No Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (8), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai oficializar o envio de um projeto de lei para promover igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto prevê medidas para que empresas tenham mais transparência remuneratória e para ampliar a fiscalização e o combate à discriminação salarial.

Mulheres
© Arquivo/Agência Brasil

Texto será apresentado durante evento do Dia Internacional da Mulher

Publicado em 08/03/2023 - 06:28 Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil - Brasília

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A comemoração do Dia Internacional da Mulher será marcada pelo anúncio de uma série de ações do governo federal que incidem diretamente na garantia de direitos das mulheres. O evento em que serão oficializadas essas iniciativas será às 11h de hoje, no Palácio do Planalto, em Brasília, e terá a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, além de representantes de mais 19 ministérios, do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Informações sobre o projeto para igualar salários não foram detalhadas, mas ele deve mexer na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A reforma trabalhista, aprovada em 2018, chegou a inserir um dispositivo que estabelece multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função, mas a punição é considerada pequena, o que acaba estimulando a desigualdade.

Em 2021, na gestão de Jair Bolsonaro, o Palácio do Planalto chegou a devolver ao Congresso Nacional um projeto de lei, que estava pronto para sanção, e aumentava a multa no valor correspondente a cinco vezes a diferença salarial paga pelo empregador. O projeto, desde então, ficou parado na Câmara dos Deputados.

Outro texto em análise na Câmara é o Projeto de Lei (PL) 111/23, apresentado neste ano, que torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres que desempenham funções ou ocupam cargos idênticos. A proposta é de autoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Em 2019, uma pesquisa Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrou que as mulheres ganham menos do que os homens em todas as ocupações analisadas. Mesmo com uma queda na desigualdade salarial entre 2012 e 2018, as trabalhadoras ganham, em média, 20,5% menos que os homens no país.

Edição: Nádia Franco

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fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2023-03/presidente-anuncia-projeto-para-igualar-salarios-de-homens-e-mulheres

 

Senadores defendem igualdade salarial e combate à violência contra a mulher

Da Agência Senado | 08/03/2023, 17h16

 

Senadoras e senadores aproveitaram a sessão de entrega do Prêmio Bertha Lutz, nesta quarta-feira (8), para abordar a condição atual da mulher na sociedade brasileira. A premiação aconteceu justamente quando se comemora o Dia Internacional da Mulher.

Emocionada, a senadora Leila Barros (PDT-DF) lamentou a banalização da cultura de violência contra as mulheres no país, com muitos casos diários das mais diversas agressões, desde as psicológicas até as agressões físicas.

— No Brasil somos obrigadas a exigir que se cumpra o direito mais básico: o de viver. Exigimos nosso direito à vida, que nos está sendo negado! Estão nos matando como se fosse banal tirar a vida de alguém. Chega! A Rede de Observatórios da Segurança apurou que, em 2022, 495 mulheres foram vítimas de feminicídios. Continuam nos matando. E os principais motivos são brigas e términos de relacionamento. Na maioria das vezes, os assassinos são companheiros ou ex-companheiros.

Empoderamento

Leila também fez o seguinte alerta: aumentar o rigor das leis, investir em prevenção, melhorar a rede de proteção e os canais de atendimento são iniciativas eficazes, "mas insuficientes". Para ela, é preciso aliar essas ações a campanhas educativas de valorização do sexo feminino e de seu empoderamento. A senadora ainda citou um estudo do Fórum Econômico Mundial que coloca o Brasil no último lugar, entre 146 países, em um ranking de empoderamento da mulher na política.

— O Brasil é onde menos mulheres participam de estruturas de tomadas de decisão. É no Brasil que as mulheres menos têm direito à voz na formulação de políticas que afetam a sociedade.

Igualdade salarial

Dois senadores do PT elogiaram a iniciativa do governo de enviar ao Parlamento um projeto de lei sobre igualdade salarial entre homens e mulheres. Para Paulo Paim (RS), se isso se tornar a realidade, as mulheres negras seriam as mais beneficiadas.

— Temos de aprovar o projeto que garante, para a mulher e o homem na mesma função, o mesmo salário. A mulher negra, que é a mais vulnerável, será a mais contemplada. Por quê? Acontece que a mulher negra, no quadro nacional, ganha 70%, 60%, dependendo da região, do salário do homem branco. E em relação à mulher branca, tem um salário em torno de 30% a 40% menor. Mas agora vão nivelar, para mulher negra, branca, homem branco, homem negro: mesma função, mesmo salário. A mulher negra será a grande vitoriosa nessa causa.

Ao defender a equidade salarial, Rogério Carvalho (SE) ressaltou que ela deve ser acompanhada por campanhas educacionais que ajudem a combater ou mitigar o machismo estrutural.

— Temos de aprovar a igualdade de salário entre homens e mulheres para todas as atividades e em qualquer profissão. A discriminação estrutural se reproduz no trabalho. Devemos também criar programas para que não sejam permitidas, no sistema educacional,  discriminações, principalmente de gênero. Temos uma tarefa gigante e precisamos admitir que a discriminação é estrutural.

Representação política

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) lembrou que ela foi a responsável pela indicação de Rosa Weber, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), para receber o Prêmio Bertha Lutz. Dorinha elogiou a atuação da ministra na busca por mais igualdade entre homens e mulheres no processo eleitoral. E observou que, a despeito da persistência da sub-representação feminina, os anos de 2020 e 2022 foram marcados pela eleição de mais mulheres em diversos pleitos.

— Todo o processo de crescimento político da nossa presença câmaras municipais, assembleias estaduais, na Câmara Federal e no Senado deve muito à coragem da ministra Rosa Weber de retirar a limitação que nós tínhamos da cota, simplesmente pela cota de candidatura, mas pelo espaço e principalmente pelos recursos destinados às candidaturas femininas. No período da ministra, nós, da bancada feminina, conseguimos também pedir a criação de uma comissão no TSE  [Tribunal Superior Eleitoral] que analisasse a prestação de conta dos partidos, com foco na participação das mulheres. Estamos numa luta permanente para que os partidos políticos tenham nas suas Executivas a presença das mulheres.

Líder da bancada feminina no Senado, Eliziane Gama (PSD-MA) destacou a vitória que esse grupo obteve ao garantir um assento no colégio de líderes da Casa. Por outro lado, a senadora Soraya Thronicke (União-MS) lamentou que a bancada, apesar de participar do colégio de líderes, ainda não tenha essa estrutura garantida formalmente pelo Senado. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também criticou o fato de o Poder Legislativo federal ser o único no Brasil jamais presidido por uma mulher.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) fez um apelo para que mais mulheres tenham coragem de, apesar das dificuldades, entrar para a política.

— A única maneira que temos de ajudar nosso município, nosso estado e nosso país é pela política. Não acreditem que não tem nada a ver com política. É decisão política o valor de nosso salário, quantas horas vamos trabalhar, com que idade vamos nos aposentar. É decisão política quanto vai para a educação pública de nossos filhos e netos, quanto vai para a saúde de nossos filhos e netos, quanto do Orçamento vai para a segurança pública — ressaltou Zenaide.

Assim como as colegas, Soraya Thronicke também reiterou que a cultura política brasileira ainda é marcada pelo machismo.

— Não temos que ter só o mês de março dedicado a votar pautas femininas, a nos debruçarmos sobre questões femininas, e nos esquecermos, nos demais meses, da necessidade de aprimorar a legislação [nessa área]. Mas precisamos do 8 de março para dar aquela atenção especial, por mais que tenhamos de nos empenhar para que possamos ser vistas todos os dias — frisou Soraya.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado - https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/03/08/senadores-defendem-luta-por-igualdade-salarial-e-combate-a-violencia

 


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