A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados defendeu a inclusão das temáticas de gênero e raça nos orçamentos da União, dos estados e dos municípios. O assunto foi discutido nesta quinta-feira (9) na aula de abertura do curso “Gênero e Raça nos Planos Plurianuais (PPAs) Estaduais”, realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (Enap) em parceria com a secretaria.
Para a deputada Reginete Bispo (PT-RS), que representou a Secretaria da Mulher no evento, a inclusão do corte de gênero e raça é fundamental para combater as desigualdades sociais no Brasil. “Nós sabemos que, se não está no orçamento, não está em nenhuma política pública”, disse a parlamentar.
Segundo Reginete, a transversalidade de raça e gênero é um tema novo no Brasil e ainda enfrenta resistência por parte de governantes. “Os prefeitos, os gestores públicos, os governadores e mesmo a União ainda não incorporaram essas categorias como estruturantes da desigualdade do Brasil”, afirmou.
A presidente da Enap, Betânia Lemos, também defendeu a inclusão do corte de gênero e raça nos orçamentos. De acordo com ela, os instrumentos de planejamento público, municipais, estaduais e federais, como o PPA, são importantes nesse papel de difusão e de inclusão das diversidades.
“Quando a gente inclui isso na pauta do planejamento, a gente verdadeiramente acrescenta a pauta da diversidade no setor público e nas políticas públicas”, declarou Betânia, que representou no evento a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
A secretária de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Leany Lemos, afirmou que o planejamento e o orçamento públicos não são “neutros” e refletem as escolhas dos governos. Ela adiantou que o PPA federal que está sendo elaborado pelo ministério e será entregue ao Congresso Nacional em agosto vai refletir a transversalidade de gênero e raça. “Será um PPA muito diferente daquilo que foi encaminhado em 2019”, adiantou.
O PPA é uma lei orçamentária que traça as diretrizes do governo para um período de quatro anos. A União, os estados e os municípios devem elaborar os planos e enviá-los para o Poder Legislativo, para aprovação.
Curso
O curso “Gênero e Raça nos Planos Plurianuais (PPAs) Estaduais” teve início nesta quinta e vai até 13 de abril, com aulas ao vivo na internet, pelo canal da Enap no YouTube.
O objetivo é proporcionar aos inscritos conhecimento conceitual e metodológico para a inclusão das temáticas de gênero e raça nos PPAs estaduais que deverão ser elaborados este ano para vigência no período 2024-2027.
O curso integra o Março Mulher, que ocorre na Câmara dos Deputados, e que incluiu eventos e a aprovação de projetos de lei, como o que tipifica crime de abuso de poder em troca de benefício sexual (PL 4534/21); o que cria um selo para as empresas que contratam mulheres vítimas de violência doméstica (PL 3792/19); e o que assegura às mulheres o direito de ter acompanhante em exames com sedação (PL 81/22).
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcelo Oliveira
Fonte: Agência Câmara de Notícias - https://www.camara.leg.br/noticias/943865-secretaria-da-mulher-propoe-orcamentos-com-recorte-de-genero-e-raca-para-reduzir-desigualdades/
Nessa fase de campanha eleitoral, vale a pena ler de novo o artigo que Iáris Cortês escreveu uns anos atrás sobre nossa participação em um processo eleitoral
Nossa Lei Maria da Penha, está no auge de sua adolescência e, se hoje é capaz de decidir muitas coisas sobre si mesma, não deve nunca esquecer o esforço de suas antepassadas para que chegasse a este marco.
Pesquisas mostram: maioria das mulheres rechaça a masculinidade agressiva do presidente. Já não o veem como antissistema. Querem respostas concretas para a crise. Saúde e avanço da fome são suas principais preocupações. Serão decisivas em outubro. (Ilustração ...
Na contramão da América do Sul, onde as mulheres avançam no direito ao próprio corpo, sociedade brasileira parece paralisada. Enquanto isso, proliferam projetos retrógrados no Congresso e ações criminosas do governo federal
Elas concentram as tarefas de cuidados e são as principais vítimas de agressões e feminicídios. Seus filhos morrem de violência policial. Mas, através do feminismo, apostam: organizando podemos desorganizar a ordem vigente
Ativistas relatam: pandemia exigiu reorganização política. Mas, apesar do isolamento, redes solidárias foram construídas – e o autocuidado tornou-se essencial. Agora, novo embate: defender o direito das mulheres nas eleições de 2022