Objetivo é incentivar medidas educativas de enfrentamento a esse crime
10/05/2023 - 17:19
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) projeto de lei que cria o Dia Nacional de Combate ao Estupro, a cada dia 25 do mês de outubro. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria da ex-deputada Margarida Salomão, o Projeto de Lei 5708/19 foi aprovado com um substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
O texto da comissão acrescentou dispositivos prevendo que compete aos entes federativos e demais instituições públicas promoverem eventos, atos, divulgação de conteúdos e medidas educativas para estimular a consciência cidadã no enfrentamento ao crime de estupro.
Além disso, deverão tornar públicos dados estatísticos e informações que colaborem com a luta contra esse crime.
A redação final do texto foi assinada pela relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO). A parlamentar apresentou parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli
Íntegra da proposta
Fonte: Agência Câmara de Notícias - https://www.camara.leg.br/noticias/960425-camara-aprova-projeto-que-cria-o-dia-nacional-de-combate-ao-estupro/
