Prazo sugerido é 60 dias

Por Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil - São Paulo

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, que priorize a análise do processo referente à demarcação da Terra Indígena (TI) Sawré Muybu, localizada em Itaituba (PA). O prazo sugerido pelo órgão é 60 dias, e o senso de urgência se deve ao tempo de espera do povo munduruku pela regularização do território, que já chega a quase 20 anos.

Entre os problemas que os munduruku enfrentam, estão os decorrentes da presença de um porto que a companhia Cargill mantém na região. O porto, conforme já reportou anteriormente a Agência Brasil, tem piorado significativamente o acesso dos indígenas a fontes de alimento contaminado nas águas do Rio Tapajós e afluentes e consiste em um fator que está por trás da especulação imobiliária na região, já que a população cresceu de modo desordenado, com o início das atividades da empresa de commodities. O MPF já chegou, inclusive, a cobrar do Ministério da Saúde a declaração de situação de emergência em saúde pública, mais especificamente por conta da presença de mercúrio na Bacia do Rio Tapajós, relacionado à mineração, outra adversidade que desafia as lideranças munduruku.

O MPF destaca em nota que os estudos preliminares para a demarcação do território tiveram início em 2004, mediante demanda dos munduruku, e que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) levou, em seguida, oito anos para compor o grupo técnico responsável por elaborar o Relatório Circunstanciado de Identificação e Delimitação (RCID) do território. "Seguindo o rito legal, o trabalho foi publicado no Diário Oficial da União em abril de 2016. Aberta a fase de contraditório, o relatório recebeu sete contestações administrativas – todas analisadas e consideradas improcedentes", escreve o órgão.

Como esclarece o MPF, o Decreto 1.775/1996 prevê como etapa seguinte o envio do procedimento ao Ministério da Justiça para expedição da portaria que define os limites da área a ser demarcada. "No caso da TI Sawré Muybu, isso aconteceu em 2019. No mesmo ano, porém, o processo foi devolvido à Funai de forma injustificada. Desde então, a demarcação ficou integralmente paralisada", enfatiza.

A Funai, prossegue o MPF, reenviou o processo ao Ministério da Justiça e Segurança Pública em abril deste ano, aprovando o preenchimento de todos os elementos caracterizadores da ocupação tradicional na área. Com isso, pela legislação, o ministro titular da pasta teria até 30 dias para expedir a portaria declaratória dos limites da terra indígena ou devolver o procedimento para complementações, o que ainda não aconteceu.

Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que recebeu 11 processos para emissão da Portaria Declaratória, que estão sob apreciação, atualmente. "Todos os processos tramitam no âmbito da Secretaria de Acesso à Justiça (Saju/ MJSP) nos termos do Decreto 1.775 de 1996", acrescentou.

Edição: Valéria Aguiar

Fonte: Agência Brasil > https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2023-11/mpf-cobra-de-ministerio-conclusao-de-etapa-em-demarcacao-dos-munduruku 


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