Vera Lúcia Santana Araújo, integrante da Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), falou sobre a criação de novos métodos para o combate à violência doméstica
Pensar em novos métodos de enfrentamento ao feminicídio é ainda um desafio para a sociedade civil e autoridades. Durante a segunda edição do seminário Combate ao feminicídio: Responsabilidade de todos, promovido pelo Correio, Vera Lúcia Santana Araújo, integrante da Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e ativista da Frente de Mulheres Negras do DF, falou sobre a necessidade de fomentar e criar um rol de políticas públicas que atinjam todas as camadas da esfera social.
A jurista lamentou a dificuldade em debater a violência de gênero, especialmente sobre o feminicídio, uma vez que, segundo ela, a sensação é de que os mesmos comportamentos adotados no século passado têm se repetido nos dias atuais. “A sensação de estar fazendo a mesma coisa é desestimulante. E aí, vem a pergunta: nada avançou? Construímos avanços, derrubamos a ditadura, mas muito das nossas outras desigualdades, de gênero, de respeito, essas continuam”, frisou.
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Falar de educação em escolas no combate ao feminicídio e a todos os tipos de violência contra a mulher não é suficiente, avalia Vera. Para a ativista, é preciso que os ensinamentos atinjam pessoas de idade mais avançada, ou seja, aquelas que não estão mais nas escolas. “Nossos netos e filhos estão aprendendo sobre o combate à violência, mas e as pessoas da minha geração? Os matadores de agora vão voltar para a escola para aprender? O que fazer para isso parar? Confesso que não tenho respostas, mas, seguramente, afirmo que as organizações sociais caminham bem nessas construções. Enquanto não houver mudanças. Se não tivermos um estado democrático que destensione o diálogo com a sociedade e promova educação no sentido da inter-relação, vamos continuar contando vítimas”, finalizou.
Programação
Esta é a segunda edição do seminário Combate ao Femincídio: Uma Responsabilidade de Todos. Logo após a abertura do evento, a delegada-chefe da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), Letízia Lourenço, participou de um pré-painel. O primeiro painel teve como como tema “Punição mais severa é o caminho?” e contou com as presenças de: Antônia Carneiro, defensora pública chefe do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres; Cristina Tubino, presidente da Comissão de Enfrentamento da Violência Doméstica da OAB-DF; Daniel Bernoulli, promotor de Justiça do DF; e Beatriz Figueiredo, perita criminal e diretora da Divisão de Perícias Externas do Instituto de Criminalística.
Depois foi a vez da integrante da Executiva Nacional da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e ativista da Frente de Mulheres Negras do DF, Vera Lúcia Santana Araújo, abrir o último painel do seminário, que debateu as “Redes de apoio contra a violência: educar para transformar”. Os convidados foram: Rita Lima, assessora internacional do Ministério das Mulheres; Ben-Hur Viza, representante do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres do Núcleo Bandeirante; Wânia Pasinato, assessora sênior na área de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da ONU Mulheres Brasil; e Majorie Chaves, coordenadora do Observatório POP Negra da UnB.
"Punir é uma forma de educar o agressor", diz representante da ONU Mulheres
Para Wânia Pasinato, da ONU Mulheres, além de educar, o pedido de reparação de danos é uma forma de ressarcir todo o mal que o agressor fez a vítima passar
A assessora técnica da ONU Mulheres na área de enfrentamento à violência contra mulheres, Wânia Pasinato, no segundo painel do seminário Combate ao feminicídio: uma responsabilidade de todos, do Correio, detalhou que punir o agressor faz parte da prevenção da violência contra as mulheres, porque acaba se tornando uma forma de educar.
“Punir também faz parte da prevenção. Porque, em certa medida, é uma forma de se educar, porque se coloca ali a importância de que, se cometeu crime, será alcançado pelo Estado e será punido. Por outro lado, punir também é uma forma de reparação, e essas medidas são pouquíssimas discutidas no país quando tratamos em violência contra as mulheres”, disse.
De acordo com a especialista, a restituição é importante para esclarecer a verdade sobre determinado caso, retirando a vítima de um local de vítima. “Por isso, sentenças judiciais são peças informativas e didáticas importantes, para utilizarmos em pesquisas e debates”, completou Wânia. “Se a gente não conseguir resgatar o ensino sobre gênero, desigualdade de raça, questão étnica do país, pouco vamos avançar nessa transformação social que tanto almejamos, sobre a qual a falamos”, completou.
Ao fim, Wânia apontou que, com a tipificação de novas formas de violência, é necessário que a rede se expanda. Ela citou o exemplo do crime de importunação sexual, onde há a ausência de um serviço qualificado para auxiliar vítimas desse tipo de delito.
“Consequentemente, a única mensagem que lidamos com as mulheres é denunciar o crime. Como disse pela minha colega, essa não é a melhor mensagem que devemos dar a elas. Nós devemos criar canais que elas possam ir para serem acolhidas, escutadas, orientação e informação que seja suficiente para que elas possam tomar a decisão de denunciar ou não, quando se sentirem seguras. É importante repensarmos o nosso paradigma ao que é uma rede", disse.
