Seminário reunirá profissionais de várias áreas para discutir, quinta-feira (20/7), agressões contra a mulher, seus desdobramentos e formas de enfrentar melhor a questão social. terá transmissão ao vivo pelas redes sociais do jornal
O Correio Braziliense realiza, nesta quinta-feira (20/7), a segunda edição do seminário "Combate ao feminicídio: uma responsabilidade de todos". A ideia é reunir autoridades e especialistas das áreas social e jurídica para debater soluções e caminhos para o enfrentamento à onda de crimes contra as mulheres que tem assolado o Distrito Federal. Os interessados em participar presencialmente podem se inscrever e acompanhar o evento, a partir das 14h, no auditório do jornal. O debate também será transmitido ao vivo pelas redes sociais do Correio: Facebook e YouTube.
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O evento será mediado pela jornalista e titular da coluna Eixo Capital, Ana Maria Campos, e pelo editor de Política e Brasil do Correio, Carlos Alexandre de Souza. "O feminicídio é uma urgência para a sociedade e um desafio para as autoridades públicas. É fundamental entender o fenômeno, prestar a melhor ajuda possível às vítimas, encontrar políticas públicas eficientes e engajar a comunidade. Considero o debate uma iniciativa importante para Brasília enfrentar, de maneira firme, esse crime bárbaro, que traz consigo a marca do preconceito, do ódio e do atraso", destaca Carlos Alexandre.
Painéis
O seminário será dividido em dois painéis: o primeiro — "Punição mais severa é o caminho?" — abordará punições para feminicidas. No segundo painel — "Redes de apoio contra a violência: educar para transformar" — serão discutidas formas de acolhimento às vítimas e como educação e informação podem ajudar as mulheres a se libertarem do ciclo da violência.
Participarão do evento a governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP); o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar; a Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves; a assistente da assessoria internacional do Ministério das Mulheres, Rita Lima; a integrante da Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e ativista pela Frente de Mulheres Negras no DF, Vera Lúcia Santana Araújo; a defensora pública e chefe do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, Antônia Carneiro e a coordenadora do Observatório Pop Negra da Universidade de Brasília (UnB), Majorie Chaves.
Também confirmaram participação a perita criminal e diretora da Divisão de Perícias Externas do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do DF, Beatriz Figueiredo; a presidente da Comissão de Enfrentamento da Violência Doméstica da seccional DF da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), Cristina Tubino; a assessora Sênior na área de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da ONU Mulheres Brasil, Wânia Pasinato; o promotor de Justiça do Distrito Federal, Daniel Bernoulli; a delegada-chefe da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), Letízia Lourenço e o representante do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres do Núcleo Bandeirante, Ben-Hur Viza.
Para a delegada Letízia Lourenço, eventos deste tipo são de extrema relevância para a conscientização das mulheres quanto à importância da denúncia. "A informação e a denúncia são as ferramentas mais importantes no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher", pontua a delegada-chefe da DEAM.
Estatísticas
Até o início de julho, um total de 20 feminicídios foram registrados no Distrito Federal, três ocorrências a mais do que as 17 registradas durante todo o ano de 2022. Além disso, nesta semana, a reviravolta na investigação da morte de uma mulher que faleceu em março deste ano pode acrescentar mais um caso aos feminicídios de 2023, totalizando 21 mortes de mulheres por questão de gênero. Agentes da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte) desencadearam uma operação e prenderam Marcus Renato de Sousa da Silveira, 44 anos. O técnico de informática é apontado como responsável pela morte da namorada, Elaine Vieira de Jesus Dias, 35.
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GDF institui Rede Distrital de Proteção aos Órfãos do Feminicídio
Além da medida, a governadora em exercício Celina Leão anunciou 10% das vagas do programa Jovem Candango para esse público, bem como o projeto de lei para a criação de bolsa auxílio
Por Adriana Izel, da Agência Brasília I Edição: Débora Cronemberger
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, nesta terça-feira (18), a criação da Rede Distrital de Proteção aos Órfãos do Feminicídio. A medida estabelece diretrizes para implementação de políticas públicas de atenção a crianças e adolescentes até 18 anos dependentes de mulheres assassinadas em contexto de violência doméstica e discriminação de gênero.
A lei foi assinada pela governadora em exercício Celina Leão, que também divulgou que 10% das vagas do programa Jovem Candango, voltado para formação técnico profissional de jovens, será para os órfãos do feminicídio, e que o governo trabalha para a criação de uma lei que regulamentará a bolsa auxílio para o mesmo público.
A Rede Distrital de Proteção é resultado da força-tarefa de combate ao feminicídio instituída em fevereiro com a participação de diversas secretarias do governo e órgãos ligados ao Poder Judiciário. “[O objetivo] É realmente dar o apoio àquelas pessoas que continuam sendo vítimas do feminicídio, que é um crime continuado, porque não finaliza no momento do crime. As crianças e a família continuam sendo vítimas”, afirmou a governadora em exercício Celina Leão após assinar a criação da norma.
“Estamos trabalhando aqui algo que foi uma determinação da governadora em exercício, que criou a força-tarefa contra o feminicídio. Uma das ações foi criar a rede de proteção aos órfãos”, explicou a secretária da Mulher, Giselle Ferreira. A pasta da titular ficará responsável pela coordenação da rede. “Tenho muito orgulho desse time que trabalha em prol das mulheres e de uma pauta que nós vamos vencer”, completou, sobre o combate ao feminicídio.
O decreto determina as competências da rede distrital de promoção das políticas integradas de atenção e proteção aos órfãos do feminicídio no âmbito do Distrito Federal e os órgãos que integram a composição.
Farão parte as secretarias da Mulher; da Família e da Juventude; de Saúde; de Desenvolvimento Social; de Justiça e Cidadania; de Segurança Pública; de Educação; de Esporte e Lazer; de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; e da Pessoa com Deficiência. Foram convidados para a formação o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional DF e a Defensoria Pública do Distrito Federal.
Outras medidas
Enquanto a rede distrital ainda fará o estabelecimento das políticas públicas, o GDF inicia as ações por programas já existentes. É o caso da determinação de que 10% das vagas do Jovem Candango serão reservadas para adolescentes que tiveram as mães vítimas de feminicídio. Ao todo, serão 180 das 1,8 mil oportunidades abertas no projeto para esse público. O programa recebe inscrições até domingo (23).
Os selecionados atuarão em órgãos do GDF durante dois anos com direito a um salário no valor de R$ 619 (meio salário mínimo), vale alimentação de R$ 220, vale transporte de R$ 172, 13º salário e férias.
“Pela primeira vez na história do país existe um programa de aprendizado com foco nos órfãos do feminicídio. É o governo do DF preocupado com a família e com esses jovens, que são os mais vulneráveis”, classificou o secretário da Família e Juventude, Rodrigo Delmasso. “É uma ação para que eles possam ter a oportunidade de reconstruir seus sonhos e sua vida”, disse.
A outra novidade é que o GDF trabalha para a criação de uma lei que regulamentará a bolsa auxílio para crianças e adolescentes filhos de mães assassinadas em decorrência de violência doméstica e de gênero. “Estamos encaminhando esta semana ainda para a Câmara Legislativa [CLDF] a lei dos órfãos do feminicídio, para que a gente tenha um arcabouço legal de sustentação desta lei”, revelou a governadora em exercício.
Reforço das ações
Além disso, o governo tem reforçado ações em outras pastas – que integraram a força-tarefa e estão na rede distrital – sobre o tema. É o caso da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus) que já oferece apoio psicossocial aos órfãos por meio da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav). “Estamos todos juntos para cuidar das nossas crianças e para a prevenção e punição dos autores do feminicídio”, declarou a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
Já na Secretaria de Segurança Pública (SSP) a pauta do feminicídio vem sendo tratada de forma transversal, com apoio de diversas outras pastas. “Temos várias áreas empenhadas para identificar e melhorar a proteção das mulheres. Não existe aqui no DF casos de feminicídio não solucionados. Já efetuamos 19 prisões e ocorreu um suicídio de autor. Da nossa parte estamos muito empenhados em tratar com transparência e vigor a pauta”, definiu o secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar.
Ainda nesta terça-feira, o governo sancionou a Lei nº 7.287 de autoria do deputado distrital Max Maciel. A norma assegura o sigilo de dados de mulheres em situação de risco decorrente de violência doméstica e intrafamiliar nos cadastros dos órgãos públicos da administração direta e indireta do Distrito Federal.
“Eu sei que todos os esforços não podem parar. Todos os dias o combate ao feminicídio é uma pauta presente em todas as nossas secretarias, principalmente na prevenção. É um governo que trabalha, que cuida e que protege”, ressaltou a governadora em exercício Celina Leão.
fonte: https://www.ssp.df.gov.br/gdf-institui-rede-distrital-de-protecao-aos-orfaos-do-feminicidio/
