de posse autorizada pelo TRF4, recebeu nesta segunda a CDH da Câmara
Na tarde desta segunda-feira (13), a Comissão de Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, representada pelo vereador Pedro Ruas (PSOL), visitou a Retomada Multiétnica Xokleng Kaingang Gãh Ré, no Morro Santana. Acompanhado de Krischke, fundador do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, Ruas conversou com a cacica Gah Té sobre a necessidade de uma garantia de suspensão da reintegração de posse.
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No dia 15 de dezembro, a desembargadora Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) e manteve a reintegração de posse do imóvel. O MPF pedia a suspensão de uma liminar proferida pela 9ª Vara Federal de Porto Alegre no dia 5, que deu prazo de 15 dias para que os indígenas desocupassem o terreno, situado na rua Natho Henn, número 55. A desembargadora afirmou que “a desocupação não representa risco de que os índios possam se ver, repentinamente, aglomerados em beiras de rodovias e desassistidos”.
No dia 21 de dezembro, a cacica iniciou uma greve de fome que durou cinco dias, até a suspensão do cumprimento imediato da reintegração de posse pelo juiz plantonista Rafael Martins, da 8ª Vara da Justiça Federal. Segundo o despacho, a decisão de reintegração de posse resultaria na “remoção de crianças, idosos e mulheres, de ocupação indígena com sólidos fundamentos a indicar tradicionalidade”.
Foto: Joana Berwanger/Sul21 - Vereador Pedro Ruas (PSOL)
O ato de solidariedade também teve o objetivo de angariar forças para pressionar órgãos competentes para darem celeridade aos processos de reconhecimento, demarcação e titulação da terra indígena. Segundo Dailor Sartori Junior, advogado que representa a Retomada e assessor jurídico do Conselho de Missão entre Povos Indígenas (COMIN), o processo de demarcação da terra está na primeira fase na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) desde 2008.
“A juíza depois informou que a data de reintegração voluntária era 9 de fevereiro, já venceu esse prazo, mas ela indicou que o processo seria enviado para mediação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) porque o Supremo, na campanha Despejo Zero, determinou que todos os tribunais do Brasil devem ter comissões de mediação de conflitos. Nós não sabemos o cronograma, mas foi uma ótima sinalização”, explicou o advogado.
A cacica esteve presente na Pré-Marcha das Mulheres Indígenas, entre os dias 29 de janeiro e 1º de fevereiro, onde se encontrou com a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, e com a presidenta da Funai, Joenia Wapichana. Lá, entregou a elas uma carta pedindo que a demarcação fosse acelerada e que os dois órgãos participem com representações nas futuras mediações do processo.
A Cacica Gah Té chegou a entrar em greve de fome até a suspensão do pedido de reintegração de posse. Foto: Joana Berwanger/Sul21
A cacica diz que tem esperança de que, com a nova gestão, os interesses indígenas sejam respeitados e levados em conta na tomada de decisões. “Eles têm que fazer bem o papel que os outros [na gestão Bolsonaro] não fizeram. Essa é a minha esperança. Agora com o Ministério dos Povos Indígenas, eu tenho muita esperança de fazerem alguma coisa sobre nossa demarcação, reconhecimento da retomada e do território”, observa.
De acordo com Pedro Ruas, a Comissão de Direitos Humanos não admite que haja qualquer questionamento à retomada da área indígena por parte dos povos indígenas e promete agir na responsabilização também do município de Porto Alegre. “As etnias Kaingang e Xokleng têm todo o direito de permanecer no Morro Santana. Elas têm nosso apoio, assim como de muitas entidades. E eu, pessoalmente, custo a crer que no atual governo Lula vá ocorrer despejo de indígena. Pela Constituição Federal, Saúde e Educação são obrigações do município, e nós vamos lutar por isso através da Comissão de Direitos Humanos da Câmara”, afirma.
O vereador Pedro Ruas (PSOL) garantiu a responsabilização do município de Porto Alegre pela segurança da comunidade. Foto: Joana Berwanger/Sul21O terreno pertence à Maisonnave Companhia de Participações e ainda não foi reivindicado pela União. A empresa planeja construir um condomínio no local, afirmam as lideranças dos povos indígenas. O projeto de loteamento, acrescentam, prevê a construção de 11 torres de 714 apartamentos e 865 vagas de estacionamentos, o que traria grandes impactos ambientais. A área fazia parte de uma Área de Preservação Permanente (APP), porém sofreu um ajuste de limites e passou a ser considerada “área de ocupação intensiva”, o que autoriza construções no local.
As comunidades kaingang do Morro Santana assinalam que há décadas vêm denunciando as constantes ameaças de destruição de seu território sagrado, na forma de condomínios, pedreiras, incêndios e ampliação de avenidas. De acordo com os organizadores da retomada, a área está sem função social há mais de 40 anos. Nos anos 1970, a chácara integrava o complexo de pedreiras do Morro Santana. Com a desativação da pedreira e a falência da mineradora de José Asmuz, em 1981, o imóvel foi hipotecado ao Banco Maisonnave.
Foto: Joana Berwanger/Sul21
