Nova Lei de Licitações determina que 8% da mão de obra de órgãos públicos seja de mulheres vítimas de violência. DF será uma das primeiras unidades federativas participantes
O governo federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e do Ministério das Mulheres, vai assinar, nesta terça-feira (1º/8), um acordo de cooperação com unidades da federação para que possam fornecer informações sobre mulheres vítimas de violência para cumprir a Nova Lei de Licitações, nº 14.133 de 2021. A determinação, com base no artigo 60 da norma, é de que órgãos públicos exijam a contratação do mínimo de 8% de mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência.
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O Distrito Federal e o Rio Grande do Norte serão as duas primeiras unidades da federação a assinarem a parceria, que vai fornecer dados para o acordo. Essa exigência da contratação de mulheres vítimas de violência, no entanto, só foi regulamentada por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinado em 8 de março deste ano, em homenagem ao Dia das Mulheres.
Anualmente, o governo federal gera mais de 45 mil contratos, o que significa cerca de 200 mil fornecedores, sendo que 56% são micro e pequenas empresas. Nesse contexto, a aplicação da lei vai possibilitar o apoio a mulheres na superação da situação de vulnerabilidade, dando condições para inseri-las no mundo do trabalho.
Durante a cerimônia para anunciar a lei, às 17h desta terça-feira (1º/8), no 9º andar do Ministério da Gestão, a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, vai representar a capital federal na assinatura do acordo. Também estão previstas as presenças da ministra da Gestão, Esther Dweck, e da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra.
Serviço
Cerimônia de assinatura da parceria com unidades da federação para contratação de mulheres vítimas de violência
Nesta terça-feira (1º/8), às 17h, no Salão Nobre do Bloco K da Esplanada dos Ministérios, no 9º andar
