Entre outros pontos, texto prevê atendimento prioritário em programas de enfrentamento à evasão escolar e à insegurança alimentar

Agência Câmara de Notícias

 

samia bomfim camara

Sâmia: crianças e adolescentes são vítimas indiretas e invisíveis do feminicídio. Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

 

O Projeto de Lei 112/23 estabelece diretrizes para a criação de programa voltado ao amparo de crianças e adolescentes que perderam a mãe em decorrência de feminicídio. O texto será analisado pela Câmara dos Deputados.

A proposta determina, por exemplo, que programa assegure o distanciamento entre a criança ou adolescente órfão e o autor, coautor ou partícipe no crime de feminicídio. Prevê também que a criança ou adolescente tenha atendimento prioritário nos serviços públicos, incluindo o de adoção, e em programas de enfrentamento à evasão escolar e à insegurança alimentar.

“Vítimas indiretas e invisíveis do feminicídio são as crianças e adolescentes cujo núcleo do cuidado é interrompido pela morte cruel de uma das figuras de referência para o seu crescimento e criação”, afirma a autora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

“Além dos problemas psicológicos há a questão da moradia, da alimentação e dos cuidados que foram retirados com a morte da mãe, tutora ou responsável legal e do afastamento necessário da figura masculina de autor, coautor ou partícipe do crime”, acrescenta.

Entre outras diretrizes, o texto determina que o programa deverá operar a partir da integração dos órgãos de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de orfandade com o Sistema Único de Saúde (SUS) e seus serviços especializados no tratamento psicológico, incluindo as assistências sociais.

Por fim, a proposta autoriza a criação do benefício especial destinado à subsistência de crianças e adolescentes em situação de orfandade por conta de feminicídio. Pelo texto, o benefício se encerra quando atingida a maioridade civil ou descaracterizada a infância e adolescência nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Marcia Becker

Íntegra da proposta

Fonte: Agência Câmara de Notícias - https://www.camara.leg.br/noticias/937760-projeto-estabelece-diretrizes-para-programa-voltado-a-orfaos-de-feminicidio/

 


Coloque seu email em nossa lista

Cfemea Perfil Parlamentar

Informe sobre o monitoramento do Congresso Nacional maio-junho 2023

Cfemea Perfil Parlamentar

Violência contra as mulheres em dados

Logomarca NPNM

Direitos Sexuais e Reprodutivos

logo ulf4

Estudo: Elas que Lutam

CLIQUE PARA BAIXAR

ELAS QUE LUTAM - As mulheres e a sustentação da vida na pandemia é um estudo inicial
sobre as ações de solidariedade e cuidado lideradas pelas mulheres durante esta longa pandemia.

legalizar aborto

Veja o que foi publicado no Portal do Cfemea por data

nosso voto2

...