Projeto de Lei apresentado pela deputada Erika Kokay estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres na formulação, no desenvolvimento e na avaliação das ações, programas e políticas de saúde e nas pesquisas clínicas com seres humanos.
A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) apresentou projeto de lei que recebeu o número PL 569/2023 com o objetivo de estabelecer maior paridade e igualdade entre homens e mulheres nas pesquisas clínicas buscando equiparar a distribuição entre os participantes da pesquisa. Argumenta a deputada que "sabemos que há todo um contexto histórico que levou à menor participação de mulheres nas pesquisas, e que isso ensejou a existência de pesquisas com pouca representatividade, mesmo sem uma justificativa fundada para tanto. Isso traz repercussões na pesquisa até hoje. Para algumas doenças, não há estudos suficientes sobre o seu diferente desenvolvimento e sintomatologia em corpos de homens e mulheres, devido ao caráter ainda marcadamente androcêntrico das pesquisas científicas nas últimas décadas"
O projeto foi protocolizado na Secretaria Geral da Mesa e deverá receber despacho do presidente da Câmara com indicação das Comissões Permanentes por onde passará e os prazos para emendas.
