Anúncio foi feito durante o encerramento da 7ª Marcha das Margaridas
© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência BrasilPublicado em 16/08/2023 - 16:04 Por Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil - Brasília
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O Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no encerramento da Marcha das Margaridas 2023, em Brasília, nesta quarta-feira (16), atende ao terceiro dos 13 eixos da pauta de reivindicações políticas das mulheres participantes da mobilização. O de Vida livre de todas as formas de violência, sem racismo e sem sexismo.
O Ministério das Mulheres vai coordenar as ações governamentais com o objetivo de prevenir as mortes violentas de mulheres, em razão da desigualdade de gênero e da violência doméstica. O novo pacto ainda terá a missão de garantir os direitos e o acesso à justiça às mulheres vítimas da violência e aos seus familiares.
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2023, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, aponta que, no ano passado, houve crescimento de todas as formas de violência contra a mulher. Especificamente sobre os feminicídios, em 2022, 1.437 mulheres mortas, simplesmente, por serem o que são: mulheres. O número representa alta de 6,1% no número de casos, em relação ao ano anterior.
Presidente Lula e secretária da Contag, Mazé Morais, no encerramento da Marcha das Margaridas - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
A coordenadora da 7ª Marcha das Margaridas, e secretária de Mulheres da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), a piauiense Mazé Morais, ao comentar sobre as pautas políticas do movimento, agradeceu ao presidente da República pelo diálogo feito com os ministérios, nos últimos meses. “A marcha de 2023 - diferentemente da marcha de 2019, que foi a marcha da resistência - é, agora, a marcha da reconstrução do Brasil e do bem viver”, disse a coordenadora.
“Quando uma mulher avança, nenhum homem retrocede”,
Prevenção a feminicídios
De acordo com o Ministério das Mulheres, como ação inicial do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídio, serão entregues 270 unidades móveis para realizar o atendimento direto de acolhimento e orientação às mulheres, além de 10 carros, em que a metade servirá para locomoção das equipes e a outra parte para transportar os equipamentos de atendimento às usuárias.
Nas localidades onde é necessário o serviço fluvial para o atendimento das mulheres das florestas, das águas e do Pantanal, o Ministério das Mulheres vai encaminhar barcos e lanchas.
Além do Ministério das Mulheres, o comitê gestor do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios é composto pelos ministérios da Igualdade Racial; Povos Indígenas; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Justiça e Segurança Pública; da Saúde; da Educação; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; de Gestão e Inovação em Serviços Públicos; do Planejamento e Orçamento, e Casa Civil da Presidência da República.
Durante o ato, a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que o governo federal quer ficar mais próximo da população. “Essa marcha está em Brasília, mas, a partir de agora, são o governo e o Ministério das Mulheres quem vão marchar até vocês, para que nós possamos, de fato, garantir resultados e efetividade das políticas públicas para as mulheres brasileiras”.
"O presidente Luiz Inácio Lula da
Margaridas no foco
Outras medidas voltadas para as mulheres, que são o público da Marcha das Margaridas, foram anunciadas pelo ministério. Uma delas é a criação do Fórum Nacional Permanente de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres do Campo, da Floresta e das Águas, com o objetivo de elaborar, propor, avaliar e monitorar políticas de prevenção e de enfrentamento à violência contra as mulheres.
7ª Marcha das Margaridas na Esplanada dos Ministérios. Foto - Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
Para estimular a autonomia econômica, inclusão produtiva, trabalho e renda das mulheres, o governo federal instituiu o Fórum para a Promoção de Estratégias de Fortalecimento de políticas públicas de autonomia econômica e cuidado com mulheres da pesca, aquicultura artesanal, marisqueiras e outras trabalhadoras das águas.
Escuta e relacionamento
O governo quer ouvir de perto as mulheres, nas localidades onde vivem. Conhecendo melhor a realidade delas, o Ministério das Mulheres acredita que poderá garantir a proteção de direitos e acertar mais na construção de políticas públicas adequadas à realidade vivida.
O programa “Oi, Mulheres!”, que é a Ouvidoria Itinerante do ministério, vai levar profissionais da pasta para escutar as mulheres diretamente nos espaços que elas moram. Serão beneficiadas pelo serviço aquelas em situação de vulnerabilidade e submetidas a violações de direitos; mulheres indígenas, ribeirinhas, pescadoras, quilombolas, de terreiro, em situação de rua, catadoras de materiais recicláveis, pescadoras, trabalhadoras do campo, privadas de liberdade, vítimas da violência policial, além de mulheres que vivem em situações de riscos, desastres, deslocamentos forçados e outras crises.
O Ministério das Mulheres também firmou uma parceria com os Correios para garantir que as mulheres possam enviar cartas à Ouvidoria Mulheres sem custo de remessa. A medida estabelece um canal de denúncia de violações de direitos, especialmente, para mulheres em situação de vulnerabilidade, invisibilizadas ou excluídas digitais.
Edição: Maria Claudia
Veja imagens da Marcha das Margaridas em Brasília
Pacto tímido contra o feminicídio
Documento divulgado, em meio às Marchas das Margaridas, revê a entrega de 270 unidades móveis para acolhimento e orientação, além de 10 carros — metade para locomoção de equipes e o restante para transportar equipamentos de atendimento às usuárias
O enfrentamento do feminicídio está entre os grandes desafios do Estado e da sociedade. Ontem, em meio à 7ª Marcha das Margaridas, que reúne cerca de 100 mil mulheres, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Pacto Nacional de Prevenção dos Feminicídios. A gestão do pacto será do Ministério da Mulher. No ano passado, 1.437 vítimas. Elas foram mortas por serem mulheres. Na maioria dos casos, o assassino era o ex, ou companheiro, ou um familiar. O ato extremo era o ápice de uma escala crescente de atitudes violentas, como humilhação, pressão psicológica, xingamentos e espancamentos.
Apesar do aumento do número de ocorrências, o governo passado reduziu em 90% os recursos destinados às políticas públicas de proteção às mulheres. A violência contra as mulheres caótica no país, inclusive na capital da República, onde 24 foram assassinadas pelo ex ou atual companheiro — média de três homicídios, de janeiro até agora. Um patamar inadmissível. Elas recorrem à Polícia, vão ao Judiciário, que lhes dão direito à medida protetiva. Mas, em vez de o agressor ser contido, é a medida protetiva que fica presa no papel. O potencial assassino fica livre para, no momento que lhe aprouver, executar a vítima.
Em 2022, Minas Gerais ocupou a segunda posição em número de feminicídios registrados no país — 171 mulheres foram assassinadas —, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Nos primeiros meses deste ano, o estado registrou 11 casos e 14 tentativas. O pacto prevê a entrega de 270 unidades móveis para acolhimento e orientação, além de 10 carros — metade para locomoção de equipes e o restante para transportar equipamentos de atendimento às usuárias. As comunidades de florestas, ribeirinhas e do Pantanal contarão com o serviço por meio de embarcações.
Embora o pacto anunciado pelo presidente seja um indicativo de que o tema preocupa o governo federal, os primeiros passos parecem muito tímidos, ante as diferentes expressões de violência que ocorrem nos meios urbano e rural. Há uma incapacidade do poder público de garantir a prevenção das agressões sofridas pelas mulheres. Faltam medidas mais enérgicas contra os homens que ameaçam e agridem as ex ou a companheira, após ela recorrer ao sistema de segurança e denunciá-los. O poder público garante que trabalha em projetos e programas de proteção às mulheres, ante o avanço do número de feminicídios é notícia de todos os dias.
Como as medidas protetivas, as ações reiteradamente não conseguem passam de discursos e planos que, se existentes, estão contidos em papéis. Promessas que não são cumpridas. Enquanto isso, as ameaças dos algozes se concretizam com mais um corpo feminino que sucumbe no chão. Em sua maioria, cresce o número de órfãos, de famílias enlutadas e destroçadas ante a indomável violência masculina.
Há um farto conjunto de número de telefones para que as agredidas ou as ameaçadas recorram e peçam ajuda e proteção. As mortes, no entanto, permitem supor que esse caminho, via ligação telefônica, não funciona adequadamente. Como também não resulta em proteção denunciar, pessoalmente, a ameaça à delegacia ou à Justiça. Há de se indagar se não seria o caso de rever a estratégia, até agora ineficaz, oferecida às mulheres ameaçadas, espancadas, estupradas, vilipendiadas por seu ex ou companheiro.
Nos debates sobre o tema, autoridades e especialistas apontam as mais diferentes opções de solução. Desde a educação nos primeiros anos de escolaridade até as jurídicas. Porém o número de vítimas segue crescendo. Ou seja, a violência contra as mulheres é notícia diária nos meios de comunicação, não só na capital da República ou em Minas Gerais. É fato noticiado em todo o país. Uma das alternativas é ampliar o número de Casa da Mulher, espaço de acolhimento e abrigo das vítimas. Não seria o caso de criar a Casa do Homem, onde ele seria reeducado a conviver com respeito à mulher? Não seria necessário detê-lo, como sugeriu uma autoridade do Executivo distrital? Cabe ao poder público e aos especialistas encontrar uma solução efetiva para erradicar os feminicídios.
É inadmissível que, em pleno século 21, o machismo e o patriarcalismo sigam regendo a vida das mulheres, como se elas fossem objeto de propriedade masculina. Inadmissível que, com os inúmeros recursos tecnológicos, com a evolução dos conceitos jurídicos, o poder público ainda não tenha encontrado um meio de conter a fúria dos homens nem garanta a devida atenção às denúncias e assegure a proteção exigida à vida das mulheres. Até quando elas continuarão sendo imoladas?
fonte: https://www.correiobraziliense.com.br/opiniao/2023/08/5117625-visao-do-correio-pacto-timido-contra-o-feminicidio.html
