Metrópoles relembra quatro casos emblemáticos que serão analisados pelo Tribunal do Júri neste ano. Pena mínima é de 12 anos de prisão
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Até dezembro de 2023, há 12 tribunais do Júri de acusados por feminicídios e tentativas marcados para ocorrer na Justiça do Distrito Federal. Alguns desses casos tiveram grande repercussão e ganham novos capítulos com a aproximação do julgamento.
Dos júris marcados para 2023, o caso mais antigo ocorreu em 2016, e o mais recente, há cerca de seis meses.
Esses tipos de julgamento ocorrem apenas em casos de crimes dolosos contra a vida. Atualmente, os tipos enquadrados são: homicídio, infanticídio, participação em suicídio e aborto — tentados ou consumados —, assim como delitos conexos a eles.
O Tribunal do Júri é formado por um juiz presidente e 25 jurados, dos quais sete são sorteados a cada sessão para compor o Conselho de Sentença. Esse grupo fica responsável por avaliar, de acordo com a consciência individual dos integrantes e sob juramento de ser imparcial, se houve fato criminoso cometido pelo réu.
Veja os próximos julgamentos agendados:
A Flourish tableO que diz a lei
A Lei nº 13.104/2015 torna o feminicídio crime de homicídio qualificado e o coloca na lista de delitos considerados hediondos, para os quais há penas mais altas, de 12 a 30 anos.
É considerado feminicídio quando o assassinato envolve contexto de violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher da vítima.
Promotor de Justiça e coordenador do Núcleo do Tribunal do Júri e Defesa da Vida do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Raoni Parreira Maciel lembra que, uma vez encerrada a investigação sobre o crime, cabe ao MP oferecer a denúncia.
É papel da instituição produzir as provas que permitam ao Poder Judiciário exercer a pronúncia — a última decisão tomada pelo juiz em um processo.
“A partir daí, quem julgará o caso são os jurados. O promotor de Justiça atua no Júri para indicar aos integrantes as provas do processo e as circunstâncias do caso que levam o réu a ser condenado”, afirma Raoni.
Calendário
A reportagem do Metrópoles relembra quatro casos emblemáticos de feminicídios cujos acusados vão a júri popular em 2023, no Distrito Federal.
29 de agosto
Simone Sampaio de Melo foi assassinada aos 40 anos, pelo ex-marido João Alves Catarina Neto. O crime ocorreu em uma rua, na Quadra 49 do Setor Central do Gama, em 13 de fevereiro de 2023.
Na data do crime, o criminoso levou a filha para o colégio com a ex-companheira. Na volta, João e Simone discutiram na rua. Em seguida, ele sacou uma faca e desferiu ao menos quatro golpes na vítima.
Simone morava com a mãe e com os dois mais novos dos três filhos — de 21, 15 e 9 anos. O réu vai encarar o júri popular na próxima terça-feira (29/8), no Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
Simone Sampaio de Melo tinha 40 anos e morava no Gama Reprodução/Facebook
4 de outubro
André Luiz Muniz dos Santos assassinou a esposa, Mirian Nunes, à época com 26 anos, em 2 de janeiro de 2023, na QNM 21 de Ceilândia. Ele usou um fio de varal para cometer o crime.
A cabeleireira foi encontrada morta dentro de casa por parentes do assassino. Ela era mãe de duas crianças, de 6 e 8 anos, e de um bebê, fruto do relacionamento com André Luiz. A recém-nascida estava em casa na hora do crime.
Dois meses antes de morrer, a vítima havia registrado boletim de ocorrência após sofrer ameaças, agressões e um estupro do companheiro. No dia da violência sexual, Mirian estava grávida de nove meses. O julgamento de André Luiz em dia 4 de outubro, no Tribunal do Júri de Ceilândia.
Irmã da vítima, Márcia Alves dos Santos, 34, diz que a condenação do ex-cunhado é esperada pela família. “Toda vez em que vemos mais um caso de feminicídio no DF, é como se voltássemos à data em que ela foi morta. E é como se não tivesse cura [para o luto], porque sempre lembraremos dela”, lamenta.
Mirian Alves Nunes tinha 26 anos e morava em Ceilândia Reprodução redes sociais
14 de novembro
Thais da Silva Campos tinha 27 anos quando foi morta a tiros na porta de casa. Um dos disparos atingiu o rosto dela. A vítima morreu na hora. Câmeras de segurança registraram o crime, cometido por Osmar de Sousa Silva em 20 de junho de 2021, em Sobradinho.
A dentista era servidora da Secretaria de Saúde (SES-DF) desde 2013. Ela entrou na pasta como técnica de higiene dental e trabalhava na Unidade Básica de Saúde (UBS) 3 da Fercal.
Osmar e Thaís estavam separados havia cerca de cinco meses antes do crime. A vítima deixa uma filha, fruto do relacionamento com o acusado. O julgamento dele está marcado para 14 de novembro, no Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito de Sobradinho.
Thaís da Silva Campos tinha 27 anos e morava em Sobradinho Reprodução/Instagram
23 de novembro
Evanildo das Neves da Hora assassinou a facadas a namorada, Cilma da Cruz Galvão, à época com 50 anos. O crime ocorreu na Quadra 203, no Setor Total Ville de Santa Maria, em 3 de outubro de 2021.
Cilma trabalhava como diretora de Políticas para Mulheres e Combate ao Racismo no Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal (Sindserviços-DF).
A vítima foi encontrada sem vida pelo filho, no apartamento onde morava com Evanildo havia pouco mais de seis meses. Depois de ficar foragido por quase um ano, ele acabou preso em setembro de 2022. O júri popular dele será em 23 de novembro, na 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
Cilma da Cruz Galvão tinha 50 e morava em Santa Maria Sindiserviços-DF/Divulgação
