Em surdina, neoliberais aproximam-se de uma vitória estratégica – anular os dispositivos constitucionais que obrigam o Estado a investir em Saúde e Educação. Mais espantoso: o passo pode ser dado por iniciativa do governo Lula

OUTRASPALAVRAS

Publicado 05/09/2023 às 16:45 

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Antonio Martins

Em entrevista publicada pelo Valor nesta segunda-feira (4/9), o secretário do Orçamento Federal do ministério do Planejamento, Paulo Bijos, confirmou: o Executivo pretende descumprir os dispositivos constitucionais que obrigam a União a destinar no mínimo 15% da receita de impostos à Saúde e 18% à Educação. Em 2023, a tentativa de martelar o “piso” será feita por meio de um “pedido de autorização” ao Tribunal de Contas da União. Para os próximos anos, como já antecipara Rogério Ceron, membro da equipe de Fernando Haddad, prevê-se uma Proposta de Emenda Constitucional de idêntico sentido.

Saúde e Educação precisariam, como é notório, de muito mais recursos. O SUS, subfinanciado desde sua criação, acumulou enormes “vazios assistenciais”. A escola pública, enfraquecida e desatualizada há muito, sofreu um novo baque com a pandemia e não dá sinais de se recuperar. Mas é possível que as novas restrições sejam aprovadas sem debate, porque a ideia de um projeto nacional está em refluxo, sendo substituída pela busca de um mito: o “orçamento com déficit zero”. Ao aderir à onda, em tempo de vacas gordas, o governo Lula pode criar uma cilada para si mesmo – e amplia sua dependência em relação aos setores mais fisiológicos do Congresso. É fácil comprender por quê.

* * *

A vitória sobre Bolsonaro, há dez meses, não enterrou o projeto neoliberal. Evitou, é claro, suas consequências mais duras – entre outras, a privatização da Petrobrás, BB e Caixa, anunciadas de forma explícita pelo ex-presidente, ou a continuação dos ataques ao Trabalho. Mas a ideia de “reconstrução nacional”, que Lula chegou a mencionar com ênfase, no período de transição e no discurso de posse, esmaeceu rapidamente. Em vez disso, impôs-se, como explica o economista Luiz Gonzaga Belluzzo, a ideologia do “ajuste fiscal”, que tem raízes sólidas no mercado, na mídia e na classe média.

A expressão maior deste recuo foi o “arcabouço” proposto pelo ministro Haddad em abril e sancionado por Lula em 31/8, sob o nome de “novo marco fiscal”. A crítica foi feita em detalhes por Outras Palavras. As consequências estão começando a surgir. Uma delas é a forte restrição ao gasto público. Embora não tão drásticas quanto o velho “teto de gastos” de Temer-Bolsonaro, as novas regras limitam, por uma série de ferrolhos sobrepostos, o aumento da despesa da União. Na melhor das hipóteses, ela poderá crescer raquíticos 2,5% ao ano (contra 6%, em média, no governo Lula 2), sempre em nome de um fictício “equilíbro orçamentário”.

Como o gasto público foi muito comprimido desde 2015, instala-se a lógica do cobertor curto. Saúde e Educação estão hoje protegidas pelo piso constitucional. A ministra Simone Tebet apavora, em tom alarmista e na língua dos mercados. Sustenta que, se mantida, esta garantia significará o shutdown (fechamento) de outros ministérios, que ficarão sem verba alguma. Seu secretário e o de Haddad anunciam que o governo agirá para quebrar o piso, uma das conquistas históricas da Constituição Cidadã. Caso a intenção se concretize, Saúde e Educação perderão, só este ano, R$ 18 bilhões. Vale comparar. O desfalque equivale a 30 vezes o que a ministra Nísia Trindade conseguiu obter, a duras penas, para tentar diminuir um pouco o drama de 1 milhão pessoas, que esperam por cirurgias e consultas atrasadas no SUS, desde a pandemia.

E o que o Brasil ganharia com isso? Como demonstrou Outras Palavras, o “déficit zero” é um mito interesseiro. Ele diz respeito apenas ao Orçamento Geral da União (OGU), que é votado pelo Congresso, examinado a cada passo pela mídia e onde constam, de um lado, as receitas de impostos; e de outro as despesas tradicionais da máquina pública – obras, salários, material de consumo, manutenção etc.

Há um outro orçamento do Estado, desconhecido do público. Beneficia, essencialmente, uma pequena minoria (os rentistas) com o pagamento de juros. É sempre deficitário. Só nos doze meses encerrados em junho último, consumiu R$ 660 bilhões, mais que os gastos previstos, ao longo de 2023, para os ministérios da Saúde, Educação e Desenvolvimento Social somados…

Este orçamento dos rentistas não depende de aprovação no Congresso, não é examinado pelos Tribunais de Contas, nem vira notícia na mídia. O Banco Central determina a taxa de juros e a aplica. O Estado brasileiro cria dinheiro, do nada, para executá-lo. Em termos técnicos, emite novos títulos da dívida pública, que pode ser convertida a qualquer momento em reais. Faça as contas. Os mesmos R$ 18 bilhões que a área econômica do governo quer tirar da Saúde e da Educação serão pagos ao 0,1% mais rico a cada período de dez dias, ao longo de 2023…

A penúria a que os serviços e investimentos públicos continuam submetidos condenará o governo Lula ao fracasso e abrirá as portas para a volta do fascismo, em 2026? Não necessariamente. O declínio das condições de vida, a partir de 2015, foi tão drástico que mesmo a pequena melhora dos últimos meses produz alguns resultados sensíveis. Após acumularem queda de 8%, em 2021 e 2022, os salários estão crescendo 3,9% acima da inflação, este ano. O desemprego caiu para 7,9% em julho, contra 9% há um ano. A melhora do ambiente político, com desmoralização progressiva do bolsonarismo, também contribui. A popularidade de Lula cresceu, avançando inclusive entre parcelas do eleitorado tradicionalmente hostis ao presidente – os evangélicos e a região Sul, por exemplo.

Mas há dois grandes problemas. O primeiro é de curto prazo. O novo regime fiscal deixará o governo vulnerável e sujeito ao Congresso, caso um imprevisto derrube a atividade econômica e a arrecadação. Nessa hipótese, ao invés de um aumento modesto do gasto público, haverá restrições e penalidades. Na entrevista ao Valoro secretário Paulo Bijos revelou que, na arquitetura político-financeira do Orçamento para 2024, até mesmo uma parte dos recursos necessários para o pagamento do Bolsa Família depende de resultados fiscais e da boa vontade dos parlamentares. Mas a maioria conservadora do Congresso permanecerá com Lula, caso vislumbre a possibilidade de enfraquecê-lo?

O segundo problema é mais grave, pois relaciona-se à regressão do país. O Brasil está à deriva, sem projeto, há 35 anos. Diante do ascenso das maiorias e das lutas sociais, que marcou o período 1974-88, as classes governantes refugiaram-se no atraso. A economia, talvez a mais moderna entre o Sul Global à época da Constituição, desindustrializou-se, reprimarizou-se e se financeirizou. Os retrocessos puxam um ao outro. Onde havia trabalhadores organizados, resta agora uma grande massa de precários, que não se veem como iguais e frequentemente competem entre si mesmos, enquanto não surge um novo projeto de transformação e um ser político coletivo.

O Estado pode liderar um impulso em direção a grandes mudanças. Se é possível emitir, a partir do nada, R$ 660 bilhões para enriquecer os rentistas, por que este mesmo dinheiro não pode ser criado para, por exemplo, construir um SUS e uma escola pública de excelência; criar redes de metrôs e ferrovias modernas; realizar a transição energética e a reforma agrária; transformar urbanisticamente as cidades e em especial as periferias? Estamos condenados ao atraso?

Estaremos – enquanto não se espalhar, entre a sociedade, a ideia de que é preciso reerguer o país em novas bases – em vez de perseguir a miragem medíocre do “déficit zero”.

   

As elites-abutres e os tributos

Projeto do governo para taxar os “fundos dos super-ricos” despertou a cólera financista. É uma cruzada arrecadatória, alardeia a velha mídia, enquanto defende zerar o déficit primário e retirar da Constituição o piso da Saúde e Educação

Imagem: Remedios Varo, na obra “Banqueiros em ação”

As classes dominantes brasileiras nunca gostaram de oferecer qualquer tipo de contribuição para a construção de um futuro do país em que amealharam suas fortunas. Alguém poderia argumentar que essa não é uma característica particular dos endinheirados deste rincão do planeta. Mas o fato é que não costuma acontecer em outros cantos tamanha irresponsabilidade de classe, com tamanha recusa em oferecer alguma contribuição para o fundo público.

As elites brasileiras criaram uma grande mentira a respeito da suposta “elevada carga tributária”. Mas esse mito facioso criou moto próprio e contou com o importante apoio dos “especialistas” em defender os interesses do capital nos grandes meios de comunicação e em outros espaços de formação da opinião pública. Para esse pessoal, pouco importa que tal fato não seja verdadeiro e que as informações da própria Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) provem o contrário.

A estratégia sempre é a de criticar a presença do Estado na economia e repetir à exaustão o mantra liberal contra o pagamento de tributos. Afinal, se o objetivo é chegar mesmo à dimensão mínima do setor público, não há mesmo razão alguma para que o governo tenha recursos próprios. Assim, o liberalismo levado à sua radicalidade extrema se aproxima de uma variante de anarco-libertarianismo.

Falso liberalismo para não pagar impostos

O debate em torno da Reforma Tributária revelou a natureza específica de nosso sistema de impostos. Ele é marcado por aquilo que os estudiosos do tema classificam como alta regressividade. Isso significa dizer que os setores de base da nossa pirâmide da desigualdade pagam, proporcionalmente, muito mais tributos do que as seletas parcelas do topo da figura. Como nosso modelo prioriza a tributação do consumo e não a renda ou o patrimônio, o capital e os detentores de riqueza pagam apenas pelo que consomem e não por aquilo que possuem e acumulam.

A resistência organizada que ensaiam agora contra as propostas de tributação de fundos exclusivos e fundos mantidos no exterior (off-shore) reflete bem a absoluta falta de compromisso das classes dominantes para com a grande maioria da sociedade. Afinal, o absurdo maior não é o governo Lula ter enviado essas medidas. O escândalo é que até hoje, em meados de 2023, esse tipo de aplicação financeira ainda siga isenta de qualquer tipo de tributação. Isso porque aqui, no melhor paraíso global do financismo, não há nada que possa provocar qualquer tipo de contrariedade ao capital parasita. É o ambiente dos juros estratosféricos e da ausência de tributação. Trata-se de um combo perfeito para se obter uma elevada rentabilidade nas aplicações financeiras.

Isenção de lucros e dividendos, grandes fortunas i otras cositas más

Mas os exemplos desse tipo de benesse não param por aí. Nossa Constituição foi aprovada em 1988. O texto inclui um dispositivo que determina a implementação de um imposto sobre as grandes fortunas.

(…) “Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre:

VII – grandes fortunas, nos termos de lei complementar.” (…)

Isso significa que há 35 anos o Congresso Nacional jamais foi pautado para votar qualquer lei complementar que tratasse do tema. O “lobby” dos poderosos tem sido bastante competente em evitar que esse e outros assuntos correlatos sejam apreciados e debatidos pela sociedade e pelo poder legislativo. Dentre os argumentos utilizados sempre surge a ameaça de fuga de capitais e a retórica de que ser bilionário não é pecado. Seria cômico se não fosse trágico. Tudo isso se mistura no caldo indigesto da exacerbação do empreendedorismo como a grande panaceia para os “males do país”. E pronto: vemos as cenas inusitadas, onde setores de baixa renda se somam às classes dominantes para denunciar a mão pesada do Estado contra a livre inciativa.

Outro departamento em que campeia livre, leve e solta a vontade do grande capital é o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Este colegiado decide a respeito de pendências bilionárias de dívidas tributárias não pagas e esteve até há pouco tempo na berlinda por conta de mudanças efetuadas na gestão Bolsonaro/Paulo Guedes para beneficiar ainda mais os maus pagadores de impostos. Junto a essa tendência de favorecer o grande capital, o Ministério da Fazenda costuma oferecer também os programas de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis). Essa prática virou uma rotina anual e aponta para uma penalização daqueles que pagam corretamente as suas obrigações para com o fisco. Afinal, no meio empresarial corre a piada segundo a qual o bom contribuinte seria o trouxa da estória, pois revela ser melhor sonegar para, em seguida, ser beneficiado por meio de um programa de perdão de multas e de parcelamento das obrigações em até 15 anos.

Por outro lado, desde 1995 o Brasil mantém inatingíveis pelo fisco os valores recebidos a título de lucros e dividendos. Uma loucura! A medida foi introduzida no primeiro ano do primeiro mandato de FHC e nunca mais foi alterada. Passaram-se 14 anos de presença do PT no governo federal e nada foi feito tampouco a esse respeito. Para corrigir essa excrescência bastaria uma singela Medida Provisória ou um Projeto de Lei Ordinária a ser encaminhado ao Congresso Nacional. São centenas de bilhões de reais distribuídos anualmente pelas empresas a seus donos e/ou acionistas que ficam de fora da tributação a que a maioria dos assalariados registrados formalmente e os funcionários públicos são submetidos compulsoriamente.

A incidência de imposto de renda sobre as pessoas físicas também reflete a desigualdade no tratamento da questão tributária. No caso brasileiro, a alíquota máxima é de 27,5% para quem recebe um pouco mais de R$ 4.000 mensais. Para o nosso sistema tributário a partir dessa faixa de rendimentos todos deveriam ser considerados “ricos”. A pessoas pode receber R$ 5.000 ou R$ 300.000 que a alíquota será a mesma. Já nos países capitalistas considerados mais desenvolvidos, as faixas de renda mais elevada podem ser afetadas por alíquotas superiores a 50%.

Tributar fundos exclusivos e “off shore”

Mas a grita do momento do pessoal da Faria Lima é contra a proposta que o governo encaminhou regulamentando as aplicações financeiras nos chamados fundos exclusivos e nos fundos baseados no exterior. Trata-se da Medida Provisória 1.171/23, que continha o reajuste do salário mínimo e também os fundos. A reação contrária das elites foi imediatamente verbalizada pelo presidente de Câmara dos Deputados, Artur Lira. O governo recuou e concordou em apresentar essa segunda parte em texto específico, o PL 4.173/23.

Segundo estimativas da própria área econômica, as perspectivas de arrecadação de impostos com a medida não são tão altas assim. Fala-se em algo como R$ 7 bilhões para o exercício de 2024. Mas trata-se, sobretudo, de buscar a legalização e a transparência desses valores por parte de seus detentores. O Ministério da Fazenda calcula que o estoque total de aplicações de investidores brasileiros em tais ativos supere a casa de R$ 1 trilhão. Nada mais natural que o governo obrigue seus proprietários a declararem os valores e paguem tributos como se fossem renda financeira obtida de aplicações em ativos financeiros internos.

Os mesmos jornalões que exigem austeridade fiscal rígida e condenam qualquer tentativa de flexibilização da meta suicida de zerar o déficit primário em 2024 agora denunciam a suposta sanha arrecadatória (sic) do governo com tais medidas. Esbravejam contra reajustes no salário mínimo e exigem retirar da Constituição os pisos mínimos para saúde e educação, mas se recusam a recolher os impostos relativos os recursos saídos clandestinamente do Brasil. Haja falta de compromisso e sentido de solidariedade social.

Já é passada a hora de nossas elites abandonarem a postura de abutre que sempre mantiveram sobre o resto do país. A estratégia de explorar o meio ambiente com uma perspectiva de curtíssimo prazo, de espoliar a vida da maioria da população com salários e benefícios sociais minguantes e de sonegar o pagamento de tributos deve sofrer uma mudança de forma urgente. Há inúmeras medidas que o governo deve e pode implementar rapidamente para corrigir tais distorções, mas a tributação dos fundos exclusivos e os chamados “off shore” é um bom começo.

   

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